Advogados consultados pela Folha dizem que não é possível afirmar que o presidente Jair Bolsonaro ou membros de sua família tenham obstruído a Justiça ao acessar as gravações da portaria de seu condomínio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Para caracterizar a obstrução, segundo eles, seriam necessárias evidências de que Bolsonaro tivesse como objetivo atrapalhar as investigações.
Os áudios da portaria indicam que Élcio de Queiroz, um dos suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco, acessou o condomínio no dia de sua morte, em 14 de março de 2018, com autorização de outro suspeito, Ronnie Lessa, que morava no prédio. O crime completou 600 dias nesta segunda (4).
A gravação contradiz anotação na planilha do condomínio, que mostrava que Élcio havia ido para a casa 58, de Jair Bolsonaro, e depoimento de um porteiro, que disse que foi o presidente quem liberou sua entrada. A história foi revelada pela TV Globo na noite do último dia 29.
No dia seguinte à reportagem, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, divulgou dois vídeos em que reproduzia os áudios da portaria. Na gravação, fica indicado que Élcio foi liberado por um homem na casa 65, de Ronnie Lessa. Os áudios já estavam nas mãos da Polícia Civil desde o início de outubro e do Ministério Público desde o dia 15.
No último sábado (2), declaração de Bolsonaro a jornalistas provocou forte reação nas redes sociais e na oposição, que argumentaram que o presidente havia cometido obstrução da Justiça. Na ocasião, ele disse: “Nós pegamos [o áudio] antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de anos, a voz não é minha”.
Não ficou claro se o presidente se referia ao vídeo que Carlos divulgou na semana passada, ou se as gravações já haviam sido obtidas por sua família anteriormente. Segundo esta última hipótese, também não se sabe quando isso pode ter ocorrido.
Posteriormente, Bolsonaro afirmou que não obstruiu a Justiça e que não fez cópia das provas. “Não fizemos cópia de nada, não levamos a secretária eletrônica a lugar nenhum. Meu filho foi lá, botaram na tela 14 de março do ano passado e onde tinha ligação para as duas casas, para a minha e a dele, ele clicou em cima e gravou o áudio. Nada mais além disso”, afirmou o presidente, em referência aos vídeos de Carlos.
Já nesta terça-feira (5), em uma rede social, Bolsonaro disse: "Poderia consultar a qualquer época a secretária eletrônica, nada impede a qualquer morador tal procedimento, contudo só foi realizada tal consulta por mim depois de a TV Globo ter vazado um processo que estava em segredo de justiça".
O advogado criminalista Fernando Castelo Branco afirma não enxergar, neste caso, a caracterização de obstrução da Justiça. “Andar por esse caminho seria esticar demais a corda. Precisaria ter havido uma intenção deliberada de atrapalhar as investigações”, diz.
Segundo ele, a obstrução é caracterizada por qualquer tentativa de adulterar, ocultar ou destruir provas.
Ainda que não existam evidências de que o presidente tenha atuado neste sentido, o professor afirma que Bolsonaro agiu de forma inadequada. “Não é papel do presidente da República se ater a este tipo de situação, ainda mais fazendo análise de prova que interessa à elucidação de um crime gravíssimo.”
Conrado Gontijo, advogado criminalista e doutor em direito penal pela USP, concorda que não é possível dizer, por enquanto, que Bolsonaro tenha obstruído a Justiça ao acessar o material, mas afirma que o caso precisa ser investigado.
Gontijo afirma que a situação pode ser pior se Bolsonaro tiver acessado as gravações antes dos investigadores —foi essa a interpretação que o advogado fez da fala do presidente. Nesta hipótese, a prova original terá sido contaminada.
“Imagina que esse fato tenha se dado em relação a qualquer personagem investigado na Lava Jato, por exemplo. Isso teria sido motivo para decretação de prisão preventiva. E se a informação fosse aquela que o porteiro falou [de que o suspeito havia ido para a casa de Bolsonaro], ele teria acesso à prova e faria o quê com ela?”
Se o presidente acessou as gravações somente após a polícia e o Ministério Público, o advogado diz não ver problemas.
“Se o conteúdo já estava preservado, não vejo problema, porque nada que ele fizesse poderia interferir no rumo das investigações. De qualquer maneira, precisa ser investigado, porque não é um personagem distante da investigação. Ele foi mencionado”, afirma Gontijo.
Advogados especializados em questões condominiais também não viram problema em Bolsonaro ou Carlos acessarem os áudios, ainda que referentes à outra casa.
Segundo Márcio Raschkovsky, Alexandre Marques e Fernando Zito, especialistas da área, qualquer morador teria o direito de escutar os áudios, contanto que acompanhados por uma pessoa da administração do prédio.
Não se sabe se Carlos estava acompanhado. No vídeo que divulgou, ele afirma estar na administração, mas não é possível ver ou ouvir outra pessoa.
Como informou a Folha, o Ministério Público não pediu perícia no equipamento que guarda as gravações do condomínio. Assim, não é possível avaliar a possibilidade de que um áudio tenha sido apagado ou renomeado.
A perícia feita a pedido do órgão considerou apenas a gravação na qual Élcio de Queiroz foi anunciado no condomínio e concluiu que ela não foi adulterada.
Líderes da oposição protocolaram representação nesta segunda pedindo que o Ministério Público faça uma nova perícia no áudio do porteiro.
O que se sabe
O que disse o porteiro, segundo a TV Globo? Em depoimento, o porteiro afirmou que Élcio de Queiroz, acusado pelo assassinato de Marielle e Anderson, chegou no dia do crime, 14.mar.18, ao condomínio em que Jair Bolsonaro tem casa, na Barra da Tijuca, e disse na portaria que iria à residência do então deputado. O porteiro interfonou para a casa 58 para confirmar se Élcio estava autorizado a entrar e identificou a pessoa que atendeu como “seu Jair”. O porteiro disse que acompanhou a movimentação nas câmeras de segurança e viu que, ao entrar, o carro de Élcio se dirigiu à casa 66. Lá morava Lessa, também acusado pela morte de Marielle. O porteiro ligou novamente para a casa 58 e a mesma pessoa, que ele identificou como “seu Jair”, disse que sabia para onde Élcio se dirigia.
Onde estava Bolsonaro nesse momento? Registros oficiais da Câmara apontam que Bolsonaro participou de votações na Casa às 14h e 20h30, em Brasília. Não podia, portanto, estar no Rio.
Por que o Ministério Público afirmou que o depoimento do porteiro é falso? No dia 30, um dia após a reportagem ir ao ar, o Ministério Público disse que a investigação teve acesso, antes da veiculação da reportagem, à planilha da portaria e às gravações do interfone e comprovou que o porteiro interfonou para a casa 65 (a residência de Lessa ocupa os números 65 e 66).
A entrada de Élcio foi autorizada por Lessa, de acordo com a gravação periciada. Contudo, o Ministério Público admitiu, na quinta (1º), que não considerou a possibilidade de adulteração dos registros e gravações, não averiguando se arquivos foram apagados ou renomeados antes de entregues à Justiça.
Bolsonaro e membros de sua família poderiam ter tido acesso às gravações? Segundo três advogados especializados em questões condominiais, qualquer morador teria o direito de escutar os áudios, mesmo que de outra casa, acompanhados por alguém da administração. De acordo com eles, é comum que imagens das câmeras sejam utilizadas para solucionar problemas menores, como um carro arranhado.
Caso membros da família Bolsonaro quisessem uma cópia das gravações, precisariam de ordem judicial ou de um termo assinado pelo condomínio. Um dos advogados entrevistados afirma ainda que Carlos Bolsonaro não descumpriu a lei divulgando no Twitter as gravações. Ainda assim, ao ceder imagens e gravações, o condômino geralmente assina um termo se comprometendo a manter o material na esfera privada. Bolsonaro negou ter feito cópia das gravações.
Jair ou Carlos obstruíram a Justiça ao acessar os áudios? Especialistas afirmam que não. A obstrução de Justiça teria ocorrido se alguém tivesse se apoderado das gravações originais antes de membros da investigação, impedindo o acesso à prova.
Existe alguma evidência de que membros da família Bolsonaro possam ter adulterado as gravações? Não. A perícia requisitada pelo Ministério Público concluiu que nenhuma gravação foi editada. Ela não esclarece, no entanto, se algum áudio pode ter sido apagado ou renomeado. Para isso, seria necessário periciar o computador onde as gravações são salvas.
O que ainda não se sabe
Quando Bolsonaro ou familiares acessaram, pela 1ª vez, as gravações? Não se sabe. No sábado (2), Bolsonaro disse: “Pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de anos, a voz não é minha”.
Não ficou claro se ele se referia aos dois vídeos gravados por Carlos, nos quais ele reproduz os áudios da portaria.
Depois, Bolsonaro afirmou: “Não fizemos cópia de nada, não levamos a secretária eletrônica a lugar nenhum”. Questionados, a Presidência e o condomínio não responderam quando foi a primeira vez que qualquer membro da família escutou as gravações.
Já nesta terça-feira (5), em uma rede social, Bolsonaro disse: "Poderia consultar a qualquer época a secretária eletrônica, nada impede a qualquer morador tal procedimento, contudo só foi realizada tal consulta por mim depois de a TV Globo ter vazado um processo que estava em segredo de justiça".
Carlos estava acompanhado quando ouviu os áudios? Ele diz que está na administração, mas não é possível ver ou ouvir outra pessoa.
O condomínio possui sistema que transfere as ligações da portaria para o celular dos moradores?
A questão não foi respondida pela Presidência nem pela administração do local. Algumas outras casas do condomínio não possuem a tecnologia, mas não é possível afirmar que isso valha para a casa de Bolsonaro.
Por que o MP-RJ não pediu a perícia do computador com as gravações da portaria? Questionado, o MP-RJ não respondeu.
O MP-RJ ainda tem a intenção de pedir a perícia do computador para checar se um arquivo foi renomeado ou apagado? Questionado, o MP-RJ não respondeu.
Por que a planilha não foi apreendida em março, quando Lessa foi preso? O Ministério Público afirma que policiais não encontraram referências à casa 65/66 na planilha, motivo pelo qual consideraram a prova sem relevância.
Contradição Embora sem referência à casa de Lessa, a planilha continha referência a Élcio, bem como à placa do carro em nome de sua mulher. Se apreendida, a investigação sobre como o ex-PM entrou no condomínio seria antecipada em quase sete meses.
Por que o circuito interno de vídeo do condomínio não foi apreendido no dia da prisão de Lessa? Nem o Ministério Público nem a polícia do Rio explicam.
Por que Elaine Lessa enviou ao marido uma foto da planilha em jan.19, dois dias antes de ele e Élcio prestarem depoimento? Segundo suspeita o Ministério Público, para avisar que a planilha não indicava a entrada de Élcio na casa de Lessa, o que permitia que em seus depoimentos eles negassem o encontro no dia do crime.
Se o condomínio tem vários porteiros, como a polícia chegou ao que prestou depoimento? Não se sabe.
Por que a perícia não comparou a voz do porteiro na gravação que autoriza a entrada de Élcio com aquele que prestou depoimento? O Ministério Público afirma que o objetivo da perícia foi comprovar que Lessa e Élcio se encontraram naquele dia.
O porteiro foi questionado sobre a contradição entre seu depoimento e o que consta das gravações apreendidas? Não se sabe.
O porteiro foi confrontado com o fato de Bolsonaro estar em Brasília no momento em que Élcio foi ao condomínio? Não se sabe.
Colaborou Júlia Barbon
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