O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (12) a sua saída do PSL, sigla pela qual foi eleito, e a intenção de fundar uma nova legenda, batizada de Aliança Pelo Brasil.
O anúncio foi feito em reunião com deputados aliados e, mais tarde, na conta do presidente em rede social.
"Hoje anunciei minha saída do PSL e início da criação de um novo partido: "Aliança pelo Brasil". Agradeço a todos que colaboraram comigo no PSL e que foram parceiros nas eleições de 2018", disse Bolsonaro.
“Todos os parlamentares que estão do lado do presidente vão migrar”, disse Daniel Silveira (PSL-RJ), estimando que 30 deputados acompanharão Bolsonaro.
A bancada do PSL na Câmara conta com 53 congressistas, a segunda maior da Casa. No Senado tem 3 dos 81 senadores.
Por enquanto, apenas o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente, formalizou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deixará o partido.
Os deputados devem aguardar a criação da Aliança Pelo Brasil para sair do PSL, evitando a perda do mandato por infidelidade partidária.
“Está tudo muito bem adiantado. Esperamos criar o partido até março”, disse Silveira.
Tanto ele quanto a deputada Bia Kicis (PSL-DF) disseram que Bolsonaro ainda não informou ao TSE que sairá da legenda.
Bia disse ainda que no próximo dia 21 o grupo que acompanhará Bolsonaro vai realizar uma convenção do novo partido. Ela espera que o próprio presidente comande o diretório nacional da legenda.
Hoje, a legislação permite determinadas situações de justa causa para desfiliação partidária —em que o deputado ou vereador pode mudar de partido sem perder o mandato.
Exemplos: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e, no último ano de mandato, sair para disputar eleição.
Graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, não perdem o mandato prefeitos, senadores, governadores e presidente que mudarem de partido sem justa causa.
A equipe jurídica que auxilia Bolsonaro na criação do novo partido pretende lançar um aplicativo para que a coleta de assinaturas ocorra de forma mais célere. O ex-ministro do TSE Admar Gonzaga e a advogada Karina Kufa estão à frente da empreitada.
"Vai haver um apoio de tecnologia para haver as 494 mil assinatura nos estados necessários. A gente vai se dividir. Muita gente já se voluntariou, que serão chamados de aliados", disse a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), ao fim do encontro.
Ela disse que, durante a reunião, Bolsonaro pediu que seus aliados não fizessem críticas ao PSL.
"O presidente pediu para ninguém criticar o PSL. Ainda que a gente queira estar no novo partido ter esse cuidado de não falar mal da casa que acolheu a gente", disse.
O racha no partido ficou evidente em outubro, quando Bolsonaro disse que o atual presidente, o deputado Luciano Bivar (PE), estava "queimado pra caramba". Os problemas tiveram início ainda nos primeiros meses de governo, com o escândalo das candidaturas de laranjas, caso revelado pela Folha em fevereiro.
Zambelli disse ainda que a plataforma eletrônica servirá como um filtro inicial para validação das assinaturas.
"Não necessariamente a assinatura será eletrônica, mas você pode ter uma base eletrônica para ter certeza de que aquela assinatura, o nome, o número do título, o nome dos pais estejam corretos já. É a forma mais fácil do que correr o risco de alguém assinar de forma errada. É possível usar o apoio dessa plataforma, mas as assinaturas provavelmente têm que ser físicas", disse.
Líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o partido deverá seguir o pensamento ideológico do presidente.
"Não tive acesso ao estatuto. Mas vai se manter sempre alinhado àquilo que o presidente defendeu na campanha", disse.
Questionado sobre o papel da família Bolsonaro na nova legenda, ele não soube responder.
"Lógico que o presidente que está tendo iniciativa de conduzir o processo. Ele é o presidente e é claro que a família dele vai ter um espaço. Muitos são políticos. Agora, não sei se eles vão ocupar espaço na Executiva. Não foi definido isso ainda", disse.
O líder do governo disse esperar ainda que o PSL faça retaliações ao grupo que pretende deixar a legenda e seguir Bolsonaro, mas que eventuais expulsões podem ser positivas para eles. "A expulsão ajuda a gente", disse.
De acordo com a Justiça Eleitoral, são necessárias 500 mil assinaturas, coletadas em ao menos nove estados, para que a criação de um novo partido comece a ser analisada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A lista de apoio deve ser apresentada no momento em que é protocolado o pedido de registro na corte.
Em 2011, Admar, que é advogado, se notabilizou por criar, em tempo recorde, o PSD de Gilberto Kassab. Naquele ano, o partido conseguiu levantar em pouco mais de seis meses o mínimo de apoio necessário.
Sob a batuta do agora ex-ministro do TSE, Bolsonaro chegou a dar início a uma ofensiva jurídica pelo controle do PSL e de seu fundo partidário —que até o fim de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.
No dia 30 de outubro, ele acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo o bloqueio dos recursos e que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), seja afastado do cargo.
Bolsonaro também solicitou que seja aberta uma investigação para a "apuração dos indícios de ilegalidades" na movimentação do dinheiro que é repassado à legenda pelo TSE, "em nome da transparência, da moralidade e do resguardo e proteção do patrimônio público".
O QUE ESTÁ EM JOGO NA SITUAÇÃO
Apoio no Congresso O PSL tem a 2ª maior bancada da Câmara. Em um partido menor, em tese, Bolsonaro teria mais dificuldade de angariar votos para aprovar projetos
Cargos e funções na Câmara e no Senado A participação em comissões permanentes no Legislativo é definida de acordo com a proporção de parlamentares em cada partido. Pela lei, quem muda de legenda perde o cargo ou função exercida que tenha sido distribuído com base nessa regra
Fundo partidário A distribuição do fundo partidário (que financia, com verbas públicas, o funcionamento das legendas) leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara. Mudanças nas bancadas ao longo da legislatura não são consideradas na hora da divisão
Fundo eleitoral O fundo público para campanhas eleitorais leva em conta o resultado da eleição —parlamentares aliados de Bolsonaro que eventualmente decidirem deixar o PSL não levam consigo uma fatia do fundo eleitoral. O valor do fundo será definido na votação da Lei Orçamentária de 2020, no fim do ano
O VAIVÉM PARTIDÁRIO DE BOLSONARO
PDC
1989 - 1993*
PPR
1993 - 1995*
PPB
1995 - 2003*
PTB
2003 - 2005
PFL
2005 (atual DEM)
PP
2005 - 2016 (antigo PPB)
PSC
2016 - 2018
PSL
2018
*Fusões
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