O desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, 63, foi eleito nesta quarta-feira (4) presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo pelos próximos dois anos.
Pinheiro Franco, que iniciou na magistratura paulista em 1981 e foi promovido a desembargador em 2005, é o atual corregedor-geral da corte. No cargo, tem sido visto pelos pares como rigoroso, às vezes até excessivamente.
Como plataforma de campanha, prometeu focar os investimentos da corte em tecnologia de informação e deixar de lado a possibilidade de grandes obras.
Ele concorria com o vice-presidente da corte, Artur Marques, e com o desembargador Carlos Henrique Abrão. O novo presidente substitui Manoel Pereira Calças, que comandou o TJ-SP entre 2018 e 2019.
Na eleição desta quarta, ele obteve 218 votos, contra 131 de Marques e quatro de Abrão. No tribunal, o maior do Brasil, votaram 359 desembargadores —são 360 no total, mas um cargo está vago.
Como vice-presidente, foi eleito o desembargador Luis Soares de Mello Neto e, como corregedor-geral, Ricardo Anafe.
O presidente do TJ-SP ficará à frente de um orçamento que tem sido próximo de R$ 12 bilhões ao ano.
Ele enfrentará pressão para cortar gastos e definir o futuro da plataforma de sistema digital da corte —neste ano, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu um contrato de R$ 1,3 bilhão com a Microsoft, e o atual presidente questionou a decisão ao Supremo Tribunal Federal.
Pinheiro Franco disse, após ser eleito, que irá esperar o resultado do julgamento no Supremo, mas não tem pretensão de trocar a plataforma.
Em email à reportagem, na segunda (2), afirmou que "o nosso sistema eletrônico, implantado de há muito, tem se mostrado o melhor do país e nos parece adequado". "Isso não significa que não haja necessidade de aperfeiçoamento", acrescentou.
Assume com a promessa de fazer "investimentos na tecnologia da informação, robótica e inteligência artificial", no tribunal, "inclusive para permitir que o servidor tenha mais tempo para acompanhar o processo e para que o magistrado possa ter mais tempo para decidir questões complexas".
As principais propostas do desembargador para os próximos anos têm sido de agilizar o atendimento do Judiciário e oferecer melhores condições de trabalho aos seus integrantes.
Obras, afirmou, não são prioridades. "Pretendo focar os investimentos em tecnologia da informação, investir bastante na infraestrutura da informática e em novas tecnologias e recursos eletrônicos viabilizadores de incremento da eficiência e celeridade da prestação jurisdicional", diz o presidente eleito.
Fisicamente, pretende fazer reparos em fóruns de comarcas do interior. Ele tem dito que a volta da discussão sobre um novo prédio, de R$ 1,2 bilhão, defendida pela gestão Calças, "está prejudicada".
Em um de seus últimos atos, Calças cancelou a concorrência do projeto executivo do prédio, que era questionada internamente por uma desembargadora.
Ele também assumirá com a responsabilidade de se adequar a um novo limite de despesas com pessoal imposto pelo Tribunal de Contas do Estado, com base em entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional.
Com 41 mil servidores ativos, 21 mil inativos e um dos maiores percentuais em folha de cargos em comissão do Brasil (34%, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça), o futuro presidente terá que equacionar esse gasto.
Ao mesmo tempo em que terá que segurar a despesa com pessoal, deverá sofrer pressões do funcionalismo por reajuste e reposição de vagas.
Pinheiro Franco diz que “será preciso planejar estratégias de força de trabalho, gerindo a racionalização de pessoas, cargos e varas. E o faremos, tenho certeza, com o apoio de todos e criatividade”.
“As despesas com pessoal são necessárias (é preciso entender bem) porque somos prestadores de serviço. Mas teremos dificuldades e as enfrentaremos, mercê do novo cálculo da renda corrente líquida do estado."
Punições
Nos últimos anos, como corregedor-geral, Geraldo Pinheiro Franco tomou decisões cujas punições, consideradas severas, surpreenderam colegas da magistratura.
Em fevereiro, por exemplo, ele discordou do relator e votou pela penalidade mais rígida a uma juíza de Araraquara (a 274 km da capital) que havia determinado que seis presos, sem algemas, recebessem lanche em seu gabinete.
O relator do caso no Órgão Especial, desembargador Márcio Bártoli, havia votado pela pena de censura à juíza. Pinheiro Franco discordou e pediu a remoção compulsória dela.
"O juiz não pode desprezar regras básicas de segurança, que podem colocar em risco a todos os que estavam ali", afirmou. "Os fatos poderiam ter desdobramentos mais graves, como agressão e fuga."
Seu voto foi seguido pela maioria dos juízes e a remoção compulsória foi decidida por 14 a 10.
Antes, em 2017, Pinheiro Franco indicou para coordenar as audiências de custódia (a legalidade e necessidade de manutenção da prisão) no estado a juíza Patrícia Alves Cruz, conhecida pelo rigor das suas decisões.
Ela sentenciou, por exemplo, uma empregada doméstica que furto de um xampu e um condicionador a ficar mais um ano presa em manicômio judiciário. A mulher já estava havia um ano na cadeia e tinha sido torturada e perdido a visão do olho direito. A indicação do corregedor para a coordenação foi criticada pela Pastoral Carcerária.
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