O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu mais uma batalha, ainda que temporariamente, na sequência de embates que trava com a Operação Lava Jato.
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Leopoldo de Arruda Raposo, a pedido da defesa do petista, suspendeu um julgamento marcado para esta quarta-feira (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que tinha a concordância do Ministério Público Federal e a contrariedade de Lula.
Os juízes da corte regional analisariam uma questão referente ao processo do sítio de Atibaia (SP) que poderia anular a condenação de Lula nesse caso em primeira instância.
A própria Lava Jato havia se manifestado a favor da anulação da sentença, em razão de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pela qual réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações.
A defesa de Lula, porém, via no julgamento a tentativa de retroceder a ação apenas à fase de alegações finais na primeira instância (momento anterior à sentença), enquanto seu objetivo é a anulação do processo inteiro.
O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que julga as acusações de desvio e corrupção na Petrobras.
A pena foi fixada em 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza substituta Gabriela Hardt, em fevereiro deste ano. A decisão ainda não foi analisada em segunda instância.
Nos últimos meses, Lula obteve outras vitórias na Justiça.
Em agosto, a tentativa da Polícia Federal de transferi-lo para um presídio comum de São Paulo foi barrada pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
Depois, a decisão do Supremo sobre a ordem das alegações finais acabou indiretamente referendando um dos argumentos usados pela defesa de Lula —em oposição a métodos da Lava Jato.
Nas próximas semanas estão previstos outros julgamentos de interesse dos dois lados: a solicitação do regime semiaberto de Lula (defendida pela Lava Jato e rejeitada pelo petista), a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (pedida pelo ex-presidente) e a conclusão da análise do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância, antes de esgotados todos os recursos (que pode resultar na liberdade de Lula).
No processo do sítio de Atibaia, a análise do TRF-4 trataria da ordem de apresentação das alegações finais no processo, apesar de esse julgamento no STF ainda não ter sido concluído —os ministros ainda farão a avaliação do alcance da decisão.
Mesmo sem a palavra final do Supremo, mas com já base nesse recente entendimento, a corte regional agendou a análise de ofício —sem pedido direto da defesa ou do Ministério Público Federal.
Lula, porém, está preso pela condenação no processo do tríplex de Guarujá, decisão confirmada em segunda (TRF) e terceira instâncias (STJ). Assim, uma eventual anulação da sentença do caso do sítio não mudaria neste momento a sua situação como preso.
O STF ainda deve concluir seu julgamento sobre a execução da pena após condenação em segunda instância —outra bandeira da Lava Jato. A retomada será no dia 7 de novembro. Esse caso também pode beneficiar Lula.
No STJ, a decisão liminar de Raposo é de segunda-feira (28), mas só foi publicada nesta terça-feira (29). O ministro substitui na corte Félix Fischer, ministro relator de recursos da Lava Jato no tribunal, que está afastado por motivo de saúde.
A defesa de Lula também havia pedido ao STF um habeas corpus para a suspensão do julgamento no TRF-4 nesta quarta-feira, com os mesmos argumentos apresentados ao STJ.
O pleito seria analisado liminarmente pelo ministro Edson Fachin. Com a decisão do STJ, contudo, esse pedido ficou prejudicado, conforme informou a defesa de Lula a Fachin.
Os advogados do petista não queriam que a questão de ordem, que poderia levar a uma nulidade parcial do processo, fosse analisada antes da própria apelação (recurso contra a decisão de primeira instância) que foi levada ao TRF-4.
A apelação é mais ampla e questiona a imparcialidade de procuradores e Moro —hoje ministro de Jair Bolsonaro e que, como juiz, foi responsável por parte do processo.
Segundo a defesa do ex-presidente, a 8ª Turma do TRF-4 deveria ainda analisar a apelação de Lula respeitando a ordem de chegada dos recursos no colegiado. Segundo os advogados, havia 1.941 processos na frente do de Lula no colegiado.
"O desembargador federal João Pedro Gebran Neto [relator do processo], do TRF-4, decidiu de ofício, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em questão de ordem, no próximo dia 30.10.2019, apenas uma das várias questões prejudiciais de mérito, e, ao fazê-lo, selecionou aquela que anula o processo em menor extensão", afirmou a defesa ao STF.
A peça é assinada por Cristiano Zanin Martins e outros nove advogados.
Segundo a decisão liminar de Raposo, do STJ, o encaminhamento dado ao caso pelo TRF-4 causou, em uma análise preliminar, "uma inversão da ordem lógica do compasso procedimental da apelação, o que pode dar ensejo a indevida vulneração de princípios de ordem constitucional, especialmente por haver teses levantadas em sede de razões recursais e, eventualmente, até pela própria acusação, que teoricamente seriam mais abrangentes do que a questão de ordem pautada pelo tribunal de origem [o TRF-4]".
Procurada, a Procuradoria-Geral da República não informou até a noite desta terça se pretendia recorrer.
Em outra frente da defesa de Lula, o STF também ainda vai julgar um pedido de suspeição de Moro. A previsão é que o caso seja analisado em novembro.
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