A Assembleia Legislativa de São Paulo vem fechando o cerco para o público e para a imprensa que frequentam a Casa. As restrições de acesso se intensificaram a partir de novembro, quando começou a tramitar a reforma da Previdência proposta pelo governador João Doria (PSDB).
Na gestão do deputado Cauê Macris (PSDB), reeleito presidente da Casa em março e aliado de Doria, a entrada de repórteres no plenário foi proibida e, na última quinta-feira (5), o plenário foi fechado para o público, assim como o acesso ao prédio da Assembleia.
Macris argumenta que há um clima novo na Casa, de guerra entre extremos e de nervosismo à flor da pele, o que inspira cuidado com a segurança.
Na quarta (4), por exemplo, o deputado Arthur do Val (ex-DEM e hoje sem partido) provocou o público e foi ameaçado de agressão por deputados do PT —houve empurra-empurra entre os deputados.
“Vou garantir o bem mais precioso da democracia que é o direito dos deputados de falarem e votarem no plenário”, disse Macris à Folha.
Para o presidente, esse direito está ameaçado e há risco real de que o plenário seja invadido. Ele afirma, porém, que esse cenário não tem a ver com as restrições à imprensa, que ele condenou e prometeu reverter.
Assim como o estado, historicamente a Assembleia é comandada pelo PSDB. Com apoio de outros partidos aliados, a base de governo tem sido consistente para manter a hegemonia tucana e aprovar os projetos enviados pelo Palácio dos Bandeirantes.
Em temas sensíveis ao funcionalismo, como a extinção de estatais e, agora, a reforma da Previdência, a galeria do plenário costuma ficar cheia. Em geral, o espaço é ocupado por sindicalistas e militantes de esquerda contrários ao governo Doria.
Quando estão em pauta esses projetos, a Casa também tem a segurança reforçada, com mais policiais circulando pelos corredores e revista do público presente. Na quarta-feira, foram apreendidas duas facas de serra.
Macris diz que o reforço de efetivo da PM vai continuar nos próximos dias. Diante da beligerância na Casa, palco constante de brigas entre os deputados, o presidente providenciou a instalação de detectores de metal, portarias para controle de visitantes e circuito de câmeras.
A previsão é que os equipamentos de segurança estejam em funcionamento em quatro meses.
O presidente lembra ainda que a Assembleia do Paraná foi invadida em meio à tramitação da Previdência. “Todo esse contexto é motivo para precaução.”
Macris determinou que o acesso ao prédio fosse fechado com grades na quinta-feira. Segundo a presidência, houve orientação da Polícia Militar porque havia um público acima da capacidade da Casa.
“Não vou descumprir decisão de autoridade competente para segurança por conta de um discurso de que isso seja uma ação equivocada minha”, afirma o presidente.
O sindicato dos professores (Apeoesp), um dos principais que acompanha a discussão da Previdência, classificou a atitude como autoritária e inaceitável.
A medida acabou por blindar a tramitação da reforma, medida cara a Doria, que tenta se cacifar para disputar a Presidência em 2022.
Embora o regimento interno obrigue os espectadores ao silêncio, “não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no plenário”, o público na galeria costuma vaiar, aplaudir e protestar. Na quinta, porém, foi a primeira vez que Macris proibiu a entrada das pessoas.
A atitude foi uma retaliação a deputadas de partidos da esquerda (PT e PSOL) que ocuparam sua cadeira de presidente na sessão plenária em protesto contra a Previdência. Macris teve que presidir a sessão sentado em outro local e considerou a atitude antidemocrática.
A oposição, por sua vez, acusa o tucano de acelerar a tramitação da reforma, sem que haja tempo hábil para discutir o texto.
No dia anterior, por causa da briga entre deputados, Macris chegou a dizer que “na próxima sessão provavelmente não teremos público na galeria”. Atendendo a pedido do PT, no entanto, abriu a galeria 15 minutos antes da sessão —entraram cerca de 50 pessoas.
Ao ver a sua cadeira tomada pelas deputadas, resolveu fechar o acesso. Em nota, a comunicação da Assembleia diz que o objetivo foi “não inflamar ainda mais os ânimos com o local lotado”.
As deputadas ofereceram sair da Mesa Diretora se Macris autorizasse a entrada do público —o que ele negou.
Deputados da base de governo e favoráveis à reforma chegaram a protocolar um requerimento a Macris para que as galerias fossem fechadas ao público. Assinam o documento deputados do PSDB, Novo, DEM, PRB, PSL, PP e PSB. A bancada do Novo diz que a medida se deve “ao caos dos últimos dias” e não prejudica a transparência, pois a sessão é transmitida no YouTube.
O convívio entre deputados e público já teve outros episódios de tensão. Em junho, Macris determinou que a polícia expulsasse um ex-policial militar que gritava para chamar atenção dos deputados a demandas dos servidores da segurança.
Ao longo do ano, a Casa também passou a impor restrições aos jornalistas —o presidente afirmou que não tinha conhecimento sobre isso. “Vamos corrigir, meu interesse é que a imprensa tenha liberdade.”
O crachá de jornalista, distribuído pela equipe de comunicação e que dá acesso à sala de imprensa anexa ao plenário, tem validade de apenas um dia. No momento de requisitá-lo, a equipe pergunta ao jornalista qual é sua pauta na Casa e tira uma foto do crachá para controle de quais repórteres estão na Assembleia.
“Não houve qualquer orientação do Departamento de Comunicação sobre questionamento de pauta”, diz o órgão em nota. A foto, afirma, é para conhecimento de quais veículos fazem a cobertura da Casa.
Recentemente, policiais militares passaram a entrar na sala de imprensa para verificar se todos os repórteres ali presentes estavam devidamente credenciados.
“Infelizmente o espaço destinado à imprensa era constantemente invadido por assessores. Não há nenhuma determinação para policiais entrarem na sala de imprensa para verificação de crachás. Eles apenas auxiliam o acesso à sala para garantir acesso único e exclusivo da imprensa”, diz a nota.
A polícia também passou a retirar os repórteres da entrada do plenário, onde os jornalistas costumavam se posicionar para conversar com deputados. Macris afirmou que a ordem será revista.
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