O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Marcello Panizzi, e outras quatro pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (20) em uma ação que apura suposto direcionamento de contrato de credenciamento de empresas para registro de financiamento de veículos no Detran paranaense.

Panizzi foi diretor do Departamento de Trânsito à época do lançamento do edital, em agosto do ano passado, durante o governo de Cida Borghetti (PP).

Segundo investigações do Ministério Público, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o processo foi manipulado para beneficiar uma das vencedoras do certame. A função era de registrar eletronicamente os contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda, como anotações de penhora, ou arrendamento.

O contrato perdurou até junho deste ano. Segundo o Gaeco, o pedido de credenciamento ocorreu apenas 24 horas depois da publicação do edital. Por um período, a empresa praticamente monopolizou a atividade junto ao órgão, já que atuou de modo exclusivo por ter sido beneficiada logo no início das contratações.

Um dos indícios de irregularidade surgiu com o preço cobrado pelo serviço, de R$ 350. Antes do credenciamento, os custos giravam em torno de R$ 150. No período em que atuou no Detran, a empresa teria faturado até R$ 80 milhões.

“Se conseguiu a façanha de mediante um credenciamento passar a cobrar das pessoas mais que o dobro que era o preço anterior. Isso a pretexto de que com a concorrência o serviço seria melhor e obviamente de preço menor para o cidadão”, afirma o coordenador estadual do Gaeco, o procurador Leonir Batisti.

Após deixar o cargo no Detran, em dezembro de 2018, Panizzi foi nomeado diretor-geral da Assembleia do Paraná, em fevereiro deste ano. Em nota, o órgão informou que ele foi exonerado do cargo nesta quarta-feira até que se apurem os fatos.

“À época em que assumiu a diretoria do Detran, ele levou uma equipe de sua confiança, encarregada de participar ou elaborar todo procedimento de credenciamento de empresas e praticamente deixou de atender a quaisquer sugestões mais efetivas no próprio pessoal do Detran”, aponta Batisti.

Também são cumpridos sete mandados de busca e apreensão na operação, denominada Taxa Alta. Os alvos são residências em Curitiba e Maringá, no Paraná, e em Brasília, onde está a sede de uma empresa.

De acordo com o Gaeco, entre computadores, celulares e documentos, foram apreendidos R$ 35 mil em dinheiro na casa de um dos alvos. Os mandados de prisão contra os investigados são temporários, ou seja, com duração de cinco dias.

Panizzi é o segundo diretor-geral da Assembleia Legislativa paranaense a ser preso. Abib Miguel, conhecido como Bibinho, esteve na função entre 2000 e 2010. Ele cumpre pena de 255 anos comandar o desvio de cerca de R$ 200 milhões dos cofres públicos mediante pagamentos a funcionários fantasmas do Legislativo, cujos salários eram na verdade direcionados para a quadrilha.

Em nota, a defesa de Marcello Panizzi manifestou profunda irresignação com a operação, disse que o ex-diretor do Detran sempre esteve à disposição e que a prisão foi totalmente extemporânea.

A defesa afirmou ainda que todos os atos do ex-diretor foram de acordo com os princípios da administração publica e que Panizzi provará sua inocência.