A Polícia Federal sustenta que o líder do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e de outros contratos do Executivo federal.
A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014, época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT) e integrava o PSB.
Além do senador, também teria sido destinatário de subornos o filho dele, Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), deputado federal e ex-ministro de Minas Energia de Michel Temer. Ele teria recebido R$ 1,7 milhão.
Bezerra Coelho, o filho e outros investigados foram alvos de ações de busca e apreensão da PF nesta quinta (19), determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.
As investigações da PF se deram a partir das delações premiadas de empreiteiros e dos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal.
As apurações sobre Lyra começaram após a PF descobrir, na Operação Turbulência, que ele era o dono do avião que caiu em 2014, matando o ex-governador pernambucano e então candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos.
No decorrer do inquérito, a polícia diz ter identificado supostas operações financeiras ilícitas das empresas dele.
Lyra e os outros dois colaboradores contaram ter feito o “pagamento sistemático de vantagens indevidas” a Bezerra Coelho e ao filho dele por ordem das empreiteiras OAS, Barbosa Mello, Paulista e Constremac Construções, envolvidas nas obras da transposição e em outros projetos do governo federal.
Executivos da OAS fizeram delação e confirmaram as ilicitudes apontadas pela PF.
A pasta da Integração, quando comandada por Bezerra Coelho, era a responsável pelos canais que levam água do rio São Francisco para outras regiões do semiárido nordestino.
Para ocultar a origem ilícita dos recursos, pai e filho teriam se valido de operações de lavagem de dinheiro.
O pedido de busca e apreensão partiu da PF, mas a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, discordou da ação contra o senador.
Alegou que “não há indícios de que ele registrasse os atos praticados, pois, ao contrário, adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática”.
O ministro Barroso, no entanto, não considerou o argumento “convincente”.
“Na criminalidade organizada econômica, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação”, justificou, em sua decisão.
A ordem do ministro é do dia 9 deste mês, em meio à crise deflagrada após o presidente Jair Bolsonaro declarar que trocará postos de comando da PF.
Barroso não autorizou o bloqueio de bens de Bezerra Coelho e do filho, por considerar a medida prematura. Ele liberou a PF para intimar os alvos da operação a prestar depoimentos nesta quinta, caso estejam dispostos.
Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, Barroso afirmou que a decisão de autorizar a operação no gabinete do líder do governo no Senado "foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos".
"Só faço o que é certo, justo e legítimo", disse o ministro do STF. Ele ressaltou ainda que "a investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição".
Os investigadores sustentam que houve ao menos cinco operações para o pagamento de propinas.
Numa delas, em 2012, Iran Padilha Modesto, apontado como operador do ex-ministro, teria pedido, em nome do senador, um empréstimo de R$ 1,5 milhão para Lyra.
Naquele ano, Fernando Filho foi candidato à Prefeitura de Petrolina (PE) e Modesto coordenou sua campanha. O agora deputado não se elegeu.
Uma das empresas destinatárias das propinas, segundo a PF, foi a Bari Automóveis, administrada por parentes do senador e que doou R$ 45 mil para a chapa de Fernando Filho.
Conforme os delatores, no ano seguinte o empréstimo foi pago a Lyra pela OAS e a Barbosa Mello, que compunham consórcio para tocar dois lotes da transposição.
Além do empréstimo, os dois congressistas teriam recebido mais R$ 1,7 milhão da OAS em 2012 e 2014 —ano em que o ex-ministro concorreu ao Senado.
Esses valores teriam sido entregues pela empreiteira a Lyra e Bezerra Leite, que na sequência os repassaram a pessoas ligadas ao congressista.
O delator relatou também ter recolhido mais de R$ 2 milhões em espécie na sede da Constremac Construções, em São Paulo.
Uma vez recebidos, os recursos eram entregues a pessoas indicadas por Modesto, disse o colaborador.
Lyra relatou ainda ter recebido, em nome do ex-ministro da Integração, mais R$ 330 mil da Construtora Paulista, integrante de um consórcio que tocava três lotes da transposição.
O ministro Barroso, do STF viu indícios de que negociações ilícitas perduravam em 2017, mesmo após a citação do senador na Lava Jato.
Lyra e Bezerra Leite contaram ter emprestado a Bezerra Coelho R$ 1,8 milhão. O repasse teria sido feito a pessoas da confiança do senador.
Lyra afirmou que o pagamento do empréstimo ao senador seria feito pela OAS. Porém, na hora de cobrar a quantia, a construtora não o fez.
Em busca de uma solução, houve um encontro, de acordo com a PF, na casa de Bezerra Coelho, na Avenida Boa Viagem, no Recife.
"Diante da negativa dos colaboradores, o senador lhes teria pedido tempo para quitar o empréstimo, já que, por ter seu nome citado na Operação Lava Jato, não estava mantendo contato com as construtoras", escreveu Barroso.
A reunião teria se realizado entre as 10h e as 14h, segundo os delatores, em um dia de início de semana, em março de 2016.
O impasse levou Modesto, segundo as investigações, a se encontrar com Lyra, que mais uma vez cobrava a dívida, no dia 2 de fevereiro de 2017.
Segundo a decisão do ministro do STF, o encontro foi gravado pelo delator. O áudio foi periciado e não foi constatada nenhuma alteração.
Na conversa, Modesto teria aventado o pagamento por meio da Prefeitura de Petrolina, administrada por um dos filhos do senador, Miguel Coelho (sem partido).
Procurado, o advogado do senador e do filho, André Callegari, afirmou que "causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação".
"A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal", completou.
Em nota, a defesa afirmou ainda que a Procuradoria-Geral da República opinou contra a busca e que, mesmo assim, o ministro Barroso a deferiu, o que teria causado "ainda mais estranheza". E conclui: "a defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias".
A Barbosa Mello disse, em nota, ter disponibilizado todas as informações solicitadas.
"Nenhum acionista ou diretor da Barbosa Mello foi alvo desta operação. A empresa reafirma que nunca praticou ou compactuou com práticas ilícitas e segue à disposição das autoridades. Reitera seu compromisso com os mais elevados padrões de integridade e ética."
A Paulista informou que não comentaria. A Folha telefonou para a Bari, que não ligou de volta.
A reportagem não conseguiu contato com a Constremac, os demais investigados ou seus representantes.
Transposição
Um dos focos da investigação da PF desta quinta-feira são as obras de transposição do rio São Francisco. A transposição é a maior obra hídrica do Brasil. O eixo leste foi inaugurado às pressas e, o norte segue sem previsão para conclusão. O orçamento inicial de toda a obra saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões.
A obra, sempre apontada como a redenção do Nordeste a partir do beneficiamento de 12 milhões de pessoas e do impulsionamento de um novo modelo econômico, hoje apresenta sinais visíveis de deterioração, como mostrou a Folha em reportagem no início deste mês: paredes de concreto rachadas, estações de bombeamento paralisadas, barreiras de proteção rompidas, sistema de drenagem obstruído e assoreamento do canal em alguns trechos.
Devido aos atropelos gerados pela conveniência do prazo político, o empreendimento hídrico não suportou entrar em funcionamento antes do tempo. Foi inaugurado sem nem sequer ter a drenagem completamente executada e o sistema operacional de controle implantado.
O eixo leste, que corta Pernambuco e Paraíba, foi inaugurado às pressas pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em março de 2017, e logo em seguida, de maneira simbólica, pelo petistas Lula e Dilma Rousseff. A água sumiu há cinco meses e parte da região, que vislumbrou o fim da indústria da seca, continua sendo abastecida por carros-pipas.
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