Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

É um erro decisão da Presidência de excluir Folha de licitação, diz Maia

Presidente da Câmara critica medida do governo Bolsonaro, que havia determinado cancelamento de assinaturas do jornal pelo governo federal

Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é equivocada a decisão da Presidência da República de excluir a Folha da relação de veículos nacionais e internacionais exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa.

"Eu acredito primeiro que é uma decisão equivocada, um erro. É exatamente nas críticas que recebemos que construímos certamente projetos melhores. É uma sinalização ruim em respeito à liberdade de imprensa e acho que também uma sinalização ruim mais uma vez para aqueles que querem investir no Brasil a assessoria do governo tomar uma decisão dessas", disse Maia.

"Acho que do ponto de vista prático o Congresso não pode fazer nada, mas acredito que certamente os órgãos de controle vão avaliar se é uma decisão que o Estado brasileiro pode tomar, de fazer uma licitação que não é impessoal", ressaltou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em sessão no plenário da Casa
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em sessão no plenário da Casa - Pedro Ladeira - 19.nov.19/Folhapress

No dia 31 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que havia determinado o cancelamento de todas as assinaturas da Folha no governo federal.

Edital do pregão eletrônico publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União prevê a contratação por um ano, prorrogável por mais cinco, de uma empresa especializada em oferecer a assinatura dos veículos à Presidência.

A lista cita 24 jornais e 10 revistas. A Folha não é mencionada. O pregão eletrônico, marcado para 10 de dezembro, tem um valor total estimado de R$ 194 mil: R$ 131 mil para jornais e R$ 63 mil para revistas.

O edital prevê, por exemplo, 438 assinaturas de jornais, sendo 74 de O Globo e 73 de O Estado de S. Paulo. Em relação às revistas, a exigência é de 44 acessos digitais à Veja, 44 à IstoÉ, além de 14 à Carta Capital. Também estão no edital veículos internacionais, como o The New York Times e o El País.

"O governo federal age contra os princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. Com a atitude, agride toda a imprensa brasileira, e não apenas a Folha", diz Taís Gasparian, advogada da Folha.

Procurada pela Folha, a Presidência da República ainda não informou o motivo da ausência do jornal no processo de licitação e o critério técnico adotado.

Quando Bolsonaro anunciou a decisão de cancelar as assinaturas do jornal, o Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pediu à corte que apure possível desvio de finalidade na ordem dada pelo presidente. Em representação, o subprocurador-geral do órgão junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, pediu também que a determinação fosse suspensa por meio de uma medida cautelar.

Nesta quinta, Furtado criticou a decisão de Bolsonaro. "Não conheço como alguém pode simplesmente ser excluído de uma licitação", disse. Com base na representação, o tribunal abriu um processo para analisar a conduta do presidente. O caso ainda não foi julgado.

O subprocurador avalia pedir ao TCU uma medida cautelar para suspender a licitação ou mesmo para que o governo inclua a Folha na lista de veículos assinados.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que protocolará nesta sexta (29) uma representação contra o governo federal na PGR (Procuradoria-Geral da República). "Acho que fere princípios constitucionais, principalmente o da impessoalidade. As licitações não podem excluir nenhum tipo de concorrente", disse. "E é um ataque frontal à liberdade de expressão e de imprensa."

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