Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte do país com 43 mil servidores, o desembargador Manoel Pereira Calças, 69, admite recorrer a outros órgãos para driblar as dificuldades financeiras e tocar o dia a dia da corte.
"Eu tenho que passar o pires e me humilhar mesmo", diz Pereira Calças, no cargo desde 2017 e com mandato até o final deste ano.
O desembargador não vê conflito de interesse nas negociações orçamentárias entre Governo de São Paulo e Judiciário, já que o TJ depende de repasses do Palácio dos Bandeirantes e ao mesmo tempo deve julgar temas relacionados à administração.
"Quando eu tiver que decidir contra, eu vou decidir. Pode ter certeza. Mas eu peço."
Professor de direito empresarial na USP, ele afirma que aplica "princípios da gestão privada" em sua administração, mas encerra o ano com dificuldades principalmente em relação à área de pessoal.
Em entrevista à Folha, Calças diz que, nos próximos anos, conta com crescimento do estado para evitar problemas com limites de gastos com pessoal. "Crescendo São Paulo nós vamos sair do limite de alerta. Não é possível que sejamos pessimistas a esse ponto."
Insatisfeito com a suspensão do Conselho Nacional de Justiça em um contrato de R$ 1,3 bilhão para o fornecimento de uma plataforma da Microsoft, não descarta ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar modificar a decisão.
Segundo ele, a contratação representará uma economia à corte paulista, além de mudar o atual sistema, que considera obsoleto. "Eu estou disposto a enfrentar o CNJ."
Qual a principal mudança no tribunal após seus quase dois anos na presidência? Quando assumi a gestão do Tribunal de Justiça do meu estado, com uma equipe composta por dez juízes e secretários, o objetivo maior era imprimir na gestão pública princípios da gestão privada. Princípios privados de racionalidade, de economicidade, de eficiência e de, principalmente, pouco gasto com o dinheiro público.
Pode dar um exemplo prático? O Tribunal de Justiça de São Paulo tem um número altíssimo de prédios, cerca de 750 [no estado]. Desses, cerca de 350 são alugados. A primeira ideia foi renegociar os contratos de locação em virtude do desaquecimento do mercado imobiliário e conseguir que os valores locatícios fossem ajustados num patamar inferior. Com isso tivemos uma grande redução do preço dos aluguéis dos prédios alugados para fóruns e demais sessões administrativas do tribunal.
O sr. tem feito reclamações a respeito do Conselho Nacional de Justiça. Qual o motivo da insatisfação? O Conselho Nacional de Justiça foi um órgão criado pela reforma do Poder Judiciário, em 2005, e tem uma função meramente administrativa. A Constituição Federal preserva a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça e de todos os tribunais do país. Portanto o CNJ não pode interferir na autonomia financeira e administrativa do Tribunal de Justiça.
Há um pacto federativo que é um princípio constitucional. Toda vez que o CNJ interfere ou interferiu ou vier a interferir no princípio federativo, cabe ao Supremo Tribunal Federal guardar essa indevida e inconstitucional interferência.
As suspensões de procedimentos que o CNJ tem feito no TJ são interferências? Sim. Toda vez que fez [suspendeu o contrato da Microsoft e também um auxílio-livro e software de R$ 3.500 anuais, que acabou revertida], e ainda não foram apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal. Nós podemos fazê-lo e, se for o caso, iremos fazê-lo.
No caso do contrato com a Microsoft [de R$ 1,3 bi em cinco anos], o tribunal estuda procurar os tribunais superiores para resolver essa questão? O Supremo Tribunal Federal, claro.
Por que o sr. acredita que esse contrato é importante para o tribunal? Por uma questão administrativa. Nós temos o contrato da Softplan há mais de dez anos, sem licitação, e tem o sistema eSAJ, que é um sistema hoje obsoleto, que não atende mais às necessidades atuais do nosso tribunal.
Nós temos isso comprovado tecnicamente. É um sistema com muitas suspensões de funcionamento. Ele funciona atrelado ao sistema de datacenter, que tecnicamente tem que ser trocado a cada cinco anos.
O custo hoje dos contratos totais da Softplan e datacenter montam hoje, por cinco anos, R$ 1,125 bilhão. Nós resolvemos contratar um novo sistema, que roda em nuvem, tem inteligência artificial, uma nova plataforma digital, com base no artigo 24 da lei de inovações, que foi contratado com base em um parecer elaborado pela Fundação Arcadas da Universidade de São Paulo, firmado pelos dois professores titulares de direito administrativo, Floriano de Azevedo Marques e Fernando Dias Menezes de Almeida, que deram fundamento para uma contratação direta de encomenda tecnológica de alta criticidade.
Um dos pontos questionados desse contrato é a segurança, ao deixar esses dados em nuvem. O Banco Central usa o mesmo sistema e o próprio CNJ.
Como o CNJ deveria agir em relação à contratação de despesas ou abertura de licitações do TJ? Eles não podem interferir. Eles mesmos têm jurisprudência deles, e o Supremo Tribunal Federal é uníssono no sentido de que o CNJ não pode interferir nas contratações dos Tribunais de Justiça na medida em que a Constituição garante a autonomia financeira e administrativa dos tribunais. Isso é um princípio constitucional.
Como o tribunal vai lidar nos próximos anos em relação ao limite com pessoal? Esse é o pior problema que tenho. O problema não é do tribunal, é do estado de São Paulo, que não tem receita e não produz ICMS. Apesar de nós termos cortado despesas do TJ, o limite prudencial é calculado com base nas receitas correntes líquidas do estado de São Paulo.
Mas qual o planejamento do tribunal para não incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal? Planejamento é o corte de despesa e era do planejamento a plataforma digital [que foi suspensa].
Mas a despesa com a plataforma e com pessoal é diferente... Não, se tenho plataforma digital eficiente, reduzo pessoal. Qualquer empresa privada, ao obter uma plataforma digital eficiente, investe em capacitação de pessoas e manda esse pessoal antigo, que não trabalha com o digital, embora.
Mas o tribunal ultrapassou o limite de alerta em gastos com pessoal. Como vai conseguir nos próximos anos chegar a um nível de redução que não esteja nesse limite? São Paulo tem que crescer e vai crescer, obviamente. Eu não acredito que São Paulo vai ficar estagnado nem o governador atual acredita nem o secretário [da Fazenda, Henrique] Meirelles acredita. Não há dúvida que o Brasil vai crescer, acho que vai crescer 2% ou 2,5%.
Crescendo São Paulo nós vamos sair do limite de alerta. Não é possível que sejamos pessimistas a esse ponto. Nós vamos cortar despesas e São Paulo vai ter que cortar também, mas nós vamos ter um limite maior. Temos que acreditar nisso, senão não sou gestor. Eu não posso ser um pessimista do pessimista. Eu tenho que cortar despesas? Sim. E eu estou disposto a enfrentar o CNJ.
Há algum tempo, todo ano o tribunal tem aprovado proposta de orçamento, o orçamento é enviado ao Executivo e o Executivo reduz... Corta violentamente.
Em geral, corta pela metade. Nunca houve uma discussão do tribunal com o Executivo para que essa questão se equalize? Eles não aceitam, por mais que você demonstre. A alegação é falta de verba.
Mas o tribunal não acaba fazendo um planejamento que é muito superior ao que ele sabe que vai receber depois? Não, nós precisaríamos disso mesmo para ter um Judiciário modelo. Aí você fica com o cobertor curto. Um desembargador que está perdendo uma escrevente do gabinete dele me perguntou: "Como vou fazer?" Eu digo: "Não sei, você faça o pedido". Mas eu não faço a pauta.
Isso acaba levando o tribunal a pedir o crédito suplementar ao governador. Não deixa o tribunal à mercê do Executivo? Não é à mercê. Você deixa de fazer coisas que melhorariam a atividade jurisdicional. Eu, por exemplo, gostaria de instalar mais varas de violência doméstica na minha gestão. Não consegui. Fui diretor do fórum de Itaquera e meu sonho era instalar uma vara de violência doméstica. Vou instalar num espaço em São Miguel Paulista, eletrônica, e pôr cinco servidores do Judiciário.
O que eu fiz? "Ligue para os subprefeitos de Itaquera e São Miguel Paulista, peça estagiários universitários, fale com aquela vereadora que veio falar comigo que defende as mulheres da região, fale com o [prefeito] Bruno Covas, me arrume mais dez servidores da prefeitura e vamos tentar equacionar isso". Eu tenho que passar o pires e me humilhar mesmo porque não tenho gente para atender à violência doméstica em Itaquera e São Miguel Paulista. Isso é o compartilhamento das necessidades sociais porque o estado de São Paulo, unidade mais rica da federação, me negou gente.
Isso não acaba de alguma forma subordinando, institucionalmente e em decisões, o tribunal ao Executivo? Não. Ele falou não, eu falo OK e vou tentar de outra forma. Quando eu tiver que decidir contra, eu vou decidir. Pode ter certeza. Mas eu peço. Como administrador eu sou de um jeito, como juiz eu sou juiz.
Os dois últimos antecessores do sr. acabaram em secretarias do Executivo. O sr. estuda essa possibilidade? Jamais. Pode ter certeza. Não os critico, mas eu jamais seria secretário de estado.
Manoel Pereira Calças, 69
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, formou-se em 1972 pela Universidade de Direito de Bauru e é mestre e doutor pela PUC-SP. É juiz desde 1976 e se tornou desembargador em 2005. Foi corregedor-geral da Justiça de São Paulo entre 2016 e 2017.
TJ-SP, o maior do Brasil
360
desembargadores
2.600
magistrados
43 mil
servidores
R$ 12 bilhões
é a previsão de orçamento para 2020, ainda não aprovada
25% do total de processos em andamento de toda a Justiça brasileira, com
20 milhões de casos pendentes no fim de 2018
Fontes: TJ-SP e CNJ
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