Fachin volta a cobrar Toffoli para que STF julgue validade de delação de donos da JBS

Caso foi liberado para julgamento em plenário em março pelo ministro relator da Lava Jato, mas presidente precisa colocá-lo na pauta

William Castanho
Brasília

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a cobrar o presidente da corte, Dias Toffoli, para que a validade das delações da J&F seja pautada no plenário do tribunal.

Fachin reiterou nesta terça-feira (17) que o caso da colaboração dos irmãos Batista, donos do frigorífico JBS, já pode ser julgado pelos 11 ministros.

Ele havia liberado o caso para julgamento em março. A procuradora-geral Raquel Dodge, cujo mandato termina nesta terça, pediu na semana passada urgência na avaliação das delações.

Há dois anos, o então procurador-geral Rodrigo Janot, também em fim de mandato, anunciara a rescisão dos acordos. O caso atingiu à época principalmente o então presidente Michel Temer (MDB).

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da companhia, e os executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva foram acusados por Janot de omitir informações. 

Segundo o então procurador-geral, eles não informaram que foram orientados durante a negociação da delação pelo ex-procurador Marcelo Miller. Eles sempre negaram a acusação de Janot.  

“Reitero que a instrução se encontra encerrada e mantenho a indicação do feito à pauta”, escreveu o ministro Fachin. 

Toffoli, que determina a pauta da corte, ainda não agendou o julgamento.

Fachin escreveu ainda que, conforme argumentou Dodge no dia 9 de setembro, “a necessidade de concretização da duração razoável do processo, que deve pautar, em geral, as pretensões, manifestações e afazeres [...] recomenda esse proceder [julgamento]”.

Na decisão, Fachin autorizou que a defesa dos executivos e donos da J&F e a Procuradoria-Geral da República enviem as alegações finais. 

Dodge, em manifestação mais recente, escreveu que “observa-se a premente necessidade de manifestação do STF sobre a homologação desta rescisão [do acordo de delação]”.

Segundo ela, assim seriam “imediatamente interrompidos os benefícios decorrentes do referido acordo em diferentes processos penais em curso e restabelecido o trâmite regular da persecução penal, para evitar prescrição e propiciar a adequada prestação jurisdicional”.

Dodge, na manifestação, pediu “prioridade na decisão do colegiado do STF para viabilizar a adequada resposta penal aos fatos e prevenir prescrição penal”.

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