O ex-governador Sérgio Cabral fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a homologação do contrato, que será analisado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A delação de Cabral, cuja negociação começou no início deste ano, inclui ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), outros magistrados e políticos.
O acordo foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha. A defesa de Cabral afirmou que não vai se manifestar sobre o tema.
O ex-governador recorreu à PF após sofrer resistência no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, responsável pelas investigações contra ele, para tentar negociar um acordo. Aras endossou o veto no STF.
"Somos contrários a uma colaboração premiada do ex-governador Sérgio Cabral. Ele é o líder de uma organização criminosa muito poderosa. É um dos responsáveis pela falência do estado. Nós conseguimos por meios independentes chegar a muito do que ele poderia nos ajudar numa colaboração. Não seria uma resposta que o MPF gostaria de dar à sociedade", disse o procurador Eduardo El Hage à Folha em novembro.
Mais tarde nesta segunda, a Procuradoria-Geral da República divulgou nota sobre a delação. "O procurador-geral da República, Augusto Aras, estranha que procedimento em sigilo legal que só poderá ser publicizado pelo ministro relator, Edson Fachin, após eventual denúncia do Ministério Público seja objeto de tanta especulação e por isso não se manifestará."
Preso há três anos, o ex-governador adotou nova postura no início do ano ao confessar os crimes que lhe são atribuídos. O objetivo inicial era reduzir as penas, que já somam quase 268 anos —decorrentes das 12 condenações nas 31 ações penais vinculadas à Lava Jato a que responde. Mas também sinalizar o poder das informações que dizia ter.
Num de seus primeiros interrogatórios como réu confesso, ele afirmou ao juiz federal Marcelo Bretas que foi “achacado” por deputados federais e senadores, além de feito “tratos” com ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TCU (Tribunal de Contas da União).
Sem mencionar nomes, o ex-governador citou os casos ao afirmar que a propina que recebia deixou de ser enviada ao exterior em 2012 para ser distribuída no país.
Foi naquele ano que Cabral começou a sofrer uma dura crise política após a divulgação das fotos do episódio conhecido como “farra dos guardanapos”, em que confraterniza com empresários e ex-secretários em Paris.
“O dinheiro a partir de 2012 deixa de ir para o exterior e passa a ser usado aqui. Fui achacado por parlamentares federais, tive que fazer tratos com ministros do STJ e TCU”, afirmou o emedebista em abril, que não mencionou o caso da "farra" no interrogatório.
O emedebista afirmou também que teve “que atender presidente da República para beneficiar certas pessoas”. Ele não especificou a qual presidente se referia.
Ele mencionou no depoimento o ministro Marco Aurélio Belizze, do STJ. Afirmou que atuou para garantir sua nomeação por pressão —”e até ameaça”— do ex-secretário Régis Fichtner, cunhado do magistrado.
Esta indicação contrariou a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que havia indicado seu sócio Rodrigo Cândido de Oliveira.
Os dois não disputaram diretamente pela mesma vaga, já que Belizze entraria como magistrado e Oliveira, no quinto constitucional reservado a advogados. Contudo, segundo a Folha apurou, a nomeação do sócio de Adriana inviabilizaria o atual ministro, já que havia apenas uma vaga disponível sob influência de Cabral.
“Liguei para a presidente Dilma [Rousseff], e ela até disse que estava com o papel na mesa dela para assinar. Tive que fazer esse papelão de barrar o sócio da minha esposa para atender o Régis”, disse Cabral na ocasião.
No lugar de Oliveira, foi nomeado o ministro Sebastião Reis Júnior em junho de 2011. Belizze ascendeu ao tribunal em agosto do mesmo ano.
Aos poucos, o ex-governador deixou de lado os longos depoimentos, focando apenas no objeto das ações penais. Deixava sempre claro, contudo, a intenção de colaborar "em outras condições".
Uma das estratégias foi depor no curso de inquéritos após a deflagração das operações, a fim de sinalizar a intenção de colaborar com a Justiça e ver as penas reduzidas.
Preso em novembro de 2016 na Operação Calicute, Cabral é acusado de cobrar 5% de propina sobre os grandes contratos do estado. A Procuradoria encontrou cerca de US$ 100 milhões depositados em contas no exterior em nome de dois doleiros que se tornaram colaboradores.
Após negar por dois anos a titularidade desse dinheiro, ele assumiu que era dono dos recursos.
Procuradores da força-tarefa da Lava Jato fluminense, contudo, sempre viram com desconfiança as confissões de Cabral. Eles suspeitavam que o ex-governador ainda ocultava bens em nome de terceiros e tentava proteger a mulher.
A primeira suspeita se confirmou nos interrogatórios. Enquanto em seu primeiro depoimento como réu confesso ele afirmou que não tinha mais bens escondidos, tempos depois afirmou a Bretas que era dono de dois imóveis na zona sul carioca em nome de um empresário.
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