Fala de Janot não pode ser pretexto para ação ilegal do STF, diz associação de procuradores

Presidente de entidade diz que declarações do ex-PGR não podem servir para ações ilegais e enfraquecer categoria

Wálter Nunes
São Paulo

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, criticou nesta sexta (27) os mandados de busca e apreensão contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e a decisão de que ele deve se manter longe de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele também rebateu a declaração do ministro Gilmar Mendes, que sugeriu mudança na forma da escolha ao cargo de procurador-geral da República, considerando também nomes de fora do Ministério Público.

Gilmar fez a sugestão ao comentar as declarações do ex-procurador-geral Rodrigo Janot que, em entrevistas, disse que pensou em assassiná-lo e depois cometer suicídio em 2017.

Nesta sexta, o ministro Alexandre Moraes determinou busca e apreensão em endereços ligados a Janot. Também ordenou a imediata suspensão de todos os portes de arma em nome do ex-PGR e que ele mantenha distância de no mínimo 200 metros de qualquer ministro e da sede do tribunal. 

O presidente da ANPR disse haver um reconhecimento praticamente unânime da categoria de repúdio às declarações de Janot por cogitar um ato de violência, mas criticou as medidas adotadas pelo STF.

As decisões de Moraes contra Janot foram tomadas no âmbito do controverso inquérito das fake news, que investiga ameaças a integrantes do STF. A investigação foi aberta em março pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e motivou críticas de que teria desrespeitado o processo legal ao abrir inquérito de ofício, sem ser provocado por outro órgão.

“Isso aí é um inquérito [que investiga fake news e ameaças a ministros do STF] que está aberto já há algum tempo. A ANPR já impetrou habeas corpus e mandado de segurança. Habeas corpus em defesa de todos que estejam sendo investigados ali, sejam da nossa instituição ou não. Mandado de segurança em defesa de nossos colegas. E a gente apontou cinco irregularidades graves da investigação”, disse Nóbrega.

O presidente Jair Bolsonaro recebe em Brasília Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)
Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), entrega a lista tríplice da categoria para o presidente Jair Bolsonaro - Presidência da República/Divulgação

“São várias as razões pelas quais esse inquérito e essas investigações realizadas são completamente ilegais. Esta prova não vai servir para nada. Um dia desses se encaminhou para o Ministério Público em São Paulo e no Rio de Janeiro para dar sequência à apuração de alguns fatos que estão sendo tratados neste inquérito e o Ministério Público pediu arquivamento. Isso é tudo nulo”, disse Nóbrega.

“Desta forma, do mesmo tempo que se reconhece e se faz a crítica a qualquer declaração do ex-procurador-geral da República no sentido de se cogitar de utilizar a violência, isso não pode servir de pretexto para se justificar atos ilegais, como da expedição da busca e apreensão e muito menos para permitir declarações de ocasião que visem enfraquecer as instituições”, afirmou o presidente da ANPR.

Nóbrega também ressaltou que o fato de um ministro do Supremo ser vítima de um ato que pode ser considerado ilegal não justifica que a investigação tenha que tramitar na corte.

“O que vincula a possibilidade de isso ocorrer é que os investigados tenham foro privilegiado. E toda a investigação tem que ser conduzida pelo Ministério Público, que pediu o arquivamento e mesmo assim o inquérito prossegue, tramita, sendo conduzido por um ministro e com um objeto completamente aberto para realizar desde afastamento de servidores da Receita Federal, a busca e apreensão e até uma censura à imprensa”, diz Nóbrega.

 

Ele também rebateu a declaração de Gilmar Mendes, que sugeriu que o método de escolha do procurador-geral deve contemplar nomes de fora da carreira. 

“Eu vi uma declaração do ministro Gilmar Mendes no sentido que há um espírito de corpo e é preciso que se discuta no Congresso Nacional uma mudança na escolha da chefia da instituição para que qualquer jurista possa assumir essa posição. Ao mesmo tempo em que os procuradores da República contestam e repudiam o uso da violência para a resolução de quaisquer tipos de conflitos, merece repúdio qualquer tipo de declaração que se aproveite de um ato equivocado para diminuir ou enfraquecer as instituições”, disse Nóbrega.

“Todos os Ministérios Públicos no mundo nos países avançados têm a sua chefia conduzida por alguém que faz parte da instituição. Não se pode aproveitar de um momento como esse para pleitear uma situação que só pode levar ao enfraquecimento da instituição”, afirmou.

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