Descrição de chapéu Legislativo Paulista

Governo Doria é derrotado, e CPI recomenda investigação de agentes públicos

Relatório de comissão na Assembleia de SP pede denúncia de ex-funcionários da Furp delatados pela Camargo Corrêa

São Paulo

Um impasse entre deputados da CPI da Furp (Fundação para o Remédio Popular) e da base do governo João Doria (PSDB) se instalou acerca do relatório final da comissão, aprovado nesta quarta-feira (6). 

O líder de governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), atuou por um relatório mais leve, mas acabou derrotado. O deputado Thiago Auricchio (PL) apresentou um relatório separado, que indica uma série de encaminhamentos ao Ministério Público, e que foi aprovado por 6 a 1. 

Reunião de instalação da CPI da Furp na Assembleia Legislativa de SP, com o presidente Edimir Chedid (DEM) à mesa
Reunião de instalação da CPI da Furp na Assembleia Legislativa de SP, com o presidente Edimir Chedid (DEM) à mesa - Carol Jacob/Divulgação Assembleia Legislativa de São Paulo

Apenas Alex de Madureira (PSD) votou pelo relatório governista, redigido por ele. O voto separado foi endossado por deputados do PT, PSL e também por um deputado tucano.

No centro da discórdia estava uma menção ao ex-secretário da Saúde Giovanni Guido Cerri, que atuou na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). A Furp é subordinada à Secretaria de Saúde.

Pignatari entrou em campo para tentar prevenir que Cerri fosse mencionado no relatório final. Na terça (5), ele participou de reuniões fechadas com deputados membros da CPI e chegou a assistir a sessão da comissão mesmo sem fazer parte dela. 

A CPI foi instaurada para apurar pagamento de propina na obra de construção de uma fábrica da Furp em Américo Brasiliense (SP), e também prejuízos ao governo paulista causados pela PPP (parceria público-privada) feita para administrar tal fábrica. 

A comissão, no entanto, acabou descobrindo que Cerri, que deixou a secretaria de Saúde em 2013, dias após assinar a concessão da fábrica para a empresa EMS, controlada pelo grupo NC, tornou-se sócio do grupo em 2016. O caso foi revelado pela coluna Painel, da Folha.

Nesta quarta, o impasse sobre o relatório final da CPI permaneceu até a tarde, quando o relatório de Auricchio foi aprovado, e Pignatari continuou atuando. Após reunião da CPI pela manhã, dois deputados membros da comissão procuraram o líder do governo em seu gabinete. 

Ao final, não houve acordo entre governo e os deputados da CPI. O relatório foi aprovado com uma série de recomendações que contrariam a base governista.

O texto indica denúncia dos ex-funcionários da Furp delatados pela Camargo Corrêa por recebimento de propina, Flávio Vormittag, Adivar Cristina e Ricardo Mahfuz. Também menciona que as quebras de sigilo fiscal e telefônico dos delatados corrobora o recebimento da propina.

Também recomenda a rescisão da PPP, que causa prejuízo ao Estado e está vigente até 2028. Os deputados da CPI, no entanto, defendem a manutenção da Furp, que o governo Doria indica querer vender ou privatizar.

O governo conseguiu, contudo, retirar os nomes dos ex-governadores do PSDB José Serra e Geraldo Alckmin do relatório. Apesar de estarem à frente do governo da época dos malfeitos na Furp, não foram citados por testemunhas da CPI.

O relatório aprovado recomenda ainda que o Ministério Público investigue o ex-secretário Cerri.

Questionado pela Folha sobre por que discordava da menção a Cerri no texto, Pignatari afirmou que seria uma injustiça. "Não tem motivo para expor um nome que não tem envolvimento", disse.

Em 28 de março de 2016, Cerri constituiu a empresa Clintech Participações. Meses depois, o grupo NC tornou-se sócio da empresa e fez um aporte de R$ 1,5 milhão na firma. Neste ano, o grupo NC e o ex-secretário se tornaram sócios no mesmo dia de outra empresa, a Criva. As empresas atuam com diagnósticos médicos.

Um dia depois da constituição da Clintech, em 29 de março de 2016, Pignatari apresentou um projeto que restringe as vendas da Furp somente para pacientes tratados pelo SUS e portanto abre o mercado a outras empresas.

Segundo fontes da CPI, a mudança beneficiaria empresas de Cerri. O ex-secretário afirmou à Folha, porém, que não teve benefício pois não produz os insumos que a Furp deixou de vender após a aprovação da lei em 2018.​

Pignatari afirmou não haver ligação entre as empresas de Cerri e seu projeto. Ele diz ter apresentado a proposta com o intuito de priorizar os atendidos pelo SUS, que teriam acesso exclusivo aos remédios da Furp.

Cerri diz que não houve conflito de interesses ao associar-se à NC, pois isso ocorreu três anos após a PPP.

O presidente da CPI, Edmir Chedid (DEM), disse que não houve ingerência do governo Doria ou de Pignatari no relatório. 

"Havia discordância sobre citar determinadas pessoas. Mas não houve derrotados e vencedores, quem ganhou foi o Estado de poder clarear o que aconteceu na Furp", disse.

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.