O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em entrevista ao site O Antagonista que pode se apoiar na Lei de Segurança Nacional contra declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi solto na última sexta-feira (8), após 580 dias de prisão.
De acordo com Bolsonaro, as falas do petista podem ser motivo para acionar a Justiça assim que "tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos".
"Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos", disse.
Lula foi solto após ser beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. Em discurso ao sair da prisão, em Curitiba, e no sábado (9), durante ato no ABC paulista, o petista atacou a Lava Jato e a política econômica do governo federal e se referiu à gestão de Bolsonaro como de milicianos.
Após convocar a militância a se unir, Lula afirmou que o liberalismo no Chile, elogiado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), elevou a pobreza no país sul-americano, que enfrenta uma onda de manifestações.
Em sua entrevista, Bolsonaro citou os protestos no Chile e a "volta da turma de Cristina Kirchner" na Argentina. Segundo ele, o Brasil é a cereja do bolo na América do Sul. "Se nós aqui entrarmos em convulsão, complica a situação", afirmou.
"Você pode ver no dia de ontem [domingo], agora você tem o Foro [Grupo] de Puebla, mudou de nome o Foro São Paulo, esteve reunido na Argentina. Estava lá o Mercadante, Dilma Rousseff, e gente da América do Sul toda, por meio da Argentina, [para] continuar com essa política de grande pátria bolivariana, ou uma só a América do Sul", afirmou, em referência ao encontro de líderes de partidos de esquerda.
No mês passado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, chegou a falar na possibilidade de "um novo AI-5" caso os protestos realizados no Chile chegassem ao Brasil. O AI-5 foi editado em 1968 no período mais duro da ditadura militar (1964-1985). Após forte reação de repúdio da classe política e jurídica, ele se desculpou pela declaração.
Segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, declarações em defesa do regime militar podem ser enquadradas como crime com base na Lei de Segurança Nacional, na Lei dos Crimes de Responsabilidade e no artigo 287 do Código Penal.
O atual presidente afirmou ao site O Antagonista que a Lava Jato foi um dos obstáculos para que os governos de esquerda conseguissem o "poder absoluto" na América do Sul.
"Esses países de esquerda, né, que já têm governo, como lá atrás quando foi criado, até as Farc fizeram parte, o objetivo era se ajudarem para chegar ao poder. O próprio Dirceu disse, algum tempo depois, que muitos que chegaram ao poder não acreditavam. E, aqui no Brasil, aconteceu um fenômeno conhecido como Mensalão, Lava Jato, que botou, não digo um ponto final, mas botou um obstáculo para prosseguirem nessa tentativa insana de poder absoluto."
A Lei de Segurança Nacional foi publicada em 14 de dezembro de 1983, no governo Figueiredo, último presidente da ditadura militar. Com 35 artigos, ela define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
A lei prevê quais os crimes que "lesam ou expõe a perigo de lesão" a integridade territorial, a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito e também a pessoa dos chefes dos Poderes da União.
Apesar de ser uma lei da ditadura, ela não sofreu alterações ao longo dos 36 anos de existência.
A LSN prevê penas de 1 a 30 anos de prisão para 21 crimes descritos em seus artigos, entre eles: negociar com país estrangeiro para prejudicar o Brasil, tentar dividir o país ou submeter parte de seu território a domínio estrangeiro, importar armas de uso exclusivo das Forças Armadas, tentar desmembrar o país, espionar para outro país, sabotar instalações militares, atentar contra o Estado de Direito, caluniar ou difamar o presidente ou outra autoridade da República, atentar contra a vida ou matar alguma dessas autoridades, entre outros.
EX-MINISTRO
Após a declaração de Bolsonaro, o ex-ministro Aloizio Mercadante afirmou que Lula já foi ameaçado pela Lei de Segurança Nacional durante a ditadura e se tornou fundamental para a construção da democracia no país. “Quando tem liberdade de expressão, quando tem liberdade de imprensa, direito à organização sindical e partidária não precisa de Lei de Segurança”, disse.
Ele falou também que o ex-presidente se refere a uma crise muito grave na América Latina e que os riscos de manifestações populares fortes "estão presentes e ocorrendo em vários países".
“A solução, ao contrário do que pensa o Bolsonaro, não é a repressão. Porque não resolveu no Equador com repressão, não resolveu no Chile com repressão e não resolveu na Bolívia. Há um fosso muito grande na Bolívia", disse Mercadante.
Colaborou Wálter Nunes, de São Paulo
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.