Bolsonaro busca saída jurídica para deixar PSL e evitar cassação de deputados

Segundo advogados do presidente, falta de transparência no partido pode ser justificativa para levar caso à Justiça

Talita Fernandes Gustavo Uribe Thais Arbex
Brasília

O presidente Jair Bolsonaro diz a aliados estar decidido a deixar o PSL, mas busca uma saída jurídica para desembarcar do partido. O recado foi dado por ele a deputados e advogados em reunião na tarde desta quarta-feira (9) no Palácio do Planalto. 

A equipe que assessora o presidente trabalha na construção de uma saída para evitar que os deputados aliados que queiram migrar de legenda com Bolsonaro percam seus mandatos por infidelidade partidária.

Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto para divulgar o pacote anticrime do ministro Sergio Moro
Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto para divulgar o pacote anticrime do ministro Sergio Moro - Pedro Ladeira - 3.out.19/Folhapress

Ao deixar o Palácio do Planalto na noite desta quarta, ele tentou minimizar a crise e disse que, por enquanto, fica na legenda.

"Por enquanto, eu continuo. Não tem crise. Briga de marido e mulher, de vez em quando, acontece. Tudo bem. O problema não é meu, o pessoal quer um partido diferente, atuante. Este partido está estagnado. Não tem crise, não tem o que alimentar. Não tem confusão nenhuma", afirmou. 

O presidente tentou ainda desfazer o mal-estar criado a partir de uma fala sua a um apoiador na véspera, quando pediu que um pré-candidato esquecesse o PSL. 

"Falei para o garoto: 'Esquece o PSL'. Por quê? Ele é pré-candidato a vereador. Se começar a falar em partido, é campanha antecipada. Isso que eu falei para ele", afirmou.

Em meio ao litígio com a sua atual legenda, Bolsonaro divulgou uma imagem em rede social na noite desta quarta. Nela, o presidente aparece com uma camiseta estampada com a frase "Meu partido é o Brasil", tendo ao fundo a bandeira brasileira.

Atualmente, ao menos 20 parlamentares estariam dispostos a seguir Bolsonaro. Encabeçam a lista os filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) e o senador Flávio Bolsonaro (RJ).

Em nota divulgada na tarde desta quarta, o grupo bolsonarista indicou a estratégia que deve ser adotada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

No documento, eles dizem que, "comprometidos com o projeto de um novo Brasil", reiteram "o acordo firmado em 2018 com a grande maioria dos brasileiros de construir um país livre da corrupção, em nome dos valores republicanos voltados à consolidação da nossa bandeira de ética na democracia e de justiça social".

"Para isso, é necessário construir uma plataforma partidária ampla, cujo núcleo central é a solidez de um partido orientado pelos princípios e valores expostos acima, que nos foram confiados e seguem sendo defendidos pelos brasileiros. Esse partido, para nós, ainda é o PSL.”

Hoje, a legislação permite determinadas situações de justa causa para desfiliação partidária —em que o deputado ou vereador pode mudar de partido sem perder o mandato. Alguns exemplos: fusão ou incorporação do partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e, no último ano de mandato, sair para disputar eleição.

Graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, não perdem o mandato prefeitos, senadores, governadores e presidente que mudarem de partido sem justa causa.

O texto intitulado “Nota de apoio ao presidente Jair Bolsonaro” é assinado por 20 deputados, entre os quais o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Hélio Negão (RJ), Bibo Nunes (RS) e Eduardo Bolsonaro (SP).

Os advogados que assessoram Bolsonaro e esse grupo de parlamentares pretendem usar o argumento de que a direção do PSL tem descumprido o programa do partido ao não dar transparência, por exemplo, à gestão do fundo partidário. 

Nos bastidores, os grupos de Bolsonaro e de Luciano Bivar (PE), presidente da sigla, dizem que o que está em jogo, no fundo, é a chave do cofre dos R$ 110 milhões de fundo partidário ao que PSL vai receber até o fim do ano. 

Nanica até o ano passado, quando recebeu R$ 9,2 milhões, a legenda se expandiu na onda bolsonarista nas eleições de 2018, quando elegeu 52 deputados e 4 senadores.

A estratégia também deve ser pautada por uma disputa de narrativas para os apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais. 

O grupo quer construir o discurso de que, enquanto eles defendem “novas práticas, com a instauração de mecanismos que garantam absoluta transparência na utilização de recursos públicos e democracia nas decisões", a direção do PSL, comanda por Bivar, faz uma gestão autoritária e fechada numa “caixa preta”. 

De acordo com relatos de aliados do presidente à Folha, o grupo bolsonarista também deve esperar retaliações da atual direção —o que justificaria a perseguição apontada na lei. 

Uma ala da sigla também defende que o escândalo das candidaturas laranjas do PSL, caso revelado pela Folha, seja apontado como justa causa para uma desfiliação.

Na saída de encontro no Planalto, o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e consultor informal do presidente Admar Gonzaga reconheceu que Bolsonaro está incomodado com a imagem da sigla.

"A única coisa que ele tem em mente é a transparência do ambiente onde ele está convivendo. Então, como isso não foi permitido no ambiente em que ele se encontra, ele, como tem a bandeira da nova política e da transparência com o dinheiro público, não está confortável no ambiente em que se encontra."

Admar ressaltou que a falta de transparência com recursos do fundo partidário é uma das alegações plausíveis para uma desfiliação por justa causa. O esquema das candidaturas de laranjas foi abastecido exclusivamente por verba pública dos fundos eleitoral e partidário.

"Com justa causa, segundo a jurisprudência do TSE, é possível sair do partido sem perda de mandato. Essa é a regra da fidelidade partidária", disse. "Sobretudo a justa causa você tem quando você não tem transparência com os recursos do fundo partidário", acrescentou Admar.

Além disso, os advogados estão construindo também uma forma para que os recursos do fundo partidário sejam transferidos para a futura sigla à qual o presidente e seus aliados pretendem se filiar.

Em 2020, o PSL pode receber até R$ 500 milhões de dinheiro público, caso o fundo eleitoral seja turbinado. O valor da verba será definido pelo Congresso até o fim deste ano. Há pressão para que a cifra chegue a R$ 3,7 bilhões para todos os partidos —em 2018 foi de R$ 1,7 bilhão.

Nesta quarta, Bivar disse ao UOL: "No momento que ele [Bolsonaro] tem o sentimento de que é hora de descartar o PSL para ser reeleito, então é uma estratégia".

Já Bolsonaro afirmou ao site O Antagonista que não pretendia deixar o PSL “de livre e espontânea vontade”. “Comigo fora da legenda, a tendência do PSL é murchar. Se eu sair, é natural que muita gente saia também”, disse. 

Partidos

Ainda não foi definido o futuro partidário do presidente, que está filiado ao PSL há menos de dois anos. As maiores legendas do país não querem receber Bolsonaro porque veem nele uma tentativa de assumir o comando da agremiação à qual se vincular.

A hipótese hoje considerada mais provável por aliados do presidente é a filiação dele à UDN (União Democrática Nacional), partido em fase final de criação na Justiça Eleitoral.

Bolsonaro deve se reunir até o início da semana que vem com Marcus Alves de Souza, dirigente nacional da legenda que resgata o nome do partido criado em 1945 como oposição a Getulio Vargas e que foi extinto em 1965, durante a ditadura militar.

Até o momento, partidos como o Patriota já demonstraram interesse em acolher o presidente. No ano passado, quando buscava uma agremiação para disputar a Presidência, Bolsonaro cogitou filiação ao PEN, hoje com o nome de Patriota.

O presidente da sigla, Adilson Barroso, é favorável a esse movimento, mas encontra dificuldade interna. 

"São diversos desgastes e o presidente sempre levantou a bandeira da ética e da transparência. E exigia isso sempre dos dirigentes do partido. Mas foi muito difícil entrar em um acordo quando um partido não está disposto a abrir simplesmente uma votação democrática, seja para alteração de estatuto, seja para eleição de dirigentes. Então, ficou insustentável", disse a advogada do presidente Karina Kufa, que participou do encontro.

Luciano Bivar e Jair Bolsonaro em evento de filiação do então candidato ao PSL, em 2018
Luciano Bivar e Jair Bolsonaro em evento de filiação do então candidato ao PSL, em 2018 - Diego Nigro/JC Imagem/Folhapress

Desde que entrou na política após passar para a reserva remunerada do Exército, em 1989, Jair Bolsonaro (RJ) foi filiado a cinco partidos diferentes. 

Oficialmente, nos registros da Justiça Eleitoral, ele passou por oito agremiações, mas três delas eram fusões ou novas denominações de outros partidos (PDC, PPR e PPB, oriundos ou que deram origem ao partido hoje conhecido como PP).

O presidente integrou o PP (Partido Progressista), o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o PFL (Partido da Frente Liberal), o PSC (Partido Social Cristão) e, por fim, desde 2018, o PSL (Partido Social Liberal).

Ele também chegou a ser anunciado como filiado ao PEN-Patriota, em janeiro de 2018, mas depois desistiu e se filiou ao PSL, no qual se elegeu presidente da República.

Crise no PSL

O PSL enfrenta uma crise desde que foi atingido por suspeitas de candidaturas de laranjas, caso revelado pela Folha em fevereiro e que já resultou na queda do ex-chefe da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno.

O escândalo de candidatas femininas de fachada atinge não só o ministro do Turismo de Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, mas também Bivar, presidente nacional da legenda. Álvaro Antônio foi alvo de denúncia pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira (4). 

Bolsonaro cancelou na tarde desta quarta reunião com Álvaro Antônio sem apresentar justificativa —o encontro constava da agenda do presidente.

Em entrevista ao telejornal SBT Brasil, o ministro do Turismo negou novamente qualquer envolvimento com o escândalo das candidaturas laranjas no PSL. Sobre o cancelamento da reunião com Bolsonaro, disse que buscará encaixe na agenda do presidente após retornar de uma viagem à China.

"Na volta certamente irei conversar com o presidente Jair Bolsonaro", afirmou.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, os dois não se reuniram por "incompatibilidade de agenda".

Na segunda-feira (7), o porta-voz havia dito que "não há, da parte do presidente, agora, nenhuma formulação com relação a uma suposta transição do partido".

Bivar começou a ser investigado pela Polícia Federal após a Folha revelar que ele patrocinou a destinação de R$ 400 mil de verba eleitoral do partido para uma secretária da sigla em Pernambuco, a quatro dias da eleição. 

Maria de Lourdes Paixão oficialmente concorreu a deputada federal e, apesar de ser a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, obteve apenas 274 votos.

O PSL foi criado em 1998 por Bivar e, nos 20 anos seguintes, foi uma sigla nanica, de baixíssima expressão política nacional. Somente no começo de 2018 a sua história mudou ao acertar a filiação de Bolsonaro, que desistiu de ingressar no Patriota e sacramentou a sétima mudança de partido em sua carreira política.

Com a onda que deu a vitória a Bolsonaro em outubro de 2018, o PSL foi a sigla mais votada e acabou elegendo a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados.

Os cofres do partido também ficaram recheados. Em 2018 a sigla recebeu pouco mais de R$ 9 milhões do fundo partidário, que é a fonte pública de receita das legendas. Com os votos recebidos na onda Bolsonaro, o partido terá essa verba multiplicada por 12 neste ano, sendo a número 1 do ranking, com cerca de R$ 110 milhões.

Colaborou Rubens Valente e UOL

RAIO-X DO PSL

271.195 filiados (em ago.19)

3 governadores

53 deputados federais

3 senadores

R$ 110 milhões em repasses do fundo partidário em 2019 (estimativa)

O vaivém partidário de Bolsonaro

PDC 
1989 - 1993*

PPR 
1993 - 1995*

PPB 
1995 - 2003*

PTB 
2003 - 2005

PFL 
2005 (atual DEM) 

PP  
2005 - 2016 (antigo PPB)

PSC 
2016 - 2018

PSL 
2018

*Fusões
Fonte: CPDOC-FGV

Erramos: o texto foi alterado

Diferentemente do que afirmou versão anterior desta reportagem, o PSL elegeu 52 deputados em 2018, não 56. O texto foi corrigido.

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