Reunida nesta sexta-feira (27) com Flávio Bolsonaro, senador e presidente do PSL no Rio, a bancada do partido no estado decidiu deixar, formalmente, a base da gestão Wilson Witzel (PSC), mas delegando a seus filiados a possibilidade de decidir se mantêm seus indicados nos cargos do governo.
Atualmente, indicados do PSL ocupam 40 cargos na administração estadual, incluindo duas secretarias.
Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio chegou a determinar a saída do governo Witzel, sob pena de expulsão dos que permanecessem nos cargos. Mas, diante da resistência de deputados e de seus indicados, reviu a posição.
Líder do PSL na Assembleia Legislativa do Rio, Dr. Serginho afirma que, até hoje, a sigla exercia um alinhamento natural com a gestão Witzel. A partir de agora, não integra mais a bancada do governo, tendo uma posição de independência.
Segundo ele, a “escolha de Witzel por antecipar o pleito de 2022 [pela Presidência da República], em desacordo com o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, fez o PSL deixar sua base”.
Em nota, a bancada do PSL disse que, diante da "ingratidão do governador" e da "falta de reconhecimento da importância do PSL para sua eleição", reafirmou "sua condição de independência". Por isso, afirmou que "não se sente mais responsável pelas decisões e rumos do governo estadual".
"Como nunca houve qualquer influência do PSL para ocupação de cargos no governo do estado, a permanência nos mesmos fica a critério dos filiados do PSL que os ocupem", afirma a nota.
Pesou também no afastamento entre as partes a nomeação de Natália Menescal Braga Itabaiana Nicolau para a Secretaria da Casa Civil do governo Witzel.
A indicação ocorreu 12 dias antes de o pai da advogada, o juiz Flávio Itabaiana Nicolau, determinar a quebra do sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Na primeira versão do Diário Oficial, o nome de Natália foi publicado incompleto, sem o sobrenome “Itabaiana Nicolau” —o que alimentou a desconfiança sobre Witzel.
A retificação aconteceu em 12 de agosto e a nomeação é de 12 de abril, com data retroativa a dia 1º, quando ela teria começado a trabalhar no gabinete da Casa Civil.
A quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro foi no dia 24. Na Justiça, a medida havia sido distribuída eletronicamente para a 27ª Vara Criminal, onde Flávio Itabaiana Nicolau é titular, em 15 de abril.
"Em suma, antes de 15/04/2019 eu ainda não era o juiz da causa”, afirma Itabaiana.
Citando a lei, o juiz afirma que basta ler o Código de Processo Penal para verificar que não está impedido nem suspeito de atuar no processo de Flávio Bolsonaro pelo fato de a filha estar trabalhando para o governo do estado.
"Sou juiz da área criminal e não de Fazenda Pública. Em tempo: prolatei a decisão de quebra dos sigilos bancário e fiscal no processo de Flávio Bolsonaro em 24/04/2019, o que se deu após exaustiva leitura dos autos da medida cautelar”, afirma.
No Palácio Guanabara, cogitou-se até a exoneração da advogada quando chegou a informação de que o pai assumiria o caso. Mas a ideia foi descartada depois.
O governo do Rio ressalta que "a nomeação da advogada ocorreu 15 dias antes da distribuição eletrônica do processo de Flávio Bolsonaro" ao juízo "onde atua o pai da servidora".
"Vale ressaltar que a distribuição no sistema do TJ [Tribunal de Justiça] é eletrônica e randômica, o que significa que os juízes não sabem antecipadamente que processos vão receber”, afirma.
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