O PDT (Partido Democrático Trabalhista) decidiu nesta sexta-feira (22), no Rio de Janeiro, extinguir os processos abertos contra quatro dos oito deputados federais da legenda que votaram a favor da reforma da Previdência.
A outra metade dos parlamentares que descumpriram a orientação da sigla de marcar não ao projeto só terá a situação resolvida depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgar as ações iniciadas por eles para tentar deixar o partido sem perder o mandato.
Até lá, esses quatro continuam filiados ao partido, ao mesmo tempo em que reivindicam judicialmente o direito de sair da agremiação e manter o assento no Congresso.
Desse segundo grupo fazem parte os deputados Tabata Amaral (SP), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA) e Marlon Santos (RS).
Eles entraram com os processos no TSE no mês passado e alegaram perseguição do partido como argumento para requerer a posse sobre o mandato. Não há prazo para que a corte julgue os casos.
Tabata, em sua defesa, disse que sofreu um "massacre" e "duras repressões" por parte da direção nacional do PDT, com ataques que "ultrapassaram os limites das regras democráticas de convivência partidária" e provocaram "graves ofensas à honra e dignidade" dela.
A perseguição é uma das hipóteses previstas em lei para que o político eleito para cargo em sistema proporcional possa deixar uma legenda sem perder a cadeira no Legislativo.
A comissão de ética nacional do PDT abriu processos disciplinares contra os oito parlamentares pró-Previdência em julho, logo após a votação do tema no plenário da Câmara dos Deputados.
Todos eles foram suspensos de funções partidárias por 90 dias e passaram a correr o risco de serem punidos com advertência e até expulsão, como prevê o estatuto da legenda.
No mês passado, a executiva nacional do PDT anunciou que os dissidentes já haviam cumprido a suspensão, mas afirmou que a palavra final sobre possíveis sanções seria dada na reunião deste mês do diretório nacional.
No encontro que ocorreu nesta sexta no Rio, o partido resolveu extinguir os processos contra os quatro deputados que não recorreram ao TSE para pedir a desfiliação.
São eles: Alex Santana (BA), Jesus Sérgio (AC), Silvia Cristina (RO) e Subtenente Gonzaga (MG). Como os processos foram finalizados, os parlamentares estão agora isentos de novas punições.
O presidente nacional do partido, Carlos Lupi, disse em uma rede social que eles "fizeram autocrítica e voltarão às atividades partidárias".
Já os que optaram pela via litigiosa ficaram com os processos sobrestados, ou seja, em banho-maria. A direção nacional da legenda vai esperar a decisão do TSE para se posicionar sobre a situação dos mandatos.
Pelos cálculos de advogados dos parlamentares que acionaram o tribunal, a corte deve levar seis meses para se pronunciar (o que joga a solução para depois de abril). Como o partido ainda poderá apresentar recursos, a duração da tramitação é considerada incerta.
Além dos integrantes do PDT, 11 deputados do PSB (Partido Socialista Brasileiro) que desobedeceram à ordem para votar contra a Previdência enfrentaram procedimentos no conselho de ética da legenda.
Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP) e Rodrigo Coelho (SC) também entraram com ações no TSE em outubro pleiteando o direito de sair do PSB e manter o mandato. Nenhuma delas foi julgada.
O evento do PDT no Rio foi conduzido por Lupi, que vem externando seu descontentamento com os infiéis desde a época da votação da reforma no sistema de aposentadorias.
A rusga com Tabata, no entanto, acabou se tornando a mais barulhenta. Tanto Lupi quanto o ex-presidenciável Ciro Gomes vocalizaram o desejo de que a deputada estreante saia da sigla, sob a justificativa de que ela traiu os ideais trabalhistas ao ajudar a aprovar o projeto.
Na ação que apresentou ao TSE, a deputada enumerou uma série de afirmações feitas por Ciro e Lupi na imprensa e em redes sociais, na intenção de provar à Justiça que está sendo perseguida.
O desfecho da ação de Tabata passou a ser acompanhado com atenção por membros do PSL (Partido Social Liberal) que pensam em abandonar a agremiação rumo à legenda que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar, a Aliança pelo Brasil.
Como mostrou o Painel, a decisão do tribunal sobre a pedetista poderá sinalizar se há disposição ou não de liberar a migração partidária nas situações previstas em lei.
Assuntos ligados às eleições municipais de 2020 também foram debatidos no encontro do diretório nacional do PDT. O partido confirmou o plano de lançar candidatos próprios nas principais capitais e nas cidades com mais de 200 mil habitantes.
Lupi relatou ainda os diálogos que vem mantendo com líderes do chamado campo progressista e informou aos filiados que se reuniu com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, para iniciar o que chamou de "processo de união entre as legendas".
Segundo o pedetista, a ideia é se aproximar de forças de outros partidos para construir uma aliança de centro-esquerda para o pleito do ano que vem, mas já pensando também na sucessão do presidente Jair Bolsonaro.
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