A pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possíveis crimes por parte do porteiro que afirmou que um dos suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi à casa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) poucas horas antes do crime.
O MPF no Rio requisitou o inquérito para esclarecer se o porteiro cometeu os crimes de obstrução da Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa. Também será investigado se o porteiro caluniou ou difamou o presidente da República, crime previsto no artigo 26 da lei de Segurança Nacional.
A requisição é consequência de um ofício no qual o ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu a instauração de um inquérito para apurar as circunstâncias da citação ao presidente. O ofício foi remetido ao MPF-RJ na última quarta-feira (30) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Naquele dia, Aras afirmou à Folha que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o STF (Supremo Tribunal Federal) já haviam arquivado a notícia de fato, enviada à corte pelo Ministério Público do Rio, que informava sobre a menção ao nome de Bolsonaro na investigação do caso Marielle. O procurador-geral classificou o episódio como um "factoide".
Em nota, o MPF no Rio disse que o inquérito a respeito do porteiro tramitará sob sigilo e que o órgão só se manifestará sobre os fatos após a conclusão das investigações.
Reportagem do Jornal Nacional do dia 29 de outubro indicou que um porteiro (cujo nome não foi revelado) deu depoimento dizendo que, no dia do assassinato da vereadora, Élcio de Queiroz, ex-policial militar suspeito de envolvimento no crime, afirmou na portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.
Segundo o depoimento do porteiro, ao interfonar para a casa de Bolsonaro, um homem com a mesma voz do presidente teria atendido e autorizado a entrada. O suspeito, no entanto, teria ido a outra casa dentro do condomínio —a de Ronnie Lessa, outro acusado de ter matado a vereadora.
Na planilha de controle da portaria do condomínio, apreendida pelo Ministério Público, constava que no dia 14 de março de 2018 —quando Marielle foi assassinada— Élcio havia ido para a casa 58, que pertence a Bolsonaro.
Nos áudios que registram a entrada de visitantes no prédio, no entanto, é possível verificar que a entrada de Élcio foi autorizada por um homem na casa 65, de Lessa. Perícia realizada a pedido do MP-RJ concluiu que esse homem era o próprio Lessa.
No dia seguinte à veiculação da reportagem, a Promotoria organizou uma entrevista coletiva para jornalistas, na qual a promotora Simone Sibilio disse que o porteiro havia prestado informações falsas.
Na ocasião, o órgão não citou hipóteses que pudessem explicar o depoimento do porteiro e a anotação na planilha do número 58, referente à casa de Bolsonaro.
Durante a entrevista, a Promotoria afirmou que não sabia se a gravação registrada na portaria é do mesmo porteiro que prestou depoimento.
O QUE AINDA NÃO SE SABE
Quando Bolsonaro ou familiares acessaram, pela 1ª vez, as gravações? Não se sabe. No sábado (2), Bolsonaro disse: “Pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de anos, a voz não é minha”.
Não ficou claro se ele se referia aos dois vídeos gravados por Carlos, nos quais ele reproduz os áudios da portaria.
Depois, Bolsonaro afirmou: “Não fizemos cópia de nada, não levamos a secretária eletrônica a lugar nenhum”. Questionados, a Presidência e o condomínio não responderam quando foi a primeira vez que qualquer membro da família escutou as gravações.
Já nesta terça-feira (5), em uma rede social, Bolsonaro disse: "Poderia consultar a qualquer época a secretária eletrônica, nada impede a qualquer morador tal procedimento, contudo só foi realizada tal consulta por mim depois de a TV Globo ter vazado um processo que estava em segredo de justiça".
Carlos estava acompanhado quando ouviu os áudios? Ele diz que está na administração, mas não é possível ver ou ouvir outra pessoa.
O condomínio possui sistema que transfere as ligações da portaria para o celular dos moradores?
A questão não foi respondida pela Presidência nem pela administração do local. Algumas outras casas do condomínio não possuem a tecnologia, mas não é possível afirmar que isso valha para a casa de Bolsonaro.
Por que o MP-RJ não pediu a perícia do computador com as gravações da portaria? Questionado, o MP-RJ não respondeu.
O MP-RJ ainda tem a intenção de pedir a perícia do computador para checar se um arquivo foi renomeado ou apagado? Questionado, o MP-RJ não respondeu.
Por que os investigadores demoraram a identificar a menção à casa 58? De acordo com policiais e promotoras do caso, o enfoque da análise das planilhas foi as entradas autorizadas pela casa 65/66. Como o formulário indicava que a entrada de Élcio foi autorizada pela casa 58, ele não foi notado. Caso isso tivesse sido feito, a explicação sobre como ele entrou no condomínio poderia ter sido antecipada em até 11 meses.
Por que o circuito interno de vídeo do condomínio não foi apreendido no dia da prisão de Lessa? Nem o Ministério Público nem a polícia do Rio explicam.
Por que Elaine Lessa enviou ao marido uma foto da planilha em jan.19, dois dias antes de ele e Élcio prestarem depoimento? Segundo suspeita o Ministério Público, para avisar que a planilha não indicava a entrada de Élcio na casa de Lessa, o que permitia que em seus depoimentos eles negassem o encontro no dia do crime.
Se o condomínio tem vários porteiros, como a polícia chegou ao que prestou depoimento? Não se sabe.
Por que a perícia não comparou a voz do porteiro na gravação que autoriza a entrada de Élcio com aquele que prestou depoimento? O Ministério Público afirma que o objetivo da perícia foi comprovar que Lessa e Élcio se encontraram naquele dia.
O porteiro foi questionado sobre a contradição entre seu depoimento e o que consta das gravações apreendidas? Não se sabe.
O porteiro foi confrontado com o fato de Bolsonaro estar em Brasília no momento em que Élcio foi ao condomínio? Não se sabe.
Por que a menção à casa 58 veio à tona agora?
As promotoras afirmam que eles conseguiram, após sete meses, acessar os dados do aparelho celular de Ronnie Lessa. Lá encontraram uma mensagem de sua mulher com uma foto da planilha com a entrada de Élcio. Isso levou, segundo o MP-RJ, a uma busca e apreensão no condomínio para obter as planilhas no dia 5 de outubro, onde identificaram a menção à casa de Bolsonaro.
Por que foi feita uma busca e apreensão na portaria se eles já tinham cópias das planilhas 11 meses antes?
Os investigadores não explicam esse ponto. O mandado de busca e apreensão expedido, segundo as promotoras, em 4 de outubro está sob sigilo.
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