Membros de órgão de controle do Ministério Público estudam investigar Janot

Embora não configure crime, plano para matar ministro pode ter implicações disciplinares e civis para ex-procurador

Fábio Fabrini
Brasília

Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) avaliam pedir investigação contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por ter relatado, em entrevistas, um plano para matar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa está sendo discutida reservadamente por um grupo de conselheiros do órgão. A ideia é pedir que o assunto seja tratado no âmbito de uma reclamação disciplinar perante a Corregedoria do CNMP.

Rodrigo Janot deixa o STF, em Brasília, após participar de sua última sessão plenária como procurador-geral da República, em 2017
Rodrigo Janot deixa o STF, em Brasília, após participar de sua última sessão plenária como procurador-geral da República, em 2017 - Pedro Ladeira - 17.set.17/Folhapress

Na quinta (26), Janot disse à Folha e a outros veículos de imprensa que, numa ocasião, foi armado ao Supremo com a intenção de executar Gilmar e, em seguida, suicidar-se.

O relacionamento dos dois foi marcado por embates jurídicos e acusações de parte a parte, especialmente por causa da condução de processos da Lava Jato. 

O episódio está descrito em livro de memórias que o ex-procurador acaba de lançar. No livro, "Nada Menos que Tudo" (editora Planeta), escrito com a colaboração dos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin, Janot faz um balanço de sua atuação à frente da Lava Jato e rebate as críticas que recebeu durante sua atribulada gestão. 

Segundo um dos conselheiros, ouvido reservadamente pela Folha, embora planejar um ilícito sem concretizá-lo não configure crime, o caso de Janot pode ter implicações disciplinares e civis, pois ele era da ativa e chefiava a PGR (Procuradoria-Geral da República) à época dos fatos.

Outra questão a ser investigada é trecho do livro que indica possível prevaricação de Janot, segundo criminalistas. Janot teria se omitido sobre supostas solicitações ilegais recebidas por ele enquanto estava à frente da PGR.

No livro, ele afirma que o então vice-presidente Michel Temer (MDB) e o então senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediram sua ajuda em ações sob sua responsabilidade. Segundo Janot, Temer o procurou em março de 2015 para requerer o arquivamento da primeira investigação aberta contra o correligionário e então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso no Rio.

Já sobre Aécio, o ex-procurador-geral disse que, em 2017, o tucano lhe ofereceu cargos na tentativa de evitar a abertura de investigações sobre suas relações com a empreiteira Odebrecht. De acordo com Janot, Aécio pensava em se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2018 e lhe ofereceu o Ministério da Justiça e a vaga de vice da chapa.

A consequência de eventual processo no CNMP, em caso de condenação, seria a cassação da aposentadoria do ex-procurador. 

Nesta sexta, o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho pediu ao CNMP apuração sobre a conduta de Janot, que, segundo ele, é passível da cassação da aposentadoria. Consultado, o CNMP não informou se o processo teve algum andamento. 

Na sexta, depois que o caso veio à tona, o Supremo determinou medidas de busca e apreensão no apartamento e no escritório de Janot. Ele teve a arma, o celular e um tablet recolhidos. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, terá de se manter a 200 metros de distância da sede da corte, em Brasília, ou de qualquer de seus membros.

O ex-procurador ainda não se pronunciou sobre a reação da corte. No sábado, abordado pelo site Metrópoles em Brasília, disse que só deve se manifestar ao longo desta semana.


DÚVIDAS SOBRE A CONDUTA DE JANOT

O ex-procurador Rodrigo Janot cometeu algum crime ao planejar um homicídio, conforme relatou? Não. O Código Penal brasileiro e a jurisprudência dos tribunais não criminalizam a fase preparatória de um ilícito. Portanto, planejar um homicídio nos termos descritos por Janot, mas sem tentá-lo ou cometê-lo, não é crime. Se Janot tivesse tentado atingir ou efetivamente ferido o ministro, aí sim poderia ser acusado

Janot poderia andar armado? Sim. O Estatuto do Desarmamento dá a integrantes e servidores do MPF (Ministério Público Federal) o direito de portar armas

Autoridades como Janot não passam por revista ao entrar no STF?  Não. Autoridades como o procurador-geral não passam por nenhum controle de entrada de armas para acessar o plenário do Supremo. Elas entram no prédio em que ocorrem os julgamentos pelo Salão Branco da corte, local em que não há detectores de metais

O que o Supremo alega sobre a segurança? A corte diz em nota que adota procedimentos “não apenas de segurança e monitoramento, mas também de inteligência, de modo a assegurar a proteção de seus ministros, de seus servidores, de todos os que frequentam as sedes da corte e de seu patrimônio”

Se Janot não cometeu crime, ele pode receber alguma punição? Sim. No âmbito administrativo, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) avaliam abrir processo que poderia resultar na cassação da aposentadoria do ex-procurador. Janot também pode ser investigado por prevaricação, por ter se omitido a respeito de pedidos de políticos para que ele barrasse investigações contra corrupção quando era PGR

O que embasou a busca e apreensão contra Janot? O ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a medida, fala em possibilidade de novos atentados e incitação ao crime. Já procuradores condenaram a ação, por ter sido determinada no âmbito de um inquérito considerado abusivo e inconstitucional

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.