O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu na manhã desta terça-feira (1º) que a corte estabeleça uma régua para limitar o efeito do novo entendimento firmado sobre a ordem de manifestações finais de réus delatores e delatados.
Gilmar afirmou que o caminho “passível e possível” é o de restringir o benefício a réus delatados que tenham pedido na primeira instância para apresentar suas alegações finais por último, e tenham tido o pleito negado.
O objetivo é evitar uma avalanche de pedidos ao Supremo após ser definida a jurisprudência sobre o tema.
“Quando se lida com o contraditório e ampla defesa, o réu fala por último. É isso. Essa é uma lição que tem 800 anos”, afirmou o ministro a jornalistas, após participar de sessão solene na Câmara.
Segundo Gilmar, está se formando uma maioria no plenário da corte a favor da tese que foi apresentada por Alexandre de Moraes, na sessão do último dia 26.
Nesta quarta-feira (2), o Supremo deve debater caminhos para limitar o efeito do novo entendimento firmado pela corte.
Na semana passada, em uma derrota para a Lava Jato, a corte formou maioria a favor da tese que pode levar à anulação de sentenças impostas em casos da operação e beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A maioria dos ministros entendeu que réus delatores devem apresentar suas alegações finais —última etapa do processo— antes dos delatados. Com isso, segundo eles, ações que não seguiram esse rito devem ter suas condenações revistas.
O placar até o momento está em 7 votos a 3 a favor dessa tese, que pode levar à anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), processo em que o petista foi condenado até agora somente em primeira instância em razão de reformas bancadas por empreiteiras.
Gilmar também criticou “promotores que fazem alarde” sobre o impacto da decisão do Supremo.
Em entrevistas recentes, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou que a tese aprovada no Supremo representa um “tremendo retrocesso” ao combate à corrupção.
“Vocês publicam sempre essas matérias como se fosse uma grande hecatombe. É preciso tratar desses temas com moderação”, disse.
Para o ministro, o “importante é que se preserve o direito”. “Andar duas, três casas para cumprir aquilo que está na Constituição. É só isso.”
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