Deputados e senadores reagiram à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar prisão após a segunda instância, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (7) que o Legislativo não deve avançar com propostas que tratam do assunto.
A declaração do deputado foi dada à Folha antes de o plenário do STF definir que a execução da pena deve aguardar até que todos os recursos se esgotem (o chamado trânsito em julgado).
A mudança da jurisprudência já leva a embates entre deputados e senadores que são favoráveis e contrários à nova jurisprudência.
Maia já indicou que vai trabalhar para aprovar a proposta sugerida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores.
"A gente tem de tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo, e não é o caso", afirmou Maia.
No dia 28, Toffoli enviou a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando houver recurso para as instâncias superiores.
Com a decisão do STF, deputados e senadores se articulam para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar a lei e impedir que a execução da pena fique condicionada ao trânsito em julgado.
O presidente da Câmara afirmou que "os deputados mais próximos ao governo seguraram" por oito meses na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a PEC de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
"Quando o Supremo resolve pautar [o tema], eles resolvem tratar [da proposta]. Não pode ser assim", disse Maia.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também defende que a decisão seja do STF.
"Não tem nenhuma chance de passar no plenário. Até o presidente Rodrigo Maia já se posicionou contra. Não vai colocar dois Poderes em choque", disse.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), líder do partido do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, criticou a decisão do Supremo. "Soltam bandidos e desarmam o cidadão. Pobre do brasileiro", escreveu no Twitter.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lamentou a decisão do Supremo.
"Não é surpresa, infelizmente. É uma mudança de entendimento feita sob medida para os réus ricos e poderosos. Agora cabe ao Congresso corrigir o erro do Supremo, sob pena de garantir um paraíso da impunidade", afirmou.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), tentou acelerar a tramitação da PEC na comissão, mas a articulação foi frustrada e a proposta está parada.
"A PEC agora já está apta para discussão e votação. Conversei com alguns ministros do STF e eles me disseram e reiteraram que não veem como afronta do Legislativo a pauta dessa PEC, até porque são Poderes independentes", disse Francischini.
"Não adianta eu tentar atropelar uma pauta e não aprová-la, o que eu quero é entregar a aprovação", afirmou o deputado.
Mais deputados manifestaram contrariedade à decisão do Supremo no Twitter.
Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, defendeu da proposta de Manente.
"O movimento de autopreservação de parte da política brasileira não pode prevalecer sobre a vontade do povo. O crime não pode compensar! Precisamos de 308 votos para aprovar a PEC da prisão em 2ª instância", escreveu no Twitter.
Líder da bancada da bala, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) mostrou indignação com a decisão. "O Supremo não pode soltar criminosos condenados! Isso é uma afronta ao povo brasileiro", escreveu.
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