PF aponta desvios em Memorial da Anistia criticado por Damares

Investigação indiciou 11 pessoas, entre elas professores da UFMG, que teriam desviado bolsas acadêmicas na execução do projeto

Fernanda Canofre
Belo Horizonte

A Polícia Federal diz ter um “robusto conjunto probatório” de falta de planejamento, má gestão de recursos públicos e repasses irregulares em bolsas relacionadas ao Memorial da Anistia Política do Brasil, que seria instalado em Belo Horizonte e foi alvo de críticas da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

A Operação Esperança Equilibrista investiga desde 2017 irregularidades no projeto financiado pelo Ministério da Justiça e executado pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). A conclusão de parte do inquérito foi entregue na última quarta-feira (11) à Justiça Federal. 

Foram indiciadas 11 pessoas por crimes de associação criminosa, uso de documentos falsos, desvio de verba pública, concussão, estelionato e prevaricação, com base em documentos recolhidos em busca e apreensão, interceptações telefônicas, análise de movimentações bancárias e depoimentos.

Obras do Memorial da Anistia, em Belo Horizonte, estão paradas desde 2016
Obras do Memorial da Anistia, em Belo Horizonte, estão paradas desde 2016 - Willian Meira/MMFDH/Divulgação

Entre os indiciados estão pesquisadores, professores e a direção da UFMG e pessoas ligadas à Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), entidade de apoio da universidade. O inquérito será repassado ao Ministério Público Federal, onde o caso corre sob sigilo. 

As investigações concluídas nesta semana focam na elaboração da exposição de longa duração do memorial —um contrato entre UFMG e Fundep. A PF estima que mais de R$ 1 milhão foi desviado de bolsas acadêmicas e aplicado em ações que fogem do escopo do projeto do memorial. 

A Folha teve acesso ao despacho de indiciamento relatado em janeiro deste ano. Segundo a polícia, um dos coordenadores do projeto, pesquisador na UFMG, teria recebido repasses de 12 bolsistas, entre R$ 115 e R$ 9.122,34. A outro coordenador nove pessoas repassaram quantias entre R$ 280 e R$ 28.897,80

. 

Alguns dos bolsistas entregavam parte dos valores voluntariamente, outros eram coagidos a fazê-lo, diz a PF. Em um email, um dos coordenadores avisa ao grupo que foram depositados valores a mais nas bolsas e que o excedente deveria ser repassado à conta pessoal dele, para que fosse devolvido à Fundep. Não há registro da devolução. 

Um dos pesquisadores indiciados, que recebeu R$ 103.282,96 em bolsas de estágio e extensão, teria pago R$ 38.020,14 aos coordenadores. Os repasses foram feitos de forma voluntária, depois que ele recebeu aumento de R$ 3.000 na bolsa.

A investigação cita ainda a realização da exposição “Desconstrução do esquecimento: golpe, anistia e justiça de transição”, no Centro Cultural da UFMG, em 2017, como um dos desvios. 

Com custo de R$ 614.395, a mostra foi realizada apesar de recomendação contrária da Comissão de Anistia. Documentos mostram que foi discutido internamente se ela seria aberta ao público ou apenas para a visita de membros do Ministério da Justiça. Para a PF, o fim foi “ludibriar o órgão patrocinador com a apresentação de alguma produção”. 

A previsão inicial de orçamento para criação do memorial era de R$ 5 milhões. O primeiro de seis aditivos elevou os valores para R$ 14 milhões. A verba veio de um decreto assinado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anulando outras dotações orçamentárias, destinadas ao Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e à Polícia Federal. 

No total, o projeto chegou ao valor de R$ 28 milhões, dos quais foram gastos pela UFMG R$ 15,6 milhões —cerca de R$ 3 milhões em pesquisa de conteúdo.

À reportagem a UFMG disse que a execução do projeto seguiu “de forma estrita regras, cronograma de execução financeira e critérios de avaliação estabelecidos pelo Ministério da Justiça”. 

“A universidade é um patrimônio do nosso país, se mantém (como sempre esteve e estará) à disposição das autoridades, confiante que todas as circunstâncias serão esclarecidas com a análise objetiva e imparcial das evidências", conclui o texto.

Há um mês, em visita a Belo Horizonte para averiguar as instalações, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, avisou que a obra não seria mais destinada ao Memorial da Anistia, porque o governo não tem recursos para terminá-lo.

O Ministério Público Federal em Brasília encaminhou então pedido para que a pasta de Damares respondesse qual seria a nova destinação do espaço. A manifestação lembra que “o Memorial da Anistia Política constitui dever do Estado brasileiro, centrado na agenda da Justiça de Transição”. 

O órgão respondeu que os planos para o prédio ainda são objeto de estudo e que “não há para o Estado dever algum, segundo a ordem jurídica estabelecida, de dispender recursos públicos na construção de um Memorial da Anistia”, nem que o mesmo seja feito em Belo Horizonte.

A resposta do Ministérios dos Direitos Humanos também cita a operação da PF e diz que “seria no mínimo inconsequente dar continuidade à obra sem a apuração das responsabilidades, dadas as suspeitas que recaem sobre a principal entidade convenente”. 

Investigação de obras

A criação do Memorial da Anistia consta na sentença do caso Gomes Lund, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, como uma das ações que o Estado brasileiro estaria adotando para reparar as violações cometidas durante a ditadura militar (1964-1985). O Brasil foi condenado pela detenção, tortura e desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia. 

O memorial deveria ocupar o prédio do Coleginho, onde funcionou a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG (Fafich), tombado pela Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte. 

Problemas na fundação do prédio, porém, fizeram com que o projeto fosse revisto e um novo prédio fosse construído no terreno. A obra foi suspensa em setembro de 2016, dois anos depois da previsão de conclusão. 

A PF investiga ainda se o pagamento pelas obras condiz com o que foi executado, se houve fraude na licitação e as causas que podem ter afetado a estrutura do Coleginho. 

Um inquérito civil para apurar a paralisação dos trabalhos de execução do memorial tramita na Procuradoria da República em Minas Gerais.

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