O STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a prisão de condenados logo após a condenação em segunda instância em julgamento concluído na quinta-feira (7) que representou uma nova derrota para a Lava Jato.
Com a decisão, condenados na operação como o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu (ambos do PT) foram soltos. Manifestantes foram às ruas pedir que o Congresso reverta o entendimento.
A possibilidade de aplicação imediata da pena foi um dos pilares do trabalho da força-tarefa, com a ideia de combate à impunidade pela limitação dos recursos antes de o condenado ir à prisão.
Em outubro, o Supremo também definiu que um rito processual adotado em parte das ações penais da Lava Jato pode levar à anulação de condenações.
Isso pode derrubar, entre outras, a sentença do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP). Ele foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro e recorre da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Essas não foram as primeiras batalhas perdidas pela força-tarefa no Supremo. Em março, por exemplo, o tribunal definiu que crimes de corrupção, quando associados a caixa dois, devem ser julgados na Justiça Eleitoral, e não mais pela Justiça comum, como vinha ocorrendo com os casos da Lava Jato.
Abaixo, veja outras derrotas da força-tarefa no STF.
Prisão só com trânsito em julgado
Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos, e a ação é finalizada).
Desde 2016, a corte considerava que um condenado podia ser preso (salvo as outras hipóteses de prisão cautelar previstas na lei) após sentença em segunda instância.
O entendimento anterior do Supremo levou à prisão figuras como o ex-presidente Lula (PT), condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Após a revisão, o petista deixou a prisão e poderá aguardar o fim do processo em liberdade.
Delatores versus delatados
Em 2 de outubro, o Supremo decidiu que, em um processo com réus delatores e delatados, os delatados têm o direito de falar por último —em termos técnicos, devem oferecer suas alegações finais depois dos réus delatores. Esse foi o mesmo entendimento da Segunda Turma do tribunal em julgamento de agosto que anulou pela primeira vez uma condenação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.
A decisão pode levar à anulação de outras sentenças da operação, entre elas a que condenou em primeira instância o ex-presidente Lula (PT) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP).
Uso de dados do Coaf
A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu investigações criminais baseadas em informações detalhadas fornecidas por órgãos de controle —caso do Coaf, Banco Central e Receita Federal.
A Lava Jato afirmou que, embora não consigam quantificar quantas investigações serão afetadas, considera a decisão prejudicial para apurações de corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão de Toffoli deverá ser analisada pelo STF ainda em novembro.
Crime eleitoral e crime comum
Em março, o Supremo decidiu que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando associados a crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. O resultado foi uma derrota para os procuradores da Lava Jato, que defendiam a separação do processo (a parte referente a crimes eleitorais caberia à Justiça Eleitoral e o restante seria julgado pela Justiça comum).
Para membros da Procuradoria, a decisão do STF prejudica a Lava Jato, uma vez que muitos dos processos ligados à operação envolvem a combinação entre caixa dois e corrupção.
Inquérito das fake news
O presidente do STF, Dias Toffoli, abriu em março um inquérito para apurar fake news, ameaças e ofensas criminosas contra membros do tribunal e seus familiares. A investigação, que tramita em sigilo, tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.
O anúncio foi visto com maus olhos pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Procuradores acreditavam que entre possíveis alvos estariam membros do Ministério Público que teriam, na visão de alguns ministros, incentivado a população a ficar contra decisões do Supremo.
O alvo mais recente do inquérito foi o ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Na semana passada, Moraes determinou uma operação de busca e apreensão na casa do ex-procurador, que disse em entrevista que planejou matar o ministro Gilmar Mendes. Na ação da PF, sua arma foi apreendida.
Fundo anticorrupção
Em março, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, a pedido da Procuradoria-Geral, o acordo que previa a criação de uma fundação com parte dos R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras, pagos graças a um acordo da estatal com o governo americano. A ideia inicial da força-tarefa era que a entidade de direito privado, a ser criada em processo coordenado pela Procuradoria em Curitiba, financiasse projetos anticorrupção.
Moraes também determinou o bloqueio dos valores sob tutela da Justiça Federal do Paraná e condicionou qualquer movimentação a autorização do Supremo. Em setembro, o ministro homologou acordo que definiu que os recursos serão usados na educação e em defesa da Amazônia.
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