Do bloqueio de fundo bilionário à anulação de sentenças, veja as derrotas recentes da Lava Jato

Operação sofreu novo revés, com decisão no Supremo que barrou prisão de condenados logo após condenação em 2ª instância

São Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a prisão de condenados logo após a condenação em segunda instância em julgamento concluído na quinta-feira (7) que representou uma nova derrota para a Lava Jato.

Com a decisão, condenados na operação como o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu (ambos do PT) foram soltos. Manifestantes foram às ruas pedir que o Congresso reverta o entendimento.

A possibilidade de aplicação imediata da pena foi um dos pilares do trabalho da força-tarefa, com a ideia de combate à impunidade pela limitação dos recursos antes de o condenado ir à prisão.

Em outubro, o Supremo também definiu que um rito processual adotado em parte das ações penais da Lava Jato pode levar à anulação de condenações.

Isso pode derrubar, entre outras, a sentença do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP). Ele foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro e recorre da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

Sessão do plenário do Supremo nesta quarta (2) - Pedro Ladeira/Folhapress

Essas não foram as primeiras batalhas perdidas pela força-tarefa no Supremo. Em março, por exemplo, o tribunal definiu que crimes de corrupção, quando associados a caixa dois, devem ser julgados na Justiça Eleitoral, e não mais pela Justiça comum, como vinha ocorrendo com os casos da Lava Jato. 

Abaixo, veja outras derrotas da força-tarefa no STF.

Prisão só com trânsito em julgado

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos, e a ação é finalizada).

Desde 2016, a corte considerava que um condenado podia ser preso (salvo as outras hipóteses de prisão cautelar previstas na lei) após sentença em segunda instância.

O entendimento anterior do Supremo levou à prisão figuras como o ex-presidente Lula (PT), condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Após a revisão, o petista deixou a prisão e poderá aguardar o fim do processo em liberdade.

Delatores versus delatados

Em 2 de outubro, o Supremo decidiu que, em um processo com réus delatores e delatados, os delatados têm o direito de falar por último —​em termos técnicos, devem oferecer suas alegações finais depois dos réus delatores. Esse foi o mesmo entendimento da Segunda Turma do tribunal em julgamento de agosto que anulou pela primeira vez uma condenação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.

A decisão pode levar à anulação de outras sentenças da operação, entre elas a que condenou em primeira instância o ex-presidente Lula (PT) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP).

Uso de dados do Coaf

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu investigações criminais baseadas em informações detalhadas fornecidas por órgãos de controle —caso do Coaf, Banco Central e Receita Federal.

A Lava Jato afirmou que, embora não consigam quantificar quantas investigações serão afetadas, considera a decisão prejudicial para apurações de corrupção e lavagem de dinheiro.

A decisão de Toffoli deverá ser analisada pelo STF ainda em novembro.

Crime eleitoral e crime comum

Em março, o Supremo decidiu que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando associados a crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. O resultado foi uma derrota para os procuradores da Lava Jato, que defendiam a separação do processo (a parte referente a crimes eleitorais caberia à Justiça Eleitoral e o restante seria julgado pela Justiça comum).

Para membros da Procuradoria, a decisão do STF prejudica a Lava Jato, uma vez que muitos dos processos ligados à operação envolvem a combinação entre caixa dois e corrupção. 

Inquérito das fake news

O presidente do STF, Dias Toffoli, abriu em março um inquérito para apurar fake news, ameaças e ofensas criminosas contra membros do tribunal e seus familiares. A investigação, que tramita em sigilo, tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.

O anúncio foi visto com maus olhos pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Procuradores acreditavam que entre possíveis alvos estariam membros do Ministério Público que teriam, na visão de alguns ministros, incentivado a população a ficar contra decisões do Supremo.

O alvo mais recente do inquérito foi o ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Na semana passada, Moraes determinou uma operação de busca e apreensão na casa do ex-procurador, que disse em entrevista que planejou matar o ministro Gilmar Mendes. Na ação da PF, sua arma foi apreendida.

Fundo anticorrupção 

Em março, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, a pedido da Procuradoria-Geral, o acordo que previa a criação de uma fundação com parte dos R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras, pagos graças a um acordo da estatal com o governo americano. A ideia inicial da força-tarefa era que a entidade de direito privado, a ser criada em processo coordenado pela Procuradoria em Curitiba, financiasse projetos anticorrupção.

Moraes também determinou o bloqueio dos valores sob tutela da Justiça Federal do Paraná e condicionou qualquer movimentação a autorização do Supremo. Em setembro, o ministro homologou acordo que definiu que os recursos serão usados na educação e em defesa da Amazônia.

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