O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse que a fala do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que chegou a entrar no plenário da corte com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes incitou a tentativa de homicídio ocorrida contra uma juíza em um tribunal de São Paulo, na quinta-feira (3).
A afirmação do ministro veio em resposta a uma pergunta da Folha sobre as novas críticas que a investigação no STF conhecida como inquérito das fake news recebeu após a busca autorizada por Moraes na casa de Janot.
Além da apreensão de uma arma, um tablet e um celular de Janot pela PF, o magistrado determinou a imediata suspensão da autorização para portar arma em nome do ex-PGR. Janot também deve manter distância de no mínimo 200 metros de qualquer ministro e da sede do tribunal.
"Os fatos demonstram a necessidade do inquérito. O que foi dito na decisão, e a decisão talvez tenha sido mal compreendida, ou as pessoas não leem e criticam, é que a investigação dentro do inquérito é contra agressões e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal", disse Moraes, após palestra na Universidade Mackenzie, em São Paulo.
O ministro apontou a fala de Janot como uma incitação ao crime que ocorreu no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), no centro da capital paulista. Na quinta-feira, o procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso em flagrante pela Polícia Federal sob suspeita de tentar matar a juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer.
"O que ocorreu em relação a esse episódio [do ex-PGR Janot] é uma agressão de incitação ao crime. Em nenhum momento a investigação, como foi colocado, é de tentativa de homicídio porque nem se iniciou a execução, mas sim de incitação. Incitação essa que menos de uma semana depois ficou comprovada com o ato absurdo que ocorreu ontem aqui em São Paulo na Justiça Federal, demonstrando a necessidade de se investigar qualquer incitação a crime contra ministro do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Mais cedo no mesmo dia, Moraes disse que nada justifica o fato de um procurador tentar esfaquear uma juíza em nome do combate à corrupção —há relatos de que, durante o ataque, Assunção, em surto, teria falado sobre "acabar com a corrupção no Brasil". O ministro participou de evento na AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) na manhã desta sexta-feira.
"Isso é para camisa de força. Há um bombardeio de notícias e de WhatsApps de grupos organizados dizendo que a única opção para o combate à corrupção é acabar com o Poder Judiciário, acabar com a defesa, o contraditório, essas conquistas que levaram centenas de anos para a humanidade obter."
Para Moraes, o crime é resultado de uma lavagem cerebral que vem sendo feita contra as instituições e contra a democracia.
A presidente do TRF-3, Therezinha Cazerta, também estava presente ao evento na universidade paulista, organizado para lançar o centro de estudos Mackenzie Integridade, e comentou sobre a tentativa de homicídio no tribunal.
“É uma agressão que nos preocupa enquanto Poder Judiciário. Do evento de ontem, que nós lamentamos profundamente, apenas tiramos a lição de que devemos estar mais vigilantes e sempre serenos e fortes no cumprimento da nossa missão. Não esmoreceremos em razão de quaisquer ataques”, disse a presidente do TRF-3.
“Embora nós tenhamos todos os recursos de segurança nos nossos fóruns, infelizmente há situações que escapam do controle possível”, completou
Com histórico de problemas de saúde mental, Assunção deve ser transferido da sede da PF em São Paulo, onde estava detido, para um hospital psiquiátrico em Taubaté (SP).
O caso ocorreu uma semana após o choque gerado pelas declarações de Janot e provocou reação de associações que representam juízes. Segundo as entidades, é crônico o problema de segurança dos magistrados.
Um ato em solidariedade à juíza Louise foi realizado na tarde desta sexta no Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista, organizado pelas entidades Ajufe e Ajufesp, que representam juízes federais.
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