Em sua primeira entrevista após sair da prisão, o ex-presidente Lula (PT) pediu nesta quarta-feira (20) que o Congresso tenha juízo ao analisar proposta que pode alterar a Constituição para permitir o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. A mudança significaria a volta do petista à cadeia.
"Espero que o Congresso Nacional tenha juízo. Constituição não é um manuscrito que pode jogar fora toda hora", afirmou o ex-presidente. Para Lula, a elite brasileira conservadora diz que a Constituição é um atraso pois não gostam de mecanismos de proteção e garantias sociais.
Após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba, Lula foi solto no início de novembro, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.
Após a decisão do Supremo e da soltura de Lula no dia seguinte, um grupo de deputados e senadores passou a pressionar pela aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) ou de um projeto de lei que permitam a prisão já após uma condenação em segunda instância.
Diante da dificuldade de se mudar a Constituição, o Senado costura com o ministro da Justiça, Sergio Moro, uma alteração no Código de Processo Penal, com tramitação mais rápida.
Lula concedeu a entrevista desta quarta-feira ao canal online Nocaute, do jornalista e escritor Fernando Morais. Ao abrir a conversa, Morais afirmou que seu veículo ajudou na briga para que Lula fosse solto.
O ex-presidente afirmou que, neste momento, o que mais deseja é a anulação do processo do tríplex de Guarujá (SP), e voltou a fazer críticas ao ex-juiz Moro, responsável pelas ações da Lava Jato, e Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da operação em Curitiba.
"Quem montou quadrilha nesse país foi Moro e Dallagnol", disse o petista. O ex-presidente chamou Deltan de "moleque irresponsável e desaforado".
A defesa de Lula busca a anulação do processo por considerar que o julgamento de Moro foi parcial. Conversas dos procuradores da Lava Jato reveladas pelo The Intercept Brasil e publicadas também pela Folha mostram que Moro orientou os acusadores e mantinha próxima relação com eles.
Lula pediu que a "Suprema Corte tenha sabedoria" ao decidir sobre a anulação. "Se eu tiver culpa, provem e me punam. Agora se provar que Moro fez sacanagem, má-fé, foi mal caráter, que ele seja punido, pelo bem da instituição", disse. "Para que o país volte a normalidade, meu processo tem que ser anulado e os responsáveis presos", completou.
Lula afirmou ainda que é um cara esperançoso, que acredita nas instituições e que pretende andar pelo país para "levantar o moral da tropa", ressaltando que o país nunca teve um governo tão ruim como o de Jair Bolsonaro.
"Não me peçam paciência com Bolsonaro, Moro e Dallagnol", disse ao responder se saíra da prisão disposto a brigar. "Eu sou de bem, mas também sou de brigar, estou defendendo a minha honra."
Ao mesmo tempo, Lula disse não guardar mágoas políticas de figuras como Marta Suplicy (sem partido) e Ciro Gomes (PDT). Lula repetiu que o "PT nasceu para polarizar", ao comentar as análises de que solto ele iria aumentar a polarização com Bolsonaro.
"Se você tiver um partido que não queira polarizar, não tenha partido. [...] Vamos polarizar em 2022. [...] O PT tem que polarizar mesmo, tem que disputar pra valer."
Questionado sobre as eleições de 2020, o petista afirmou que o PT deve ter candidato próprio —embora não seja contra alianças com partidos de esquerda. "Um partido do tamanho do PT tem que ter candidato para defender as teses do partido. [...] Tem que se defender na TV dos ataques de que foi vítima", disse.
Para Lula, a lógica dos dois turnos é para que os partidos que tenham candidatos os lancem no primeiro turno, e que depois a esquerda se apoie no segundo turno.
"As pessoas têm que ter candidaturas competitivas para ser cabeça de chapa, o dado concreto é que não têm. [...] PT pode fazer aliança, mas as pessoas têm que apresentar quadros melhores do que os do PT", afirmou.
Lula voltou a descartar uma autocrítica do PT, dizendo que o partido teve mais acertos que erros. "PT é o partido de esquerda mais importante da América Latina, não vamos abrir mão da nossa grandeza."
Lula permaneceu preso de 7 abril de 2018 a 08 de novembro de 2019 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local tinha 15 metros quadrados, com banheiro, e ficava isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que ficavam na carceragem, no primeiro andar.
Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob a acusação de aceitar reformas e a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.
A pena do ex-presidente foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF.
Nessa condenação, Lula já havia atingido em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ. Por isso, mesmo antes da recente decisão do Supremo, ele já reunia condições para deixar o regime fechado de prisão.
Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.
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