O subprocurador-geral Antonio Carlos Bigonha, que representou a PGR (Procuradoria-Geral da República) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça (3), pediu desculpas aos ministros por causa das críticas, feitas pelos procuradores da Lava Jato em Curitiba, à decisão do colegiado que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
A fala de Bigonha foi vista como uma tentativa de pôr freio nas manifestações públicas dos procuradores da Lava Jato.
As declarações, por meio de notas e entrevistas, se tornaram frequentes nos últimos anos e passaram a ser um procedimento questionado, sobretudo depois da publicação de mensagens privadas pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos de imprensa, como a Folha.
“Queria deixar registrado, em nome da Procuradoria-Geral da República, um pedido formal de desculpas a todos que compõem este egrégio colegiado. Qual foi minha surpresa ao me deparar, horas depois do julgamento e nos dias seguintes, com manifestações de procuradores que compõem a força-tarefa em primeira instância expondo sua insatisfação com o julgamento”, disse Bigonha.
“Foi publicada até mesmo uma nota pública pela Operação Lava Jato. Não cabe aos procuradores que oficiam perante os órgãos do Judiciário de primeiro grau fazer juízo de valor sobre os julgamentos deste Supremo Tribunal Federal —tarefa que, se fosse o caso, incumbiria exclusivamente ao titular deste ofício, que é a procuradora-geral da República”, afirmou.
Questionada, a PGR informou que Bigonha não se manifestou em nome da instituição, mas como um membro que possui assento na Segunda Turma do STF. Bigonha foi designado pela procuradora-geral, Raquel Dodge, para atuar no colegiado.
O subprocurador-geral continuou sua manifestação afirmando que, “assim como a PGR não interfere ou faz juízos de valor sobre o trabalho dos procuradores da República, a recíproca deve ser verdadeira por parte dos escalões inferiores da instituição”.
“Não comungo das críticas feitas na nota pública ou em outras declarações prestadas pelos membros da Lava Jato à imprensa. A decisão nos foi, neste momento, desfavorável, mas as medidas processuais cabíveis perante este STF já foram adotadas, para tentar revertê-la ou para minimizar seus efeitos”, continuou Bigonha.
“Conviver com a frustração é parte do processo de amadurecimento pessoal e profissional. A PGR tem plena confiança no senso de justiça da mais alta corte do país e acata suas decisões com o respeito e a serenidade que é pressuposto do exercício do seu ofício constitucional.”
A nota pública divulgada pela Lava Jato em Curitiba na semana passada, após a decisão da turma de anular a condenação de Bendine, dizia que “a força-tarefa, respeitosamente, discorda do referido entendimento”.
A Segunda Turma, por 3 votos a 1, entendeu que réus que não são delatores têm direito de se manifestar por último em ações penais, para poderem rebater eventuais acusações feitas por réus delatores.
A condenação de Bendine por corrupção e lavagem de dinheiro, imposta pelo ex-juiz Sergio Moro, foi anulada por causa dessa questão técnica.
“Na hipótese de o entendimento do caso Bendine ser estendido para todas as ações penais em que houve prazo comum para a apresentação de alegações finais de réus colaboradores e delatados, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 dentre 162 réus condenados pela operação Lava Jato”, disseram em nota os procuradores.
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