O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção, 35, preso nesta quinta-feira (3) sob suspeita de tentar matar uma juíza na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, deve ser transferido para um hospital psiquiátrico.
A decisão é da juíza federal Andréia Sarney, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, após audiência de custódia na tarde desta sexta (4).
Assunção é suspeito de atacar, com uma faca, a juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer. Ela teria sofrido ferimentos leves no pescoço, mas, segundo a assessoria do TRF-3, passa bem.
A Justiça Federal havia determinado que o procurador fosse encaminhado ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Dr. Arnaldo Amado Ferreira, em Taubaté, interior de São Paulo. A transferência, contudo, não se concretizou. Segunda a defesa, porque "a Justiça estadual [que administra a unidade] teria negado sua transferência e determinado seu retorno para a custódia da Polícia Federal"
Durante a madrugada, no entanto, foi decidido pelo juiz plantonista Fernando Toledo Carneiro que Assunção irá para o Hospital das Clínicas, na capital paulista, "aos cuidados da equipe de psiquiatria
responsável".
Em nota, seu advogado, Leonardo Magalhães Avelar, elogiou a decisão e disse que essa "era a única opção médica viável para o caso".
De acordo com os relatos colhidos pela polícia, Assunção entrou na sala do juiz federal de segunda instância Paulo Fontes, que estava de férias e é substituído por Louise Filgueiras. Com uma faca, que teria levado consigo antes de entrar no prédio, atacou a juíza no pescoço. Ela foi atingida superficialmente.
Depois, o procurador ainda tentou, segundo o relato, jogar uma jarra de vidro na magistrada, mas errou. O barulho assustou servidores, que foram à sala e imobilizaram Assunção.
O procurador foi preso em flagrante pela Polícia Federal, por tentativa de homicídio qualificado, e sua prisão foi convertida inicialmente em preventiva (sem tempo determinado). Durante a madrugada, a prisão foi convertida em internação provisória pelo juiz plantonista.
Durante sua passagem pela prisão, Assunção tentou se suicidar, segundo relatos da PF.
Ele chegou ao fórum criminal amparado por dois agentes da Polícia Federal. Sua defesa diz que ele está em estado de surto e tem problemas psiquiátricos. Durante a audiência de custódia, Assunção ficou algemado. Em determinado momento, passou mal e chegou a convulsionar.
Segundo o documento produzido pela Justiça Federal ao fim da audiência, o procurador da Fazenda "aparentou transtornos mentais e afirmou possuir dependência alcoólica".
O procurador tem histórico de problemas de saúde mental e já teria solicitado licença para tratamento em outras ocasiões.
Foi determinado que se instaure um "incidente de insanidade mental", que avaliará se Assunção estava em um surto psiquiátrico enquanto esteve na sede do Tribunal Regional Federal.
Pessoas que conviveram com Assunção durante o mestrado e doutorado na USP se dizem surpresos. Ele é descrito como uma pessoa comunicativa e próxima de outros estudantes.
Um ato em solidariedade à juíza Louise foi realizado na tarde desta sexta no Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista, organizado pelas entidades Ajufe e Ajufesp, que representam juízes federais.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional afirmou que lamenta o ocorrido e se solidariza com com a juíza Louise.
A associação disse que o ataque "surpreende a todos da carreira e, principalmente, àqueles mais próximos de Matheus". O texto descreve o procurador como um profissional dedicado, admirado e estimado por amigos e colegas de trabalho.
Segundo a nota, Assunção é membro da Procuradoria Nacional da Fazenda desde 2008. Formado pela Universidade Federal de Pernambuco, ele é mestre e doutor em direito pela USP.
Na audiência, o procurador disse que saiu do Recife em 2008, que seus pais ainda vivem lá e o visitam "pouquíssimo".
"Diante de tal fato, esperamos cautela no aprofundamento das investigações, a fim de esclarecer devidamente as circunstâncias do ocorrido e as condições pessoais do procurador Matheus no momento do episódio, conferindo-se a ele o pleno direito ao contraditório e à ampla defesa, inclusive em âmbito administrativo, até porque aparentava, visivelmente, se encontrar em estado de surto psicótico, no momento do ato", finaliza o texto.
O TRF da 3ª Região é a corte federal responsável pelo julgamento dos recursos oriundos dos processos das varas da Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A sede do tribunal fica em uma torre na esquina da avenida Paulista com a alameda Ministro Rocha Azevedo, no bairro da Bela Vista, região central de São Paulo.
Para ter acesso aos andares do edifício os visitantes passam por um detector de metais, e pastas, mochilas, bolsas e malas são submetidas a um equipamento de raio-X.
O episódio provocou reação de associações que representam juízes e que disseram ser crônica a falta de segurança dos magistrados.
A classe jurídica já estava em choque desde a semana passada com as declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que disse ter entrado armado no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017 porque pretendia matar Gilmar Mendes, ministro da corte.
Em palestra na AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) na manhã desta sexta-feira, no centro de São Paulo, o ministro do STF Alexandre de Moraes disse que nada justifica o fato de um procurador tentar esfaquear uma juíza em nome do combate à corrupção —há relatos de que, durante o ataque, Assunção, em surto, teria falado sobre "acabar com a corrupção no Brasil".
"Isso é para camisa de força. Há um bombardeio de notícias e de WhatsApps de grupos organizados dizendo que a única opção para o combate à corrupção é acabar com o Poder Judiciário, acabar com a defesa, o contraditório, essas conquistas que levaram centenas de anos para a humanidade obter."
Segundo o ministro, o ataque é resultado de uma lavagem cerebral que vem sendo feita contra as instituições e contra a democracia.
Por meio de nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que, em relação à prisão do procurador ligado à instituição, determinou a "imediata abertura de sindicância investigativa".
A AGU afirmou lamentar esse episódio, registrou "irrestrita solidariedade à magistrada" e repudiou "todo e qualquer ato de violência".
Durante a tarde, juízes federais fizeram um ato a favor de maior segurança no judiciário em frente a um fórum na avenida Paulista, centro de São Paulo.
"Vamos estudar medidas cabíveis para que esses ataques sejam evitados no futuro. Reforço na segurança, com auxílio da Polícia Militar é uma medida factível, que pode ser feita", disse Otavio Port, presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul).
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