Descrição de chapéu Lava Jato

Lava Jato investiga sócio de empreiteira e ex-presidente do STJ por suspeita de propina

Ministro aposentado Cesar Asfor Rocha e empresário da Camargo Corrêa foram alvo de operação

São Paulo

Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) pela Lava Jato de São Paulo apura a suspeita de pagamentos de propinas a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia, que investigava a construtora Camargo Corrêa.

​Foram alvos de busca e apreensão, segundo a Folha apurou, a residência de Luiz Nascimento, sócio da Camargo, em São Paulo, e do ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha, em Fortaleza.

Considerada uma prévia da Lava Jato, a Castelo de Areia foi suspensa em 2010 por Asfor Rocha, então presidente do tribunal. 

A operação apurava crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros, praticados por representantes da Camargo Corrêa e agentes políticos, para obtenção de contratos públicos. 

A operação deflagrada nesta quinta-feira por Polícia Federal e Ministério Público Federal, intitulada Appius, cumpriu quatro mandados expedidos pela 6ª Vara Criminal da capital paulista. Além das buscas nos imóveis de Nascimento e de Asfor Rocha, houve outras duas buscas e apreensões em São Paulo.

Segundo a PF, o inquérito se baseou na delação premiada do ex-ministro petista Antonio Palocci. São investigadas suspeitas de corrupção passiva, ativa, além de lavagem e ocultação de ativos. Os autos estão em segredo de Justiça.

Palocci fechou delação com a Polícia Federal em Curitiba em março do ano passado. O acordo homologado pelo juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Em 2017, a Folha revelou que Palocci afirmou que Cesar Asfor Rocha teria recebido suborno de pelo menos R$ 5 milhões da Camargo Corrêa para barrar a Castelo de Areia. O ex-presidente do STJ sempre negou as acusações.

Palocci disse que o acerto com Asfor Rocha foi comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) –o que acabou não acontecendo.

O repasse para Asfor Rocha foi depositado numa conta no exterior, segundo Palocci. A Castelo de Areia foi interrompida por uma medida liminar concedida por Asfor Rocha, então presidente do STJ, em janeiro de 2010.

A alegação dos advogados da Camargo Corrêa, acolhida pelo à época ministro, foi a de que as interceptações telefônicas da operação, principal base das investigações, tiveram origem apenas em uma denúncia anônima, o que seria ilegal.

Naquele ano, levantamento do STJ feito a pedido da Folha revelou que era inédita a decisão de Asfor Rocha. A apuração mostrou também que, antes e depois da concessão da liminar, ele decidiu pela validade de investigações iniciadas com denúncias anônimas.

Em março de 2011, o julgamento final sobre a legalidade da operação começou a ser feito pela 6ª Turma do STJ, da qual Asfor Rocha não fazia parte.

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O ex-presidente do STJ e hoje advogado Cesar Asfor Rocha em seu escritório, em São Paulo - Karime Xavier/Folhapress

Na ocasião, a ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, votou pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, pela regularidade das investigações da Polícia Federal. Porém, após o empate, o julgador Celso Limongi pediu vista e a apreciação da causa foi interrompida.

Asfor Rocha obteve aposentadoria do tribunal superior em setembro de 2012 e passou a exercer a advocacia.

No mês seguinte, o caso foi retomado com voto de Limongi favorável à tese da Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues seguiu o mesmo entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos.

O nome da operação desta quinta é baseada em uma suposta origem, não comprovada, da palavra larápio. A lenda diz que havia um pretor romano chamado Lucius Antonius Rufus Appius, que dava sentenças favoráveis a quem pagava mais. Sua rubrica era L. A. R. Appius.

Celso Vilardi, advogado da Camargo Corrêa e de seu sócio Luiz Nascimento, diz que é mentirosa a delação de Palocci. O defensor afirma que o que foi apresentado pelo ex-ministro na delação “não resiste a uma brevíssima análise”.

“Ao contrário do que sustenta, a decisão do ministro Asfor não tranca a operação, pois teve validade de 16 dias”, apresentou como exemplo.

Vilardi conclui que “as provas que desmontam as mentiras lançadas pelo sr. Palocci serão apresentadas e levarão a um processo e consequente condenação por denunciação caluniosa”.

O ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha está no exterior. Em nota, a assessoria do seu escritório disse que "Antonio Palocci dissemina mentiras com base no que diz ter ouvido falar. Por falta de consistência e provas, essa mesma 'delação' foi recusada pelo Ministério Público Federal". 

"Pelas falsidades, agora repetidas, o ex-ministro Cesar Asfor Rocha registrará notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e moverá ação penal contra o delinquente, além de ações cíveis por danos causados à sua imagem e à do escritório", afirma.

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