O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) a ficha de desfiliação do PSL. O documento foi firmado em reunião com seus consultores jurídicos Karina Kufa e Admar Gonzaga, no Palácio do Planalto.
A defesa do presidente informou que ele já foi encaminhado ao diretório nacional do partido e à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, domicílio eleitoral de Bolsonaro. Procurado pela Folha, o PSL disse, no entanto, que ainda não recebeu o pedido.
"Isso aí é página virada. O PSL, quem quiser, fique com ele. O partido do presidente será outro e, com ele, certamente, virão os leais", afirmou Gonzaga, em uma referência ao grupo de deputados e senadores que pretende se filiar à nova legenda.
Nesta quinta-feira (21), o presidente lançará a Aliança pelo Brasil. Ele disse que, pelo que ficou definido até o momento, assumirá a direção nacional do partido, mas ponderou que, na atividade política, "tudo muda".
"Por enquanto sou eu, mas isso também pode mudar. Na política, tudo muda", disse o presidente na noite desta terça, na entrada do Palácio do Alvorada. Caso ele mude de ideia, o principal cotado é seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (RJ), também de saída do PSL.
Segundo a defesa de Bolsonaro, não há impedimento legal para que ele acumule as funções de dirigente partidário e de presidente da República.
"Não há nenhum impedimento legal", disse Karina. "O que podemos antecipar é que haverá um grupo que irá lidar com as questões decisórias e administrativas, não será uma sigla de um dono só."
Para os advogados do presidente, já há elementos para que os parlamentares bolsonaristas aleguem justa causa para deixar o PSL sem que percam os mandatos para os quais foram eleitos.
"Justa causa é o que não falta. O que se viu na postura do presidente do PSL e de todos aqueles que o acompanham é, justamente, uma flagrante falta de compromisso com a transparência e boa gestão do dinheiro púbico. E isso é inaceitável para o presidente [Bolsonaro]", disse Gonzaga.
Para viabilizar a nova legenda, são necessárias 491.967 assinaturas em ao menos nove estados, todas validadas pela Justiça Eleitoral. A Aliança pelo Brasil tem menos de cinco meses para ser constituída caso queira lançar candidatos nas eleições municipais de 2020.
A defesa do presidente considera, no entanto, possível reunir as assinaturas e validá-las junto à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal.
Um dos responsáveis pela criação do PSD em 2011, Gonzaga disse que viabilizou a legenda com menos recursos do que dispõe hoje o Aliança pelo Brasil.
"Nós estamos convictos de que faremos um grande trabalho. Agora, nem tudo depende de nós. Nós temos meios para fazer em 140 dias. Eu já fiz um partido em 140 dias com muito menos recursos", disse.
Em média, partidos criados recentemente levaram mais tempo do que o que resta até o início de abril para serem criados. O PSD, por exemplo, demorou seis meses entre seu anúncio, em março de 2011, e a criação, em setembro do mesmo ano.
"Com a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a gente consegue, sem dúvida nenhuma, registrar esse partido antes das eleições municipais", disse Karina.
A partir de agora, caberá a cada deputado bolsonarista apresentar seu pedido de desfiliação para ingressar na Aliança pelo Brasil.
Segundo a defesa do presidente, eles podem argumentar como justa causa falta de transparência com recursos partidários, ameaça de expulsão de filiados e destituição de cargos de comissão parlamentar.
No evento desta quinta-feira, além do anúncio da direção da nova sigla, serão apresentados o estatuto e o programa partidários. A legenda também criará um mecanismo de compliance na administração dos recursos e um núcleo inclusivo para pessoas com deficiência e doenças raras.
A ideia cogitada é de que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, assuma essa estrutura. Questionada sobre o assunto, no entanto, Karina disse que não há informação sobre uma filiação da primeira-dama à nova legenda.
Base de Witzel
Com a saída de Bolsonaro e de seus filhos, entre eles o senador Flávio, o PSL pode voltar a fazer parte da base de apoio do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmaram nesta terça membros da Executiva do partido.
O diretório fluminense da legenda estava sob comando do senador, que pediu desfiliação da legenda nesta segunda-feira (18).
A Executiva Nacional do PSL escolheu o deputado Sargento Gurgel (RJ) para comandar o diretório. Tanto o parlamentar quanto o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), sinalizaram que a legenda deve se reaproximar de Witzel.
"Eu acho que todos esses que estão professando uma economia livre, de mercado e uma segurança pública eficaz acho que o PSL está junto", afirmou Bivar após reunião da Executiva em Brasília.
Gurgel disse que é natural que o partido volte à base. "Não vejo por que não apoiar", afirmou, dizendo ter uma convergência com as pautas do governador.
O PSL decidiu deixar a base do governador fluminense em setembro, citando ingratidão de Witzel com o presidente Bolsonaro e com o partido. Com o racha entre Bolsonaro e Bivar, a bancada restante deve anular a decisão tomada.
A briga entre os bolsonaristas e os bivaristas continua dentro do partido, após o anúncio de que Bolsonaro deixará a sigla para fundar seu próprio partido, a Aliança pelo Brasil.
O Conselho de Ética do PSL se reunirá nesta quarta-feira (20) para ouvir as defesas dos parlamentares da ala bolsonarista, que são alvo de processos administrativos.
De acordo com Bivar, as punições podem ir de advertência à expulsão —o presidente da legenda não quis informar se o PSL pedirá na Justiça o mandato de deputados que forem expulsos.
São 17 parlamentares, entre estaduais e federais, que podem sofrer punição. Entre eles, o filho de Bolsonaro e deputado federal, Eduardo (PSL-SP). Ele não pediu desfiliação do partido.
Eduardo comanda hoje o diretório paulista do partido, mas segundo Bivar um novo presidente deverá ser definido em breve, em reunião da bancada de parlamentares do estado.
O diretório de São Paulo é o foco de uma das brigas entre as duas alas. Aliados de Bolsonaro já derrubaram mais de cem diretórios municipais do PSL em retaliação a Bivar, afirmou o senador Major Olimpio (PSL-SP).
Uma das medidas mais recentes foi a derrubada, pela Executiva estadual de São Paulo, de 17 diretórios municipais —o partido já chegou a ter 340 em 645 municípios, segundo o parlamentar, que vê nas ações uma tentativa de implosão da sigla pelos bolsonaristas. O ato será analisado pelo Conselho de Ética do PSL e não deve escapar de punição, de acordo com o senador.
Olimpio afirmou que a simples manifestação de filiados de que pretendem seguir Bolsonaro na Aliança pelo Brasil, partido que o presidente quer criar, não caracterizaria infidelidade partidária.
“Agora, se você como parlamentar posta ‘desfilie-se do PSL’, se fizer como o secretário-geral Thiago Cortês, do PSL em SP, destitui 17 executivas municipais e coloca uma brincadeira no Twitter, são atitudes desrespeitosas e que caracterizam a infidelidade”, disse. “Não ficarão impunes nenhuma das condutas, em respeito a todos os filiados."
Ele evitou usar a expressão retaliação, mas afirmou que eventuais punições vão depender de uma análise do Conselho de Ética, que submeterá um relatório à Executiva nacional. A partir disso, serão aplicadas penalidades, que podem chegar à perda do mandato.
“Poderá haver parlamentar suspenso de um dia a um ano. Quando é suspenso, não pode ser líder, vice-líder ou presidir comissão. E poderá ter situação onde ficou caracterizada a infidelidade contra o partido, que a decisão poderá ser a expulsão, o partido requerendo o mandato do parlamentar”, disse Olimpio.
Na convenção desta terça, o deputado federal Júnior Bozzella (SP) será nomeado segundo vice-presidente da sigla, no lugar do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gustavo Bebianno, que deve ir para o PSDB.
A bancada do PSL na Câmara conta hoje com 53 congressistas, a segunda maior da Casa. No Senado tem 3 dos 81 senadores.
Os deputados da ala bolsonarista querem aguardar a criação da Aliança pelo Brasil para sair do PSL, evitando a perda do mandato por infidelidade partidária. No caso de Flávio, ele não corre o risco de perder o mandato por estar em cargo majoritário.
Hoje, a legislação permite determinadas situações para desfiliação partidária em que o deputado ou vereador podem mudar de partido sem perder o mandato.
O QUE ESTÁ EM JOGO NA SITUAÇÃO
Apoio no Congresso O PSL tem a 2ª maior bancada da Câmara. Em um partido menor, em tese, Bolsonaro teria mais dificuldade de angariar votos para aprovar projetos
Cargos e funções na Câmara e no Senado A participação em comissões permanentes no Legislativo é definida de acordo com a proporção de parlamentares em cada partido. Pela lei, quem muda de legenda perde o cargo ou função exercida que tenha sido distribuído com base nessa regra
Fundo partidário A distribuição do fundo partidário (que financia, com verbas públicas, o funcionamento das legendas) leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara. Mudanças nas bancadas ao longo da legislatura não são consideradas na hora da divisão
Fundo eleitoral O fundo público para campanhas eleitorais leva em conta o resultado da eleição —parlamentares aliados de Bolsonaro que eventualmente decidirem deixar o PSL não levam consigo uma fatia do fundo eleitoral. O valor do fundo será definido na votação da Lei Orçamentária de 2020, no fim do ano
O VAIVÉM PARTIDÁRIO DE BOLSONARO
PDC
1989 - 1993*
PPR
1993 - 1995*
PPB
1995 - 2003*
PTB
2003 - 2005
PFL
2005 (atual DEM)
PP
2005 - 2016 (antigo PPB)
PSC
2016 - 2018
PSL
2018 - 2019
*Fusões
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