A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta terça-feira (24) o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) no caso do "bunker" com R$ 51 milhões.
O julgamento foi suspenso após as sustentações orais e será retomado na próxima sessão, no dia 1º de outubro.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a condenação do ex-ministro e a manutenção de sua prisão. Ele está preso desde setembro de 2017 na penitenciária da Papuda, em Brasília.
O caso em análise se refere ao suposto esquema de pagamentos de propina para concessão de empréstimos pelo FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), administrado pela Caixa Econômica Federal.
No governo Dilma Rousseff (PT), Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco público. Ele é réu por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Ainda são réus, pelos mesmos crimes, seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), e sua mãe, Marluce Vieira Lima. O ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa também são acusados.
Geddel também foi ministro da Integração Nacional no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Governo na gestão Michel Temer (MDB).
O subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha, que atua na turma pela PGR, pediu ainda a condenação de Geddel e Lúcio por danos morais coletivos, no total de R$ 42 milhões e mais de US$ 2 milhões.
O dinheiro foi encontrado em um apartamento em Salvador, em setembro de 2017. As cédulas estavam em malas e caixas. A contagem das notas levou mais de 14 horas.
Foi a maior apreensão de dinheiro da história, segundo a acusação. Foram encontradas digitais do ex-ministro no local, de acordo com os investigadores.
A Polícia Federal chegou à fortuna na Operação Tesouro Perdido, um desdobramento da Operação Cui Bono que apura os desvios na Caixa.
Segundo Bigonha, os supostos crimes foram praticados em "série reiterada". Por isso, "as penas devem ser somadas".
De acordo com Bigonha, em sua sustentação oral, Geddel praticou oito vezes o crime de lavagem de dinheiro, enquanto seu irmão, quatro.
Ele pediu também a perda dos direitos políticos dos acusados.
As defesas rejeitaram os argumentos de Bigonha. O advogado de Costa, Cesar de Faria Junior, por exemplo, criticou a tese de dolo eventual (quando, mesmo sem a intenção, se assume o risco do resultado do crime) na lavagem de dinheiro. Disse haver incompatibilidade também com associação criminosa.
Gamil Föppel, advogado de Geddel e Lúcio, pediu anulação do processo, por supostas irregularidades processuais, ou a absolvição dos acusado, no mérito.
"Há tentativa, diria vã, para fazer letra morta as regras do jogo", disse. "Justiça e direito é aquilo que se faz em conformidade com a lei."
Para ele, as provas foram coletadas enquanto ele ocupava cargo de ministro. Segundo Föppel, "a acusação desrespeita todas as regras do jogo".
Criticou ainda o fato de denúncia anônima embasar a denúncia e disse que as digitais de Geddel encontradas em um pedaço de plástico no local não prova nenhum crime.
Föppel disse ainda que nunca viu a acusação apontar a pena —segundo ele, de 80 anos.
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