Proteção de minorias é tarefa central de tribunais, diz presidente do Supremo alemão

Para magistrado, cortes superiores precisam ser preservadas de patrulhamento e influência externa

Brasília

Presidente do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, o juiz Andreas Vosskuhle disse à Folha que a proteção dos direitos das minorias é tarefa central da corte daquele país. 

"O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha vê a sua tarefa central na proteção de minorias, contanto que tuteladas por direitos fundamentais, contra maiorias. Esse seria, no nosso entendimento, a tarefa essencial de um tribunal constitucional federal. Trata-se de defender as liberdades, contanto que amparadas nos direitos fundamentais, de minorias. E se necessário contra maiorias."

Vosskuhle realiza uma visita ao Brasil e se encontrou com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele tem participação agendada em eventos do meio jurídico.

O presidente do Tribunal Constitucional Federal Alemão, Andreas Vosskuhle, durante entrevista à Folha
O presidente do Tribunal Constitucional Federal Alemão, Andreas Vosskuhle, durante entrevista à Folha - Pedro Ladeira/Folhapress

Na entrevista, Vosskuhle declinou de fazer comentários sobre assuntos que estão em análise na suprema corte brasileira, mas aceitou responder perguntas sobre o tratamento dado a determinados temas na Alemanha. 

No Brasil, por exemplo, o STF decidiu nos últimos anos sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o aborto de anencéfalos e, mais recentemente, a criminalização da homofobia. Isso rendeu à corte brasileira acusações, principalmente da bancada evangélica, de estar invadindo prerrogativas do Legislativo ao se manifestar sobre tópicos a respeito dos quais Congresso não legislou. 

Vosskuhle contou como esse debate ocorreu em seu país, principalmente em relação ao reconhecimento, pelo tribunal constitucional, dos direitos dos homossexuais e transexuais. 

"O tribunal [constitucional alemão] em tese tem defendido posições mais liberais em favor dessas minorias. É claro que houve também na Alemanha resistências contra essas jurisprudências, mas nós conseguimos conviver com elas e administrá-las de forma racional", afirma.

Segundo ele, a corte constitucional alemã não leva em conta o modo como esses temas são tratados no Parlamento para tomar essas decisões. 

“Entendemos que os direitos fundamentais, tais como são consubstanciados e garantidos na Constituição, não são estáticos e devem ser desenvolvidos e aperfeiçoados. Eles são mutáveis e devem ser adaptados às condições do tempo presente. Nós não levamos em conta ocasionais maiorias parlamentares, tampouco as expectativas que a sociedade possa dirigir ao tribunal.”

Vosskuhle também foi questionado sobre como ocorre na Alemanha o debate a respeito do uso de provas obtidas de forma ilegal —uma discussão que ganhou força no Brasil com as recentes revelações do The Intercept Brasil.

O site obteve mensagens dos procuradores da Lava Jato e do ministro Sergio Moro (Justiça) que sugerem interferência do ex-juiz da Lava Jato nas investigações da força-tarefa.

De acordo com o juiz alemão, a discussão ainda está em aberto no seu país, mas há casos em que "achados fortuitos" levaram à reforma de sentenças. 

“Na Alemanha discutimos isso e o argumento usado é o do fruto da árvore envenenada, até que ponto ele é admissível ou não. O Tribunal Constitucional Federal alemão não tem, na discussão ocasional desse problema, defendido um debate em termos de tudo ou nada. A gente pondera os diferentes aspectos e com isso mantém a discussão por enquanto em aberto”, diz Vosskuhle.

“É claro que já houve casos, sobretudo na área penal e criminal, onde achados fortuitos de fatos novos levaram à possibilidade de os tribunais chegarem a um novo conhecimento, a uma nova avaliação da sua posição acerca do caso”, complementa.

O presidente do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha também comentou o processo de execução da pena na nação europeia (outro assunto que deve voltar ao centro do debate do Supremo no Brasil, quando a corte analisar, de forma definitiva, se uma pessoa pode cumprir pena após uma sentença em segunda instância ou se deve esperar o trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso). 

De acordo com Vosskuhle, o que existe na Alemanha é a figura da prisão provisória, usada quando há risco de o réu interferir nas investigações ou fugir do país.

“Existem casos em que os réus passam por todas as instâncias do processo na prisão simplesmente porque se considera que há motivos para mantê-los presos. Existem também situações em que uma pessoa é condenada em primeira instância e é libertada porque o tribunal julga que não existe nenhum motivo urgente para manter essa pessoa presa. Se ela depois for condenada em instâncias superiores e se essa condenação transitar em julgado, então, sim, ela deve cumprir a pena”, argumenta o juiz.

“Deve-se acrescentar que a decisão sobre a necessidade ou não de manter o réu preso é uma decisão que pode sempre ser reconsiderada, desde que haja requerimento específico para tanto”, acrescenta.

Questionado sobre como o tribunal responsável por decidir temas constitucionais na Alemanha enfrenta o debate das transmissões das sessões de julgamento —algo comum no STF brasileiro—, Vosskuhle disse que o sistema alemão é muito mais restritivo. Entre outros motivos, para preservar os juízes da influência externa e de algum tipo de “patrulhamento”. 

“Até há pouco não se aceitava a filmagem de sessões do Tribunal Constitucional Federal. Há um ano e meio foi promulgada uma lei que suaviza essa restrição. Algumas partes do trabalho do tribunal, como, por exemplo, a proclamação da sentença, podem ser filmadas e mostradas na televisão. Já está se pensando nos próximos tempos em admitir, quem sabe também, a filmagem da sustentação oral de advogados e assim por diante. Eu pessoalmente vejo isso como uma coisa positiva”, diz. 

“O que não é admissível e não deveria ser em nenhuma situação, na minha opinião, são as deliberações [dos juízes]. As deliberações somente funcionam porque elas ocorrem numa área protegida, na qual você pode falar sem ter medo de ser patrulhado. Nessas sessões de deliberação não se pode ter um telefone celular, nada do que se delibera na turma [do tribunal] passa para fora. Nós conseguimos manter esse estilo nos quase 70 anos de existência do tribunal”, afirma. 

"O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha goza de um elevado grau de confiança da população. Isso tem a ver ao fato de que as nossas decisões são colegiadas, cada turma composta por oito juízes. Discute-se intensamente, são oito juízes e juízas que têm personalidades, perspectivas e valores distintos, mas a gente trabalha duro para que se consiga chegar a uma decisão que seja conjunta, do colegiado, e não de indivíduos", conclui.

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