A CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo que investiga suspeitas de pagamentos de propina em obras da estatal paulista Furp (Fundação para o Remédio Popular) durante gestões tucanas chega à reta final sem que uma testemunha-chave do caso tenha sido convocada.
O risco foi agravado após manobra da deputada estadual Carla Morando (PSDB). Líder do partido e aliada do governador João Doria, ela pediu vista de um requerimento que determinaria a convocação da testemunha e deixou em xeque a viabilidade do depoimento no prazo necessário.
A CPI da Furp foi instalada no começo deste ano após a base tucana ter conseguido barrar na Assembleia a CPI da Dersa, também com potencial de atingir políticos do PSDB devido às suspeitas em obras viárias a cargo da estatal, como as alças do Rodoanel.
A deputada Carla Morando, que não é integrante da comissão investigativa, participou da reunião da CPI da Furp na terça passada (8) na condição de membro eventual (como líder do partido, ela pode se autoindicar), substituindo o correligionário Cezar, que faltou.
Além dela, estava nessa reunião o líder do governo na Assembleia, Carlão Pignatari (PSDB), que também não é integrante da CPI.
A testemunha-chave é o engenheiro Luiz Roberto Beber, que atualmente trabalha na Prefeitura de São Bernardo do Campo (no ABC paulista), cujo prefeito é Orlando Morando, marido de Carla e também aliado de Doria. Quem havia pedido a convocação dele foi o presidente da CPI, Edmir Chedid (DEM).
O pedido de vista de Carla apertou ainda mais os prazos da CPI. Até o dia 29 de outubro, o deputado Alex de Madureira (PSD) terá que entregar um relatório final, que deve ser votado antes de 9 de novembro.
Como as reuniões da comissão acontecem às terças e os requerimentos têm que ser aprovados com uma semana de antecipação, a última oportunidade de a testemunha ter convocação votada é nesta terça (15), para ser interrogada no dia 22.
Procurada, Carla disse que foi à reunião e pediu vista atendendo a uma solicitação do deputado Cezar, que não poderia ir à sessão.
Porém, também procurado, Cezar afirmou que foi a própria Carla que pediu para substituí-lo. “Como eu estaria em audiência fora, aceitei que ela me substituísse naquela ocasião. No entanto, nada solicitei”, disse, em nota.
Luiz Roberto Beber foi assessor técnico de engenharia da Furp entre 2003 e 2007. Ele acabou exonerado após conflitos que teve com o consórcio responsável pela obra da fábrica de medicamentos de Américo Brasiliense (SP), segundo sindicância interna da fundação.
Ele disse, na sindicância, que após sair da Furp “se prontificou a prestar esclarecimentos aos novos gestores, mas nunca foi contratado”. Ainda admitiu que chegou a solicitar formalmente a troca do gestor do consórcio.
Foi após a saída de Beber que começaram os episódios suspeitos de corrupção, relatados em delação de executivos da Camargo Corrêa firmada com o Ministério Público de São Paulo, que está sob sigilo.
Em 2017, aos promotores, o executivo Martin Wende disse que houve pagamento de propina a representantes do governo de 2008 a 2013. Uma das pessoas que teria recebido essa propina, segundo os delatores, foi o sucessor de Beber, Ricardo Mahfuz.
Segundo ele, parte dessas propinas foi paga para o governo não recorrer de uma sentença judicial que determinava o estado a pagar R$ 22 milhões à Camargo Corrêa.
“Na ocasião, Ricardo Mahfuz queria negociar um acordo em que a Furp abriria mão de recorrer da sentença para pagar o valor devido, desde que o consórcio lhe pagasse uma propina e abrisse mão dos juros moratórios e correção monetária arbitrados na sentença”, disse Wende.
Segundo o delator, Mahfuz disse que essa propina, de R$ 1,8 milhão, foi solicitada em nome de Flavio Vormittag, então superintendente da Furp.
Ao ser indicado para substituir Beber, Mahfuz já havia atuado por 22 anos em uma das quatro empresas do consórcio contratado pelo estado para a obra na fábrica, a Planova.
Ele foi convocado à CPI e depôs no dia 8 de agosto. Foi questionado pelo presidente da comissão, Edmir Chedid, se achava “normal fiscalizar um consórcio que tinha participação da Planova”. Respondeu que sim, porque já havia saído da empresa havia “sete, oito anos”.
Ele também negou ter qualquer ligação com as acusações feitas e disse que nem Ministério Público nem a polícia o procuraram para depor.
Em 2013, sob Alckmin, o governo concedeu a gestão, operação e manutenção da fábrica de Américo Brasiliense à iniciativa privada por meio de PPP por 15 anos.
No começo de 2019, após a base do governo conseguir barrar a instalação de uma CPI que investigasse a Dersa, oposicionistas e deputados independentes pretendiam usar como plano B a CPI da Furp para mapear eventuais irregularidades em governos do PSDB no estado.
Na Assembleia Legislativa, o governo já conseguiu aprovar a extinção da Dersa. Agora tenta também incluir a Furp em uma leva de desestatização e extinção que inclui outras entidades da área de saúde, como a Fosp (Fundação Oncocentro de São Paulo) e a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias).
A Secretaria de Saúde tem dito que está à disposição para colaborar com as investigações em relação à Furp. Em nota, a Planova informou que "não teve acesso ao processo em que teria sido supostamente citada, reservando-se ao direito de comentar o assunto após ter acesso à integralidade dos autos".
A reportagem não conseguiu contato com Beber, Mahfuz e Vormittag.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.