Nesta terça (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu julgamento no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que poderia anular a condenação do ex-presidente Lula pelo caso do sítio que ele frequentou em Atibaia (SP).
O tribunal julgaria nesta quarta-feira (30) se o processo deveria voltar à primeira instância para ter etapas refeitas. O exame do caso ocorreria como repercussão de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem de apresentação de alegações finais em processos criminais que tenham réus delatores.
A fase de alegações finais é aquela na qual as partes têm a última chance de se defenderem na causa antes da sentença.
A decisão de primeira instância desse processo condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Veja abaixo quais seriam os possíveis desdobramentos do julgamento do TRF-4 e por que a sessão foi suspensa.
O que o TRF-4 julgaria?
Na sessão de quarta o TRF-4 iria analisar se é aplicável ao processo do sítio em Atibaia o mais recente entendimento do STF sobre a sequência de apresentação de alegações finais pelos acusados nas causas criminais.
O STF decidiu que nos casos em que houver réus delatores e réus delatados deve ser alterada a ordem normal de apresentação da última manifestação pelas partes.
Até o julgamento do Supremo, todos os acusados falavam ao mesmo tempo nas causas. Agora a corte superior decidiu que aqueles que são delatores devem anteceder os delatados.
A decisão teve como fundamento o princípio de que os réus não colaboradores devem conhecer o conteúdo de todas as acusações contra eles antes de preparar e entregar suas alegações finais.
O caso de Lula no processo do sítio se enquadra nessa decisão do STF?
Sim, uma vez que o ex-presidente teve a oportunidade de oferecer suas alegações finais no mesmo período em que outros réus delatores do processo, e sua defesa questionou esse fato em juízo. Ao perceber a aplicabilidade da decisão do STF, o próprio TRF-4 decidiu tratar do assunto e marcou a sessão de quarta-feira.
Por que o STJ decidiu suspender o julgamento?
A pedido da defesa de Lula, o ministro Leopoldo Raposo concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo a sessão do TRF-4. Os advogados entendem que a sessão do TRF-4 poderia resultar em uma nulidade apenas parcial do processo e preferem que o tribunal julgue o recurso completo da defesa, que é mais amplo e aborda outras alegações de nulidade.
O argumento é que o tribunal, ao “pinçar” uma pequena parte dos argumentos da defesa para julgá-la antes do recurso em si, desrespeitou o devido processo legal.
Todo o processo sobre o sítio de Atibaia poderia ser anulado, como já ocorreu nos casos Castelo de Areia e Satiagraha?
Não. O TRF-4 poderia anular apenas a sentença de primeira instância e determinar que o processo voltasse à fase de alegações finais. Todas as provas e depoimentos do caso continuariam válidos.
Se o processo voltasse para a primeira instância, quem julgaria a causa?
O caso seria julgado pelo atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, que sucedeu o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Na hipótese de o caso do sítio retornar para o primeiro grau, o que teria que ser refeito?
O juiz teria que abrir novo prazo para alegações finais conforme a decisão mais recente do STF. Após todas as partes entregarem suas petições, o magistrado examinaria todo o conteúdo do processo e prepararia uma nova sentença.
Para se ter uma ideia do trabalho a ser realizado pelo juiz, a decisão de primeira instância, que agora seria anulada, tem 360 páginas.
O ex-presidente Lula pode ser solto caso a sentença de primeira instância do caso do sítio seja anulada?
Não, a prisão do ex-presidente Lula não tem relação com o processo do sítio de Atibaia. A detenção do líder petista resultou de condenação em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Se o caso do sítio voltasse para a primeira instância, quanto tempo já teria sido perdido?
As partes apresentaram suas alegações finais na primeira instância em janeiro, e atualmente o processo já estava pronto para ser julgado em segunda instância. Assim, teriam sido perdidos cerca de 10 meses de andamento processual caso o TRF-4 mandasse a causa de volta à 13ª Vara Federal de Curitiba.
Por que Lula foi condenado no caso do sítio e por quais crimes?
A juíza Gabriela Hardt, autora da sentença condenatória, entendeu que Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS em troca de favorecimento às empresas em contratos da Petrobras. Para a magistrada, as reformas e benfeitorias realizadas pelas construtoras no sítio frequentado por Lula em Atibaia configuraram a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Quais são os principais pontos da defesa de Lula para alegar inocência nesse caso?
A defesa de Lula alega que o ex-presidente não teve direito a um processo justo pois a maior parte da causa foi conduzida pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que, para os advogados, não agiu com imparcialidade durante a investigação e ação penal do caso.
Outra alegação é a de que não há provas de que Lula atuou para beneficiar as empreiteiras Odebrecht e OAS em contratos da Petrobras, ou seja, não está comprovada qualquer contrapartida do líder petista em favor das companhias.
Quais as evidências contra o ex-presidente?
As empresas Odebrecht e OAS realizaram reformas e benfeitorias no sítio que foi frequentado pelo ex-presidente e sua família. O executivo da OAS Léo Pinheiro disse em juízo que as obras bancadas pela construtora na propriedade rural constituíram uma retribuição a Lula após favorecimento em contratos da Petrobras.
Por que o caso do sítio ficou com a Lava Jato de Curitiba?
Todos os casos da Lava Jato ligados a contratos da Petrobras tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, segundo decisão do STF. Como a Procuradoria alegou que as reformas no sítio ocorreram após beneficiamento ilegal em licitações da estatal de petróleo, o caso ficou na capital paranaense.
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