Senado corta 44% do tempo de trabalho previsto para CPI das Fake News

Parlamentares tentam reverter medida, que interessa a grupo de Bolsonaro e passou despercebida

Brasília

O Senado encurtou a CPMI das Fake News em 79 dias (44% do total), medida que passou despercebida por parlamentares da comissão e a deixou com somente dois meses de trabalho pela frente. 

Pelo texto do requerimento aprovado pelo Senado, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) tinha direito a 180 dias de trabalho. O Diário do Congresso Nacional e a Ordem do Dia eletrônica, porém, registram que a investigação deverá acabar no dia 23 de dezembro, com apenas 101 dias de atuação.

Celulares usados em empresa para enviar mensagens de WhatsApp em massa
Celulares usados em empresa para enviar mensagens de WhatsApp em massa durante as eleições 2018 - Reprodução

A relatora da CPMI, Lídice da Mata (PSB-BA), disse que já pediu ao presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que tome providências junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a restauração do "prazo correto". A data de encerramento foi definida pela administração da Casa, e não pelo comando da CPMI.
 
“Considero que está havendo um engano. É uma interpretação danosa que está sendo feita e não sei qual é a intenção disso”, disse Lídice.
 
A CPMI foi designada em 21 de agosto e instalada em 4 de setembro com os votos de senadores e deputados federais. Ela é formada por 32 parlamentares titulares e 32 suplentes.

Pelo texto aprovado em agosto, a comissão recebeu um prazo de seis meses para investigar "ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público e a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018", entre outros temas.

Considerando a interrupção de prazo em virtude do recesso parlamentar de final de ano, a CPMI deveria acabar no dia 19 de abril de 2020. 
 
Se os trabalhos acabassem em dezembro e se fosse mantido o ritmo atual, a comissão teria pela frente somente sete reuniões. Ela realizou apenas seis reuniões nos últimos 52 dias, desde que foi instalada. Até o momento, ela não quebrou nenhum sigilo bancário, fiscal ou telefônico de nenhum investigado. Tomou os depoimentos de apenas três convidados, nenhum sob investigação.
 
Para encurtar os trabalhos da CPMI, o Senado interpretou um trecho do regimento interno da Casa que prevê que as comissões temporárias se extinguem "ao término da sessão legislativa ordinária".

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que preside a CPMI das Fake News
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que preside a CPMI das Fake News - Edilson Rodrigues - 11.set.2019/Agência Senado

No mesmo artigo, porém, está dito que a comissão parlamentar de inquérito, “em qualquer hipótese, não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada". A atual legislatura só acabará em fevereiro de 2023.

A decisão de reduzir o prazo sob o mesmo argumento não se repetiu em diversas outras CPIs nos últimos anos no Senado, mistas ou não, que começaram em um ano e terminaram em outro. A CPMI dos Correios, por exemplo, foi instalada em junho de 2005 e prorrogada em abril de 2006; a CPI da Espionagem funcionou de setembro de 2013 a abril de 2014.

Encurtar o prazo aprovado de uma CPI mista tem precedentes —a CPI da JBS, por exemplo, tinha 120 dias de trabalho, mas acabou um mês antes, em dezembro de 2017.

O encurtamento da CPMI das Fake News interessa ao presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados no PSL. Nesta semana, essa ala da sigla adotou uma nova estratégia admitida em público, que é obstruir e atolar de trabalho a CPMI com requerimentos. A "tropa de choque" do partido na CMPI inclui os irmãos Eduardo, suplente, e Flávio Bolsonaro, titular, ambos do PSL.

Eduardo passou a desqualificar a comissão e a atacar na própria sessão do grupo. "Já se perdeu totalmente o propósito dessa CPI", disse o deputado no dia 23.

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) reconheceu a estratégia. "Estamos muitas vezes obstruindo essa comissão, mas é importante que o povo brasileiro saiba o que está acontecendo nessa CPI e saiba que isso aqui é uma tentativa de controlar a mídia e de cercear a voz do povo brasileiro. Nós não admitiremos que isso aconteça."
 
Procurada pela Folha nesta sexta-feira (25), a assessoria de imprensa do Senado orientou a reportagem a procurar a Coceti (Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito) da Casa. Por email, ela informou que “cuida da organização e funcionamento das reuniões das CPIs, sendo a contagem do prazo final de funcionamento realizada pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional”.
 
A coordenação antecipou que “o dispositivo que trata da questão é o artigo 76 do regimento interno do Senado”. 

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