Justiça condena Lindbergh à perda de direitos políticos por cinco anos

Ex-senador do PT foi condenado por improbidade administrativa; sentença só passa a valer com o trânsito em julgado

Rio de Janeiro

O ex-senador e ex-prefeito de Nova Iguaçu (RJ) Lindbergh Farias (PT) foi condenado mais uma vez por improbidade administrativa nesta segunda-feira (4).

A sentença da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu determinou a suspensão dos direitos políticos de Lindbergh por cinco anos. Ainda cabe recurso, e a penalidade só passa a valer com o trânsito em julgado —ou seja, com o fim da possibilidade de recursos por parte do réu.

Segundo a ação civil pública movida pelo Ministério Público, o ex-prefeito distribuiu a moradores de Nova Iguaçu, no primeiro semestre de 2008, caixas de remédio com a impressão de um sol estilizado, logotipo de sua gestão, em vez do brasão oficial do município.

O então senador Lindbergh Farias (PT-RJ) em 2018
O então senador Lindbergh Farias (PT-RJ) em 2018 - Pedro Ladeira - 22.out.18/Folhapress

Na ocasião, Lindbergh era candidato à reeleição. Ele foi prefeito da cidade de 2005 a 2010, quando foi eleito senador.

"O demandado se aproveitou da distribuição de medicamentos para se beneficiar politicamente, em ano eleitoral, do referido programa público", escreveu a Promotoria na proposição da ação.

O juiz Wilson Marcelo Kozlowski Junior concordou que o uso do símbolo caracterizou a promoção pessoal. 

"O uso do sol estilizado identificador da gestão do réu não é educativo, informativo ou de orientação social e, sobretudo, representa símbolo que caracteriza a promoção pessoal, já que os medicamentos seriam distribuídos pelo novo gestor", escreveu o magistrado na sentença.

Lindbergh também foi condenado ao pagamento de um valor equivalente a 48 vezes o salário atual do prefeito de Nova Iguaçu, cujo valor bruto é de R$ 13.440. Assim, caso a sentença seja mantida, o petista terá que pagar uma multa de R$ 645.120.

Em dezembro de 2016, o ex-prefeito já havia sido condenado por improbidade administrativa em outras duas ações.

Na ocasião, a Justiça também determinou que ele teria os direitos políticos suspensos por cinco anos. Em fevereiro deste ano, uma das ações chegou a ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que confirmou a sentença.

Lindbergh concorreu à reeleição ao Senado nas eleições de outubro de 2018, mas amargou o quarto lugar na corrida, que teve como vitoriosos Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSD).

Em publicação nas redes sociais, Lindbergh disse que a condenação é uma perseguição política e que irá recorrer. 

"Este símbolo nunca foi usado em minhas campanhas e nem é utilizado pelo meu partido, o PT, cujo símbolo é uma ESTRELA!!! Tudo isso não passa de mais uma perseguição política, uma ação partidarizada de um setor do judiciário contra mim e meu partido", escreveu.

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