A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (10) Márcio Lobão, filho do ex-ministro e ex-senador Edison Lobão (MDB).
Alvo de mandado de prisão preventiva (sem prazo) na 65ª fase da Lava Jato, ele foi conduzido do Rio de Janeiro para a Superintendência da PF em Curitiba, onde deu entrada por volta das 18h desta terça.
O Ministério Público Federal diz que Edison Lobão recebeu ao menos R$ 50 milhões dos grupos Estre e Odebrecht de 2008 a 2014. O esquema de corrupção e lavagem de dinheiro seria ligado à Transpetro, subsidiária da Petrobras, e à usina hidrelétrica de Belo Monte.
“Chamou a atenção a audácia do ex-ministro, que chegou a visitar um dos representantes da Odebrecht [Henrique Valadares] para fazer solicitação de propina de Belo Monte”, disse o procurador Athayde Ribeiro Costa sobre fato que teria ocorrido em 2012.
Edison teria contado com a ajuda do filho para coletar a propina e lavar a verba do esquema. “Ele [Márcio] tinha a função de ‘passar o chapéu’. Era o responsável por cooptar os valores e gerenciar depois os valores e sua ocultação”, detalhou Athayde.
Segundo a PF, o filho do ex-ministro recebeu R$ 10 milhões das empresas por intermédio de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que firmou acordo de colaboração premiada na Lava Jato.
Registros da portaria da Transpetro apontam que Márcio esteve no local 44 vezes entre 2009 e 2013. “Todos os encontros (...) tiveram como único e exclusivo motivo o ajuste de como as propinas seriam pagas, os valores, as formas, os detalhes dos pagamentos”, afirmou o procurador Roberson Pozzobon, com base nas declarações de Sergio Machado.
O dinheiro teria sido entregue em espécie por diversas vezes em um escritório de advocacia da esposa de Márcio, no Rio de Janeiro. Outro filho de Edison também teria ajudado a lavar o dinheiro do esquema.
As transações apontam para um incremento de patrimônio de cerca de R$ 35 milhões apenas para Márcio. O filho do ex-ministro tinha R$ 8,9 milhões em 2007 e, dez anos depois, somava aproximadamente R$ 44 milhões.
Questionado sobre a ausência de medidas impostas a Edison Lobão nesta operação, Pozzobon afirmou que não comentaria algo "que não foi feito". "A investigação demonstrou a necessidade da decretação de medida de prisão do Márcio, mas continua em relação a esses agentes."
O superintendente da PF em Curitiba, Luciano Flores, classificou o caso investigado como “uma aula de lavagem de dinheiro”. Segundo o apurado, tentativas de dissimular o dinheiro foram registradas até este ano.
Como exemplos dessa lavagem, os investigadores citaram a aquisição de obras de arte por Márcio, o que motivou até o nome desta fase da operação: Galeria.
A representação do MPF detalha que ele comprou um quadro da artista Beatriz Milhazes, denominado A Serpente e o Pássaro, por R$ 1,295 milhão, pagos em parte com R$ 500 mil repassados pela Odebrecht para Edison.
Como forma de dissimular a propina, Márcio também teria comprado e depois vendido obras de arte por valores muito acima da média. Uma obra de Milton da Costa, por exemplo, foi adquirida em 2009 por R$ 45 mil e repassada em 2014 por R$ 850 mil, ou seja, por preço 1.789% maior que o inicial.
Outra obra de Nicolau Antonio Facchinetti teve valorização de 317% entre a compra e venda. Já um quadro de Ivan Serpa passou de R$ 45 mil em 2006 para R$ 850 mil em 2015. As transações contaram com auxílio de uma galeria de arte de São Paulo, segundo o MPF.
Márcio também teria simulado outras operações, como compra e venda fictícia de um imóvel para pagamento de um suposto empréstimo para seu irmão, Luciano.
Além disso, Márcio fazia depósitos fracionados em espécie —apenas um deles somava R$ 998 mil, de acordo com o MPF. Ele também movimentava valores em contas abertas em nome de empresas offshore no exterior, segundo as investigações.
Inquérito no STF
Edison Lobão era investigado em um inquérito do Supremo Tribunal Federal, mas perdeu o foro especial juntamente com o mandato de senador no início deste ano. O órgão chegou a fazer buscas em fevereiro de 2017 na casa do filho do então parlamentar.
Depois disso, aponta a PF, Márcio fez retificações de declarações de Imposto de Renda entre os anos de 2012 e 2015, incluindo nos dados as contas que tinha n o exterior. Em nova retificação, do ano passado, ele excluiu uma conta no banco suíço Julius Bär dos dados da declaração.
As operações motivaram buscas e apreensões desta 65ª fase em endereços de galeria de arte e de agentes financeiros que geriam contas de Márcio Lobão no exterior, como no banco suíço. Ao todo, são cumpridos 11 mandados.
Em nota, a defesa de Márcio Lobão afirma que a operação de hoje trata de fatos antigos, envolvendo diferentes investigações, sobre as quais não houve tentativa de interferência por parte dele.
"Pelo contrário, a defesa, sempre que intimada, prontificou-se a prestar esclarecimentos e colaborar com a Justiça. Diante disto, a decretação de prisão mostra-se desnecessária e viola princípios básicos do direito, que devem ser restabelecidos pelo Poder Judiciário", diz a nota.
A defesa de Edison Lobão ressaltou que ele não foi alvo nesta fase da operação. Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse ainda que há cuidado da defesa em tratar de acusações que, segundo ele, são baseadas apenas em palavras de delatores.
“Sempre questionamos as palavras dos delatores que normalmente são feitas sem nenhum tipo de elemento de corroboração”, afirmou Kakay.
Em nota, a Estre Ambiental informou que tem “colaborado e prestado os esclarecimentos necessários às autoridades responsáveis pela elucidação do caso”.
A Galeria de Arte Almeida e Dale afirmou, em nota, que tem o compromisso de colaborar com a investigação. "A galeria jamais compactuou com qualquer conduta ilícita e sempre adotou política de absoluta transparência em suas transações envolvendo o mercado de obras de arte", alegou.
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