Nesta terça (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu julgamento no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que poderia anular a condenação do ex-presidente Lula (PT) pelo caso do sítio de Atibaia (SP).
O pedido foi feito pela defesa do petista, que não queria que o tribunal analisasse a questão neste momento.
Recentemente, a defesa do ex-presidente conquistou outras vitórias sobre a Lava Jato. Em agosto, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a transferência de Lula de Curitiba para um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo.
Abaixo, veja os embates entre o petista e a força-tarefa e o que está por vir.
Transferência para Tremembé (SP)
Em agosto, o plenário do Supremo vetou a transferência de Lula ao presídio de Tremembé (SP), que havia sido autorizada pela juíza Carolina Lebbos, de Curitiba. O pedido para que o ex-presidente fosse transferido da sede da Polícia Federal em Curitiba veio do superintendente da PF Luciano Flores.
Delatados versus delatores
O STF anulou duas condenações da Lava Jato por entender que o juiz Sergio Moro deveria ter permitido que os réus delatados entregassem suas alegações finais depois dos réus delatores julgados no mesmo processo.
A fase de alegações finais é aquela na qual as partes têm a última chance de se defenderem na causa antes da sentença.
Esse mesmo rito processual foi seguido no caso do sítio de Atibaia (SP), pelo qual Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. É um dos argumentos usados pela defesa do petista para solicitar a anulação da sentença ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
TRF-4 analisa caso do sítio
Por conta das anulações pelo Supremo, o TRF-4 decidiu avaliar se o processo do sítio deveria voltar à primeira instância para ser julgado novamente. A pedido da defesa de Lula, o STJ suspendeu a sessão.
Os advogados queriam que os magistrados do TRF-4 analisassem uma gama de questões apresentadas por eles, e não apenas a das alegações finais. Eles dizem que, ao “pinçar” uma pequena parte dos argumentos da defesa para julgá-la antes da análise das demais, o tribunal desrespeitou o devido processo legal.
Próximos embates
Segunda instância
Na quinta (7), o Supremo retoma o julgamento que decide se um réu pode ser preso após ser condenado em segunda instância (como defende a Lava Jato) ou se a pena deve ter início somente depois que se esgotarem os recursos possíveis (o chamado trânsito em julgado). Essa última hipótese resultaria na soltura de Lula, que cumpre pena após ser condenado em segunda instância pelo tríplex de Guarujá (SP), mas cujo processo tem recursos pendentes.
Regime semiaberto
A Lava Jato pediu à Justiça que Lula passe a cumprir o restante de sua pena no regime semiaberto. Preso há mais de um ano, o petista disse que não pretende barganhar sua liberdade e solicita o direito de negar o benefício. A decisão cabe à juíza Carolina Lebbos, a mesma que decidiu transferi-lo para Tremembé.
Suspeição de Sergio Moro
Lula pede ao STF a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos do petista que tramitam ou tramitaram no Paraná. Se o pedido for aceito, a sentença do tríplex pode ser anulada, e Lula sairia da cadeia. O caso é analisado na Segunda Turma, e não há data para o julgamento.
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