Entenda relato de Janot sobre plano de matar Gilmar e possíveis consequências

Ex-procurador-geral da República foi alvo de busca e apreensão e pode sofrer punições

São Paulo

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse à Folha e a outros veículos de imprensa, na última quinta (26), que, em 2017, foi armado ao Supremo Tribunal Federal com a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes e, em seguida, suicidar-se.

O episódio está descrito em livro de memórias que o ex-procurador acaba de lançar. O caso gerou uma série de reações entre procuradores e ministros do STF. 

O que Janot relatou em seu livro sobre o plano para matar Gilmar Mendes? No livro, "Nada Menos que Tudo" (editora Planeta), escrito com a colaboração dos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin, Janot diz que foi armado ao STF em maio de 2017.

Embora ele não mencione o nome de Gilmar Mendes no livro, Janot disse em entrevistas que ele era o alvo do plano

"Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha", narra Janot no livro.

"Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: não."

O que motivou Janot a querer matar Gilmar? Em maio de 2017, como procurador-geral, Janot pediu a suspeição de Gilmar em casos relacionados ao empresário Eike Batista, que se tornara alvo da Lava Jato e era defendido pelo escritório de advocacia do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Mendes, é sócia.  

Segundo Janot, o ministro do STF reagiu na época lançando suspeitas sobre a atuação de sua filha, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, que é advogada e representara a empreiteira OAS no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)

Informações sobre a atuação de Letícia foram publicadas na época pelo jornalista Reinaldo Azevedo, colunista da Folha. A Folha não encontrou registro de que Gilmar tenha alguma vez falado no assunto em público. Na entrevista à Folha, Janot disse que o ministro citou sua filha durante uma sessão do Supremo.

O ex-procurador Rodrigo Janot cometeu algum crime ao planejar um homicídio, conforme relatou? Não. O Código Penal brasileiro e a jurisprudência dos tribunais não criminalizam a fase preparatória de um ilícito. Portanto, planejar um homicídio, mas sem tentá-lo ou cometê-lo, não é crime. Se Janot tivesse tentado atingir ou efetivamente ferido o ministro, poderia ser acusado.

Janot poderia andar armado? Sim. O Estatuto do Desarmamento dá a integrantes e servidores do MPF (Ministério Público Federal) o direito de portar armas.

Autoridades como Janot não passam por revista ao entrar no STF?  Não. Autoridades não passam por nenhum controle de entrada de armas para acessar o plenário do Supremo. Elas entram pelo Salão Branco da corte, local em que não há detectores de metais.

O que o Supremo alega sobre a segurança? A corte diz em nota que adota procedimentos "não apenas de segurança e monitoramento, mas também de inteligência, de modo a assegurar a proteção de seus ministros, de seus servidores, de todos os que frequentam as sedes da corte e de seu patrimônio".

Se Janot não cometeu crime, ele pode receber alguma punição? Sim. No âmbito administrativo, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) avaliam abrir processo que poderia resultar na cassação da aposentadoria do ex-procurador. 

Janot também pode ser investigado por prevaricação, por ter se omitido a respeito de pedidos de políticos para que ele, quando era procurador-geral, barrasse investigações contra corrupção. No livro, ele afirma que o então vice-presidente Michel Temer (MDB) e o então senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediram sua ajuda em ações sob sua responsabilidade.

Qual foi a reação do Supremo após o relato de Janot? No âmbito de um inquérito para investigar fake news e ameaças ao STF, instaurado pelo presidente da corte, Dias Toffoli, foi feita uma busca e apreensão na casa de Janot.

O inquérito, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, é alvo de críticas e foi considerado inconstitucional pela PGR à época

Com base nesse inquérito, Moraes determinou a ação contra Janot e também proibiu que ele se aproximasse a menos de 200 m de qualquer ministro do Supremo. 

A polícia apreendeu uma arma, um tablet e um celular. Janot não quis prestar depoimento. 

O que embasou a busca e apreensão contra Janot? O ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a medida, fala em possibilidade de novos atentados e incitação ao crime. Já procuradores condenaram a ação, por ter sido determinada no âmbito de um inquérito considerado abusivo e inconstitucional

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