Os procuradores da Lava Jato mudaram seu comportamento habitual na operação ao tomar a iniciativa de pedir a progressão de regime para o ex-presidente Lula.
Além de ser atípico a Procuradoria se manifestar em relação a essa hipótese antes mesmo da defesa, a força-tarefa de Curitiba, no caso do petista, abriu a possibilidade de saída da cadeia mesmo sem o pagamento neste momento da reparação de danos a cofres públicos —decorrentes do crime de corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Em documento encaminhado à Justiça Federal na última sexta (27), como antecipou a Folha, a equipe coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol afirma que Lula segue as condicionantes para que vá para o regime semiaberto, uma vez que já cumpriu um sexto da pena e teve bom comportamento na cadeia.
Os procuradores disseram ainda que existe a "garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado". Lula está com bens bloqueados por ordem da Justiça e ainda não pagou essas quantias a título de reparação, já que ainda cabem recursos nas instâncias superiores contra a condenação.
O pedido dos procuradores está sob análise da juíza Carolina Lebbos, que administra a pena do ex-presidente.
Nesta segunda-feira, o ex-presidente desafiou a Lava Jato e divulgou uma carta na qual diz que não aceita barganhar seus direitos para sair da prisão —Lula atingiu a marca de um sexto da pena por corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá, principal requisito para que ele saia do regime fechado.
Essa flexibilidade da Lava Jato em relação ao pagamento da reparação de danos aos cofres públicos não aconteceu em relação a outros presos da operação, que questionam em várias instâncias da Justiça a obrigatoriedade de quitar essa pendência para só então poder progredir de regime.
A manifestação da Lava Jato e a resistência do ex-presidente ocorrem às vésperas de julgamentos do Supremo Tribunal Federal que podem ter desdobramentos em sua condição. Um dos advogados que esteve com Lula nesta segunda considera que a saída do petista será inevitável e que a manifestação da força-tarefa de Curitiba visa se adiantar para evitar um protagonismo do STF.
A força-tarefa vem atuando há anos contra tentativas de condenados de sair da cadeia sem que tenha havido o pagamento dessa obrigação.
Em abril, a equipe coordenada por Deltan deu parecer contrário à ida do ex-diretor da Petrobras Renato Duque para o semiaberto, após cinco anos de regime fechado, argumentando que não houve a reparação integral dos danos aos cofres públicos, ainda que ele tenha confessado crimes. Duque continua preso.
"É a primeira vez que isso acontece no bojo da Lava Jato", diz o advogado e professor Marcelo Lebre, que atua em casos da operação no Paraná. Ele vê a situação como "casuísmo" e entende que o critério gera insegurança jurídica e quebra de isonomia em relação a outros presos.
Em fevereiro, o grupo de procuradores reagiu contra medida da Justiça Estadual que beneficiaria o ex-senador Gim Argello com a liberdade condicional mediante o parcelamento da reparação de danos de R$ 7,35 milhões e pediu que a Justiça Federal fosse reconhecida como a responsável por administrar esse tipo de ressarcimento.
Em casos de presos que permanecem no sistema penitenciário estadual do Paraná, quem trata do dia a dia do cumprimento da pena de condenados da operação são promotores de Justiça e juízes estaduais. Argello acabou saindo da cadeia em junho passado, beneficiado por um indulto.
Uma lei federal de 2003, sancionada por Lula quando era presidente, estabelece que a progressão de regime de condenados em crimes contra a administração pública só deve ocorrer após a "devolução do produto do ilícito praticado".
No caso de Lula, a reparação dos danos aos cofres públicos relacionados ao caso tríplex foi fixada em R$ 2,4 milhões pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) —na segunda instância, havia sido estabelecido um valor de R$ 16 milhões.
Em muitos dos casos da Lava Jato, o cálculo dos danos a serem reparados são feitos com base em porcentagens de contratos da Petrobras investigados, o que impulsiona as dimensões desses valores. As defesas reclamam que a cobrança do pagamento ocorre mesmo entre aqueles que têm bens bloqueados, que ficam sem ter condições práticas de quitar esses valores.
A Procuradoria rebatia argumentando que há a alternativa de vender antecipadamente os bens arrestados, saída criticada pelas defesas.
O ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada chegou a escrever neste ano uma denúncia de violação de direitos humanos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirmando que é um preso por dívida, algo proibido pela legislação. O Ministério Público Federal cobrava do ex-diretor a formalização de uma declaração de insolvência.
Na reclamação de Zelada, ele apontou que condenados por crimes violentos (como o casal Nardoni, acusado de matar a filha, e Suzane Von Richthofen, que cumpre pena pelo assassinato dos pais) conseguiram progredir de pena.
Procurada pela Folha para comentar o assunto, a força-tarefa respondeu apenas que se manifestou nos autos.
Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.
A legislação determina que para cada livro resumido sejam descontados quatro dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano.
Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.
A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.
Lula recebe seus advogados duas vezes por dia, de manhã e à tarde, na cela em que está preso. As visitas de líderes petistas são comuns.
Alguns políticos da cúpula do partido insistiam para Lula solicitar o benefício para sair da cadeia, mesmo que de tornozeleira eletrônica. Diziam, no geral, que a população sabe de sua inocência e que a oposição precisa dele fora da prisão para construir seu discurso.
O ex-presidente, no entanto, tem se mostrado irredutível, sobretudo quanto à possibilidade de usar tornozeleira. Ele considera que sair de tornozeleira seria humilhante e um grande dano para a sua imagem.
Saiba quais são os casos no STF com impacto para Lula
Suspeição de Moro - Lula pede ao STF a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos do petista que tramitam ou tramitaram no Paraná. Se o pedido for aceito, a sentença do tríplex de Guarujá (SP), que originou a prisão do ex-presidente, pode ser anulada, e Lula sairia da cadeia. O caso é julgado na Segunda Turma
Prisão após condenação em segunda instância - O julgamento deve decidir, de forma definitiva, se a execução da pena após a condenação em segunda instância é constitucional. Inicialmente estava previsto para abril, mas foi adiado por Dias Toffoli, presidente do Supremo.
Caso a corte reverta o entendimento atual e decida que, salvo condições especiais (como risco à sociedade), uma pessoa só pode cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos), Lula sairia da cadeia. Ele ficaria livre até que todos os recursos possíveis fossem julgados
Delatores x Delatados (1) - A Segunda Turma anulou a condenação, proferida por Moro, do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por entender que ele deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo. Fachin decidiu levar a questão ao plenário, desta vez no caso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. No julgamento da última quinta (26), a corte formou maioria para confirmar o entendimento da Segunda Turma. Os ministros ainda devem discutir de que forma a decisão pode impactar outros processos
Delatores x Delatados (2) - O caso do sítio de Atibaia (SP), em que Lula foi condenado em primeira instância, seguiu o rito agora rejeitado no STF. A depender do que decidam os ministros, a sentença pode ser anulada, e o processo retrocederia fases. Ainda não se sabe se isso aconteceria automaticamente ou se a defesa do petista precisaria pedir a anulação. O julgamento será retomado na quarta (2)
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