A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou nesta terça-feira (29) a liminar que havia concedido liberdade aos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho e determinou o restabelecimento da prisão dos dois.
Eles foram presos preventivamente no dia 2 de setembro sob suspeita de superfaturarem contratos firmados com a Odebrecht durante o mandato de Rosinha à frente da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, entre 2009 e 2016.
A prisão foi revogada no dia seguinte pelo desembargador Siro Darlan, durante o plantão judicial. Nesta terça, a 2ª Câmara decidiu por 2 votos a 1 restabelecer as prisões.
Será a quinta prisão de Garotinho desde 2016, e a terceira de Rosinha.
Já estão presos os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. O também ex-chefe do Executivo fluminense Moreira Franco foi preso no ano passado e solto em seguida. Todos os ex-governadores ainda vivos eleitos para o Palácio Guanabara já foram presos.
A defesa afirmou que vai recorrer da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Ainda que se respeite a decisão proferida pela Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. A ordem de prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014. Acreditamos em sua modificação pelos Tribunais Superiores, para onde encaminharemos recurso”, afirmou, em nota, o advogado Vanildo José da Costa Junior.
O casal Garotinho, também em nota, afirmou ser vítima de uma perseguição.
"Desde que denunciei a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral, com braços no Legislativo, no Ministério Público, como já ficou provado, e também em outros Poderes do estado, a perseguição contra meu grupo político e minha família tornou-se insuportável. É um verdadeiro massacre que fazem contra nós", disse o ex-governador.
Os contratos sob suspeita foram firmados para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz 1 e Morar Feliz 2.
As investigações começaram a partir de delações de dois executivos da Odebrecht, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, firmadas com o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato.
Em seguida, promotores dizem ter verificado que os procedimentos licitatórios para a construção de moradias populares haviam sido direcionados para que a Odebrecht saísse vencedora. O órgão afirma ter identificado superfaturamento de pelo menos R$ 62 milhões.
Segundo o Ministério Público do Rio, foram pagos pela Odebrecht R$ 25 milhões em vantagens indevidas. De acordo com o órgão, os ex-governadores receberam quantias ilícitas em espécie.
Os pagamentos teriam sido realizados pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht, também conhecido como setor de propinas.
De acordo com o Ministério Público, as planilhas entregues pelos colaboradores indicavam o codinome do beneficiário, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até a obra vinculada ao pagamento.
Além de Garotinho, Rosinha, Leandro e Benedicto, também foram denunciados e presos outro executivo da empresa, Eduardo Fontenelle, e três pessoas da confiança dos ex-governadores: Sérgio Barcelos, Ângelo Cardoso Gomes e Gabriela Quintanilha.
O Ministério Público diz que o trio ajudava a efetivar o recebimento das quantias.
Em nota, a defesa de Garotinho e Rosinha negou as acusações. Ela afirma que a Odebrecht ingressou com uma ação contra o município de Campos para receber mais de R$ 33 milhões porque considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado.
"A defesa estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo", diz a nota.
O advogado de Garotinho e Rosinha diz ainda lamentar o que chama de "politização do Judiciário de Campos e do Ministério Público".
Filha do casal, a deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) disse que Garotinho estava isolado dos demais detentos.
A defesa deverá reivindicar o mesmo tratamento conferido ao ex-governador Pezão, também detido preventivamente e que ocupa uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, no bairro do Fonseca, em Niterói.
Garotinho, por sua vez, foi conduzido a Benfica, no mesmo presídio onde afirma ter sido agredido anteriormente com possível conivência de agentes de segurança.
A reportagem ainda não conseguiu contato com os advogados dos outros suspeitos.
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