Bolsonaro não explica critérios de licitação e pede retratação da Folha por 'males e calúnias'

Declaração foi dada ao ser questionado sobre exclusão do jornal de relação de veículos

Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (28) que a Folha deveria se retratar do que qualificou de “males e calúnias” à sua pessoa.

A declaração foi dada ao ser questionado sobre os critérios técnicos utilizados pela Presidência para excluir o jornal da relação de veículos nacionais e internacionais exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, o presidente parou para falar com apoiadores e só respondeu de longe às perguntas feitas pelos jornalistas.

O presidente Jair Bolsonaro durante troca de guarda
O presidente Jair Bolsonaro durante troca de guarda - Marcos Corrêa/PR

Questionado sobre o critério técnico utilizado para deixar a Folha de fora da licitação, Bolsonaro afirmou não poder saber o acontece “nos pormenores de 22 ministérios”.

Ao ser indagado se foi consultado sobre a decisão, não respondeu imediatamente. Mais tarde, ironizou e disse: “a manchete vai ser amanhã ‘não foi consultado sobre tal decisão’".

Questionado novamente sobre o motivo de o jornal ter sido excluído, ele disse: “Eu quero pedir à Folha que retrate todos os males e calúnias que fez contra a minha pessoa”.

No dia 31 de outubro, Bolsonaro anunciou que havia determinado o cancelamento de todas as assinaturas da Folha no governo federal.

Edital do pregão eletrônico publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União prevê a contratação por um ano, prorrogável por mais cinco, de uma empresa especializada em oferecer a assinatura dos veículos à Presidência.

A lista cita 24 jornais e 10 revistas. A Folha não é mencionada. O pregão eletrônico, marcado para 10 de dezembro, tem um valor total estimado de R$ 194 mil: R$ 131 mil para jornais e R$ 63 mil para revistas.

O edital prevê, por exemplo, 438 assinaturas de jornais, sendo 74 de O Globo e 73 de O Estado de S. Paulo. Em relação às revistas, a exigência é de 44 acessos digitais à Veja, 44 à IstoÉ, além de 14 à Carta Capital. Também estão no edital veículos internacionais, como o The New York Times e o El País.

"O governo federal age contra os princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. Com a atitude, agride toda a imprensa brasileira, e não apenas a Folha", diz Taís Gasparian, advogada da Folha.

Procurada pela Folha, a Presidência da República ainda não informou o motivo da ausência do jornal no processo de licitação e o critério técnico adotado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é equivocada a decisão da Presidência. "Eu acredito primeiro que é uma decisão equivocada, um erro. É exatamente nas críticas que recebemos que construímos certamente projetos melhores. É uma sinalização ruim em respeito à liberdade de imprensa e acho que também uma sinalização ruim mais uma vez para aqueles que querem investir no Brasil a assessoria do governo tomar uma decisão dessas", disse Maia.

"Acho que do ponto de vista prático o Congresso não pode fazer nada, mas acredito que certamente os órgãos de controle vão avaliar se é uma decisão que o Estado brasileiro pode tomar, de fazer uma licitação que não é impessoal", ressaltou.

Quando Bolsonaro anunciou a decisão de cancelar as assinaturas do jornal, o Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pediu à corte que apure possível desvio de finalidade na ordem dada pelo presidente. Em representação, o subprocurador-geral do órgão junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, pediu também que a determinação fosse suspensa por meio de uma medida cautelar.

Nesta quinta, Furtado criticou a decisão de Bolsonaro. "Não conheço como alguém pode simplesmente ser excluído de uma licitação", disse. Com base na representação, o tribunal abriu um processo para analisar a conduta do presidente. O caso ainda não foi julgado.

O subprocurador avalia pedir ao TCU uma medida cautelar para suspender a licitação ou mesmo para que o governo inclua a Folha na lista de veículos assinados.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que protocolará nesta sexta (29) uma representação contra o governo federal na PGR (Procuradoria-Geral da República) e no TCU (Tribunal de Contas da União). 

"Acho que fere princípios constitucionais, principalmente o da impessoalidade. As licitações não podem excluir nenhum tipo de concorrente", disse. "E é um ataque frontal à liberdade de expressão e de imprensa."

No documento, o deputado pede que seja concedida liminar "para que se assegure, em igualdade de condições com os demais órgãos de imprensa, a participação do periódico no rol dos que serão assinados pelo governo" e que sejam tomadas "medidas legais pertinentes, noticiando-se, ao Ministério Público Federal, possíveis crimes (comuns e de responsabilidade) perpetrados pelos representados". 

A representação diz que o governo visa "claramente tolher a liberdade de imprensa, censurando-a previamente, o que configura, como dito, grave ataque ao Estado democrático de Direito". 
Além disso, afirma que a atitude do governo aponta que "o poder está sendo utilizado de forma inadequada e em frontal contrariedade aos princípios albergados pela administração pública". 

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