O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a cobrar o presidente da corte, Dias Toffoli, para que a validade das delações da J&F seja pautada no plenário do tribunal.
Fachin reiterou nesta terça-feira (17) que o caso da colaboração dos irmãos Batista, donos do frigorífico JBS, já pode ser julgado pelos 11 ministros.
Ele havia liberado o caso para julgamento em março. A procuradora-geral Raquel Dodge, cujo mandato termina nesta terça, pediu na semana passada urgência na avaliação das delações.
Há dois anos, o então procurador-geral Rodrigo Janot, também em fim de mandato, anunciara a rescisão dos acordos. O caso atingiu à época principalmente o então presidente Michel Temer (MDB).
Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da companhia, e os executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva foram acusados por Janot de omitir informações.
Segundo o então procurador-geral, eles não informaram que foram orientados durante a negociação da delação pelo ex-procurador Marcelo Miller. Eles sempre negaram a acusação de Janot.
“Reitero que a instrução se encontra encerrada e mantenho a indicação do feito à pauta”, escreveu o ministro Fachin.
Toffoli, que determina a pauta da corte, ainda não agendou o julgamento.
Fachin escreveu ainda que, conforme argumentou Dodge no dia 9 de setembro, “a necessidade de concretização da duração razoável do processo, que deve pautar, em geral, as pretensões, manifestações e afazeres [...] recomenda esse proceder [julgamento]”.
Na decisão, Fachin autorizou que a defesa dos executivos e donos da J&F e a Procuradoria-Geral da República enviem as alegações finais.
Dodge, em manifestação mais recente, escreveu que “observa-se a premente necessidade de manifestação do STF sobre a homologação desta rescisão [do acordo de delação]”.
Segundo ela, assim seriam “imediatamente interrompidos os benefícios decorrentes do referido acordo em diferentes processos penais em curso e restabelecido o trâmite regular da persecução penal, para evitar prescrição e propiciar a adequada prestação jurisdicional”.
Dodge, na manifestação, pediu “prioridade na decisão do colegiado do STF para viabilizar a adequada resposta penal aos fatos e prevenir prescrição penal”.
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