Principal acusador do ex-presidente Lula no caso tríplex, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro teve seu acordo de colaboração homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e entrou com um pedido para sair da cadeia.
A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha. Pinheiro está preso desde setembro de 2016 e já foi condenado em cinco ações penais da Lava Jato em Curitiba.
Ele vinha tentando firmar um acordo com as autoridades desde 2015. Em 2017, mesmo sem compromisso válido, decidiu dar detalhes do esquema de corrupção na Petrobras à Justiça em troca de redução de pena.
Em depoimento a Sergio Moro, imputou crimes a Lula e disse que reformou e reservou um apartamento tríplex em Guarujá (SP) como contrapartida a benefícios obtidos na Petrobras.
Essas declarações foram fundamentais para a condenação de Lula nesse processo, pelo qual cumpre pena por corrupção e lavagem em Curitiba desde o ano passado.
Em documento encaminhado a uma Vara Federal que administra o cumprimento da pena, a defesa pede o benefício imediato da prisão domiciliar.
O conteúdo dos depoimentos permanece sob sigilo, e é incerta a abrangência dos relatos feitos pelo empresário.
No início do mês, uma polêmica sobre a inclusão de depoimentos na versão final do acordo enviado ao Supremo provocou um racha na PGR (Procuradoria-Geral da República).
No último dia 4, o grupo de trabalho no órgão responsável Lava Jato pediu demissão coletiva citando "grave incompatibilidade de entendimento" com a procuradora-geral Raquel Dodge.
Em um grupo de procuradores ligados à Lava Jato, houve comentários ligando a iniciativa de demissão ao possível arquivamento, por Dodge, de trechos da delação com referências ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao ex-prefeito de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli, do PT.
Ticiano é irmão do presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, que não é citado por Léo Pinheiro no termo da delação a que a Folha teve acesso.
Raquel Dodge deixará o cargo na próxima semana.
O acordo já tinha sido firmado com a Procuradoria-Geral no fim do ano passado, mas ficou retido nas mãos de Dodge.
Diante da demora da PGR para enviar a delação ao Supremo nos últimos meses, a defesa de Léo Pinheiro chegou a peticionar ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, alertando sobre esse caso.
No início do ano, a Folha mostrou que Léo Pinheiro fez acusações contra um dos principais nomes do Judiciário em seus depoimentos —que pode não estar na versão final, enviada para homologação.
O empreiteiro afirmou que pagou R$ 1 milhão em propina ao ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em troca de ajuda com um recurso que tramitava na corte. Martins atualmente é o corregedor nacional de Justiça.
Ainda na fase de negociação do acordo, também houve citação a outro ministro do STJ, Benedito Gonçalves, apontado como beneficiário de recursos. Os magistrados têm negado as acusações.
Também na fase de negociação do acordo, procuradores da Lava Jato em Curitiba trocaram mensagens pelo aplicativo Telegram vendo com ressalvas as afirmações do empreiteiro em sua colaboração.
Os relatos apresentados pela empreiteira sofreram várias alterações até que os procuradores aceitassem assinar um termo de confidencialidade com os advogados, passo essencial para que as negociações avançassem.
"Na última reunião dissemos que eles precisariam melhor[ar] consideravelmente os anexos", disse o procurador Roberson Pozzobon aos colegas em julho de 2016.
Após a publicação da reportagem sobre essas mensagens, Léo Pinheiro escreveu uma carta na qual disse que não mentiu nem foi coagido a incriminar Lula.
Desde o primeiro depoimento a Moro, a defesa do petista tem dito que o empreiteiro ajustou acusações para conseguir fechar o acordo e obter a saída da prisão.
A OAS chegou a considerar um acordo de delação em bloco, nos moldes do firmado por dezenas de executivos da Odebrecht, em 2016.
Em 2017, porém, um grupo de ex-executivos de uma área responsável por propina dentro da empresa, chamada de "Controladoria", conseguiu fechar um acordo próprio paralelamente às negociações da antiga cúpula da construtora.
Relatos nessa delação já listavam irregularidades cometidas pela empreiteira, como financiamento de campanhas eleitorais via caixa dois.
Além de Lula, a delação de Léo Pinheiro também deve atingir governos do PSDB no estado de São Paulo.
Em agosto, a Folha mostrou que o atual vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), foi mencionado em depoimento sobre pagamentos ilegais ligados a obras públicas no estado.
O empresário disse ter autorizado em 2007 repasse de R$ 1 milhão em espécie ao político para acelerar liberação de verba no Metrô de São Paulo. Garcia nega. Outro ex-executivo da OAS que colaborou para a condenação de Lula, Agenor Franklin Medeiros, também tem acordo de colaboração firmado e deixou a cadeia.
Quem é Léo Pinheiro
Prisão - José Aldemário Pinheiro Filho, 67, foi presidente da empreiteira OAS até novembro de 2014, quando foi detido na Lava Jato junto com outros empreiteiros sob suspeita de pagar propina na Petrobras
Vaivém - Meses depois, em 2015, conseguiu habeas corpus, mas em setembro de 2016 voltou a ser preso, condição na qual permanece até hoje
Condenações - Já foi condenado em cinco ações penais da operação no Paraná, incluindo o caso do tríplex atribuído ao ex-presidente Lula em Guarujá (SP)
Depoimento - No caso do tríplex, Pinheiro teve papel fundamental para a responsabilização de Lula, já que, mesmo sem ter acordo firmado com as autoridades, acusou em audiência o petista de receber benefícios em troca de favorecimento da empreiteira na Petrobras
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