O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou nesta segunda-feira (4) graves as declarações do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, sobre um novo AI-5 e afirmou que o militar virou um auxiliar do radicalismo do escritor Olavo de Carvalho.
As declarações foram dadas por Maia em Jaboatão dos Guararapes (PE), onde o presidente da Câmara realizou visita ao prefeito local, Anderson Ferreira (PL).
Na última quinta (31), Heleno comentou declarações do líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), de que a edição de um novo AI-5 poderia ser uma resposta a uma eventual radicalização da esquerda.
O instrumento, adotado durante a ditadura militar, resultou em forte repressão, com cassação de direitos políticos e fechamento do Congresso.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Heleno havia dito que não tinha ouvido as declarações de Eduardo, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
“Se falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter. Mas até chegar a esse ponto tem um caminho longo”, afirmou.
Nesta segunda, Maia afirmou que há um pedido de convocação do general na Câmara. “Acho que a frase dele foi grave. Além disso, ainda fez críticas ao Parlamento, como se o Parlamento fosse um problema para o Brasil”, disse.
“É uma cabeça ideológica, infelizmente o general Heleno, o ministro Heleno virou um auxiliar do radicalismo do Olavo. Uma pena que um general da qualidade dele tenha caminhado nesta linha.”
Olavo de Carvalho, radicado nos EUA, é o principal ideólogo do entorno presidencial: seus filhos, particularmente Eduardo e o vereador Carlos, o chamam de professor. Também estão na cota de discípulos olavistas o chanceler Ernesto Araújo e o ministro Abraham Weintraub (Educação), além de assessores como Filipe Martins (Assuntos Internacionais da Presidência).
Procurado, Heleno disse à Folha que não tem "nada a comentar" sobre a declaração de Maia. Segundo relatos, foi recomendado a ele não responder à crítica para evitar um acirramento na relação entre Executivo e Legislativo.
"Nada a declarar. Não tenho nada a comentar", afirmou. "Não vou falar, pô", acrescentou, diante da insistência da reportagem.
A postura é a mesma adotada por Heleno em julho, quando foi criticado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Na época, o filho do presidente fez ilações sobre falha do GSI no episódio da descoberta de cocaína em um avião da comitiva presidencial.
O tom adotado por Maia foi interpretado no Palácio do Planalto como uma tentativa do parlamentar de se distanciar de Bolsonaro por motivações eleitorais. Segundo levantamento interno, as declarações de Eduardo e Heleno tiveram uma repercussão negativa nas redes sociais, inclusive entre eleitores bolsonaristas.
Para auxiliares do presidente, o movimento de Maia, adequando-se a um discurso de centro, tem também como objetivo se aproximar do mercado financeiro, que tem reprovado o radicalismo de integrantes do governo e avaliado que ele atrapalha a tramitação da pauta econômica.
Há um outro fator. Heleno, um dos principais conselheiros de Bolsonaro, tem ficado crescentemente isolado em posições mais radicais nos últimos meses. Generais da ativa que antes o consideravam uma garantia de bom senso ante as teorias mais radicais dos bolsonaristas agora preferem manter distância do oficial de quatro estrelas da reserva.
Segundo conhecidos próximos, Heleno tem se mostrado irascível na condução dos trabalhos de governo. Pressionado pela ala dita ideológica, aproximou-se taticamente dos bolsonaristas. Ele tem insistido em postagens a tese de que os protestos no Chile podem contaminar as ruas brasileiras, algo já dito por Eduardo e pelo presidente.
Seu principal assessor, o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Boas, recebeu críticas entre oficiais da ativa por ter repetido no Twitter a pressão que fez no ano passado sobre o Supremo Tribunal Federal —em 2018, contra um habeas corpus a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e agora contra a revisão da prisão em segunda instância.
Para evitar que o episódio se transforme em uma nova crise entre Legislativo e Executivo, a ordem de Bolsonaro é para que a declaração de Maia não seja rebatida publicamente, sobretudo no momento que o presidente enviará uma proposta de reforma administrativa, que já enfrenta resistência tanto na esquerda quanto na direita.
O núcleo moderado do governo, formado pela cúpula militar e pela equipe econômica, considerou que o tom adotado por Maia foi, nas palavras de um auxiliar palaciano, "acima do adequado", mas que ajuda a trazer o presidente "de volta para a realidade".
O sentimento entre lideranças do Congresso é de que a conclusão da reforma da Previdência pode ocasionar um levante dos parlamentares contra o governo.
Na visão de pessoas ouvidas pela Folha, alguns grupos podem deixar de lado um tom moderado e fazer críticas abertas ao Planalto.
Após forte repercussão da classe política, Eduardo tornou-se alvo de representação no Conselho de Ética na Câmara por sua declaração sobre um novo AI-5.
Diante das primeiras críticas, ele manteve sua declaração. Na sequência, foi repreendido pelo pai e então pediu desculpas públicas.
Em entrevista ao SBT, Eduardo disse que foi "um pouco infeliz" ao ter mencionado a possibilidade da edição de um novo AI-5 e ressaltou que deu munição aos partidos de oposição.
No sábado (2), Bolsonaro afirmou que uma eventual punição a Eduardo será uma perseguição política.
"Punição, só se for perseguição política. Não acredito que isso aconteça, porque abre brecha para punir qualquer parlamentar por suas opiniões. O parlamentar tem que ter imunidade do artigo 56 para defender o que bem entender. Se lá na frente a população acha que ele não foi bem, não vote mais nele. Agora, ele fez uma comparação hipotética se o que está acontecendo no Chile viesse para o Brasil", disse o presidente.
AI-5, 13 DE DEZEMBRO DE 1968
- Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia
- Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente
- Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular
- Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito
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