A Polícia Federal emitiu nesta terça-feira (1º) uma certidão à Justiça para atestar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem bom comportamento carcerário —requisito para ele progredir do regime fechado ao semiaberto.
O documento, assinado pelo superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores, e anexado ao processo de execução penal do petista, afirma ainda que não existem anotações de falta disciplinar contra Lula, preso no local desde abril de 2018.
A certidão de conduta carcerária de Lula havia sido requisitada pela juíza Carolina Lebbos na segunda-feira (30).
O despacho ocorreu depois que, na semana passada, o Ministério Público Federal, conforme revelou a Folha, recomendou que o ex-presidente seja encaminhado ao regime semiaberto, pois já cumpriu um sexto da pena a que foi condenado no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Na mesma decisão, a magistrada determinou que a defesa do ex-presidente também se manifeste sobre o pedido.
A certidão é exigida por lei para comprovar o bom comportamento de presos para que tenham acesso à progressão de regime.
Nesta segunda-feira (30), porém, Lula divulgou uma carta na qual sinaliza que não aceitará o benefício. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirmou. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, escreveu o ex-presidente.
Os defensores do ex-presidente pedem que o Supremo Tribunal Federal analise os pedidos de suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato.
O presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Victor dos Santos Laus, disse nesta terça que Lula desfruta de “regalia” por estar preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Laus afirmou também que os vizinhos da PF reclamam da desvalorização dos imóveis e que cabe ao Poder Judiciário, e não a Lula, as decisões sobre a progressão de regime de presos.
O TRF-4 julga em segunda instância os processos de Lula no âmbito da Lava Jato. A declaração de Laus foi dada à Rádio Gaúcha, do Grupo RBS, afiliada da Globo em Porto Alegre.
A manifestação da Lava Jato a favor da progressão de regime de Lula e a resistência do ex-presidente ocorrem às vésperas de julgamentos do Supremo Tribunal Federal que podem ter desdobramentos em sua condição.
Um dos advogados que esteve com Lula nesta segunda considera que a saída do petista será inevitável e que a manifestação da força-tarefa de Curitiba visa se adiantar para evitar um protagonismo do STF.
Nesta segunda, a defesa do ex-presidente pediu ao Supremo que a ação que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, seja julgada com urgência pela Segunda Turma. Se a corte julgar que houve parcialidade, a condenação no caso do tríplex poderia ser anulada e o petista, solto.
Há ainda outros pedidos que o STF deve analisar neste semestre e que podem ter desdobramentos favoráveis a Lula: a validade de sentenças em que a última palavra nos processos foi dos delatores, e não dos réus delatados; e a prisão antes de serem esgotadas as possibilidades de recurso.
Esses julgamentos podem ter impacto no caso do tríplex de Guarujá (pelo qual Lula já foi condenado até a terceira instância) ou no do sítio de Atibaia (pelo qual já foi condenado em primeira instância).
LAVA JATO
Como mostrou a Folha nesta terça-feira (1), os procuradores da Lava Jato mudaram seu comportamento habitual na operação ao tomar a iniciativa de pedir a progressão de regime para o ex-presidente.
Além de ser atípico a Procuradoria se manifestar em relação a essa hipótese antes mesmo da defesa, a força-tarefa de Curitiba, no caso do petista, abriu a possibilidade de saída da cadeia mesmo sem o pagamento neste momento da reparação de danos a cofres públicos —decorrentes do crime de corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá.
Essa flexibilidade da Lava Jato em relação ao pagamento da reparação de danos aos cofres públicos não aconteceu em relação a outros presos da operação, que questionam em várias instâncias da Justiça a obrigatoriedade de quitar essa pendência para só então poder progredir de regime.
A defesa de Lula diz ainda que seja qual for o entendimento de Carolina Lebbos sobre a tornozeleira há uma decisão do ex-presidente de só sair da cadeia após uma decisão de anulação ou absolvição em seu processo, o que abriria brecha para a judicialização do caso da progressão de regime em outras instâncias da Justiça.
A manifestação da Lava Jato e a resistência do ex-presidente ocorrem às vésperas de julgamentos do Supremo Tribunal Federal que podem ter desdobramentos em sua condição.
Um dos advogados que esteve com Lula nesta segunda considera que a saída do petista será inevitável e que a manifestação da força-tarefa de Curitiba visa se adiantar para evitar um protagonismo do STF.
Nesta segunda, a defesa do ex-presidente pediu ao Supremo que a ação que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, seja julgada com urgência pela Segunda Turma. Se a corte julgar que houve parcialidade, a condenação no caso do tríplex poderia ser anulada e o petista, solto.
Há ainda outros pedidos que o STF deve analisar neste semestre e que podem ter desdobramentos favoráveis a Lula: a validade de sentenças em que a última palavra nos processos foi dos delatores, e não dos réus delatados; e a prisão antes de serem esgotadas as possibilidades de recurso.
Esses julgamentos podem ter impacto no caso do tríplex de Guarujá (pelo qual Lula já foi condenado até a terceira instância) ou no do sítio de Atibaia (pelo qual já foi condenado em primeira instância).
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