Moro autorizou operação contra filha de investigado, apontam mensagens

Procuradores pediram medidas contra a filha de um alvo como forma de forçá-lo a se entregar

São Paulo | UOL

Novas mensagens vazadas dos procuradores da Lava Jato mostram que o Ministério Público Federal (MPF) pediu duas vezes ao então juiz Sergio Moro medidas contra a filha de um alvo da operação, um empresário radicado em Portugal, como forma de forçá-lo a se entregar. Ela não era suspeita de quaisquer crimes.

Os diálogos no aplicativo Telegram, obtidos e publicados hoje pelo site The Intercept Brasil, revelam que a ideia dos procuradores era chegar ao paradeiro do empresário Raul Schmidt por meio da filha, Nathalie Angerami Priante Schmidt Felippe.

Em um trecho da conversa, o procurador Diogo Castor de Mattos afirma que a ação visava criar um "elemento de pressão" no empresário.

Schmidt é apontado como operador de propinas para ex-dirigentes da Petrobras. Ele foi preso na 25ª fase da Lava Jato, mas foi liberado para responder ao processo em prisão domiciliar.
 
Em um primeiro momento, Moro recusou o pedido do MPF e alegou que não havia provas claras de que Nathalie sabia que as contas em seu nome no exterior receberam propinas.

"Apesar dos argumentos do MPF, não há provas muito claras de que Nathalie Angerami Priante Schmidt Felippe tinha ciência de que os valores tinham origem ilícita e/ou eram fruto de atos de corrupção", despachou o então juiz.

Porém, três meses depois, o MPF voltou a pedir operação contra Nathalie para capturar Schmidt. Desta vez, mesmo sem qualquer mudança no pedido, Moro acatou.

A operação de busca e apreensão na casa de Nathalie, no Rio de Janeiro, reteve o seu passaporte. No mesmo dia, o pedido de extradição de Schmidt foi cancelado em Portugal. Segundo o Intercept, "Nathalie foi denunciada pela Lava Jato por lavagem de dinheiro pela compra do imóvel em Paris no final de 2018, mas o caso corre, até hoje, sob sigilo".

Leia os diálogos, mantidos na versão original e sem alterações ou correções ortográficas.

1º de fevereiro de 2018 - Grupo Filhos do Januário 2

Diogo Castor de Mattos - 16:52:58 - prezados, gostaria de submeter à analise de todos a questão da operação na filha do raul schmidt.. basicamente, ela esta envolvida em algumas lavagens por ser beneficiária de uma offshore do pai.. pensamos em fazer uma operação nela para tentar localizá-lo.. oq acham?

Paulo Roberto Galvão - 16:56:11 - pegar o celular?

Castor de Mattos - 16:57:53 - eh

Deltan Dallagnol - 17:05:13 - Nse fizer, ele some no mesmo dia…

Dallagnol - 17:05:21 - ele muda de lugar

Castor de Mattos - 17:10:47 - mas ela mandou renovar o passaporte e entoru com pedido de visto em portugal..

Castor de Mattos- 17:11:04 - se nao fizermos nada ela foge do país e nunca mais achamos

Dallagnol - 17:14:04 - mas o que ganha? -salvo se realmente achar que ela tá envolvida nos crimes, não haverá provas deles -quanto à loalização dele, pode até achar, mas terá poucas horas pra prendê-lo, ou menos de poucas horas, tendo de mobilizar polícia fora em país que não sabemso qual em território de fronteiras abertas UE…

Castor de Mattos- 17:15:36 - na minha perspectiva, ela nao poder sair do país é um elemento de pressão em cima dele

Castor de Mattos- 17:15:57 - e ai estamos falando de imóveis adquiridos em nome dela no exterior de USD 2 milhoes

Athayde Ribeiro Costa - 17:25:22 - Intercepta ela. Se ela habilitar o cel e usar la, tem a erb

Castor de Mattos- 17:26:22 - mas o cara tá na europa

Outro lado

Em resposta ao Intercept, o MPF disse que "os procuradores da força-tarefa Lava Jato formulam pedidos cautelares ou denúncias apenas quando estão presentes os requisitos legais". A nota ainda diz que "Nathalie Schmidt foi beneficiária de contas secretas que receberam milhões de dólares ilícitos no exterior, podendo estar sujeita, por tais condutas, a sanções criminais".

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Moro não comentou o caso.

As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.

Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Nas mensagens, Moro ainda sugeriu recusar a delação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petistas à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado ainda no segundo semestre deste ano.

Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".

No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. 

A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.

Moro e Deltan têm repetido que não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades.

Conforme revelou a Folha em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato. 

Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação. 

Deltan e seus colegas procuradores da Operação Lava Jato também contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos. 

Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar. 

Perícia nas mensagens

O teor das mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil não é, até o momento, objeto de investigação de órgãos oficiais.

Em julho, a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de envolvimento no hackeamento das contas de Telegram de autoridades como os procuradores da Lava Jato e o ministro Sergio Moro (Justiça).

Um dos presos, Walter Delgatti Neto, 30, afirmou à PF que foi o responsável por entrar no aplicativo dos procuradores, capturar as mensagens e repassá-las ao jornalista Glenn Greenwald, do Intercept. Delgatti disse que agiu por conta própria e não recebeu dinheiro.

O inquérito da PF, ainda em curso, não analisa o conteúdo das mensagens da Lava Jato, que foram apreendidas com o suspeito. A investigação foca apenas nas circunstâncias da invasão, para tentar descobrir, por exemplo, se outras pessoas participaram do crime.

No fim de junho, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou um debate sobre suposta falta de imparcialidade de Moro na condução do processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa do petista e os ministros fizeram menção às mensagens que já tinham sido divulgadas pelo Intercept. A reportagem deste domingo mostrou também que procuradores se valeram do acesso ao chefe da Receita para obter informações sobre as reformas executadas por empreiteiras no sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente.

Os ministros do STF afirmaram em junho que não poderiam considerar as mensagens como provas, naquele momento, porque elas não tinham passado por um exame de autenticidade.

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