A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu novo habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, desta vez para tentar suspender um julgamento previsto para esta quarta-feira (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, relativo ao processo do sítio de Atibaia (SP).
O julgamento previsto para esta quarta-feira diz respeito à ordem de apresentação das alegações finais e pode levar à anulação da condenação do ex-presidente em primeira instância. Lula foi condenado em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras na propriedade.
Recentemente, o STF decidiu que réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações. Com base nesse recente entendimento, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem, pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores.
A defesa do petista, porém, não quer que essa questão de ordem, que pode levar a uma nulidade parcial do processo, seja analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4, o tribunal de segunda instância que analisa os casos da Lava Jato. A apelação é mais ampla e discute outros pontos de nulidade, segundo a defesa.
Os advogados pedem que a oitava turma do TRF-4 analise a apelação de Lula respeitando a ordem de chegada dos recursos no colegiado, sem acelerar o caso do petista. Segundo eles, há 1.941 processos na frente do de Lula na oitava turma.
Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação no caso do tríplex de Guarujá, decisão confirmada em segunda (TRF) e terceira instâncias (Superior Tribunal de Justiça). A eventual anulação do caso do sítio, portanto, não muda neste momento a sua situação como preso.
No caso do sítio, Lula foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de prisão. Segundo o Ministério Público Federal, a propriedade rural teve reformas financiadas pelo pecuarista José Carlos Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.
Os advogados de Lula justificaram o pedido de habeas corpus dizendo que o TRF-4, ao “pinçar” uma pequena parte dos argumentos da defesa para julgá-la antes da própria apelação, desrespeita o devido processo legal, causando um “atropelo”.
“O desembargador federal João Pedro Gebran Neto [relator do processo], do TRF-4, decidiu de ofício, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em questão de ordem, no próximo dia 30.10.2019, apenas uma das várias questões prejudiciais de mérito, e, ao fazê-lo, selecionou aquela que anula o processo em menor extensão”, afirmou a defesa.
Outros pontos que os advogados de Lula querem que o tribunal regional enfrente são, por exemplo, as alegações de que o ex-juiz Sergio Moro, que foi responsável por parte do processo, e os procuradores da Lava Jato não atuaram com imparcialidade.
Lula pediu ao Supremo uma liminar (decisão provisória) para suspender, com urgência, o julgamento marcado para esta quarta-feira.
O pedido de habeas corpus foi distribuído ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF. A peça é assinada por Cristiano Zanin Martins e outros nove advogados que cuidam da defesa de Lula.
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