Dos 12 partidos que participaram de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (9) no STF (Supremo Tribunal Federal) para debater a possibilidade de candidatos sem partido disputarem eleições, 11 foram contrários a uma mudança promovida pelo Judiciário.
Representantes da Câmara dos Deputados e do Senado também foram contrários e defenderam a separação dos Poderes.
Participaram do evento representantes de PT, MDB, PROS, DEM, PSDB, Solidariedade, PL, PMN, PSD, Novo, Republicanos e Rede —somente esta última disse ver na atuação do Supremo uma abertura para "experimentações".
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de um processo que discute o assunto. Ao final da audiência, Barroso disse que pretende liberar o processo no primeiro semestre de 2020. A data de julgamento em plenário precisa ser marcada pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.
Segundo o artigo 14 da Constituição, uma das condições de elegibilidade é "a filiação partidária". Por outro lado, há quem invoque o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, para sustentar que não se admite a imposição de obstáculos para que um cidadão possa ser candidato.
"Uma das razões de eu ter considerado especialmente importante esse debate público é que mesmo as lideranças políticas mais relevantes reconhecem que nós vivemos um momento de certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil", disse Barroso ao abrir a audiência.
"Nós estamos aqui fazendo um debate de valorização da política, de valorização dos partidos políticos e dos pleitos eleitorais."
No grupo contrário à liberação das candidaturas independentes, os principais argumentos foram que não cabe ao Supremo mudar a leitura de um dispositivo expresso na Constituição, que os políticos avulsos vão ampliar a espetacularização das eleições e que a medida não contribuirá para incluir mulheres, negros e índios na política porque, em geral, os avulsos serão homens, já conhecidos e com acesso a recursos para bancar suas campanhas.
Do outro lado do debate, os argumentos foram de que uma mudança vai arejar o sistema eleitoral, aumentar a concorrência entre os partidos —o que pode levá-los a se aprimorar— e acabar com o monopólio das siglas.
"Desde a origem, não há na confecção, na construção, na elaboração da Constituição, que vinha num arroubo de fechar um período de autoritarismo, qualquer reflexão em relação a legitimar candidaturas avulsas", disse o ex-deputado Bruno Araújo, presidente do PSDB.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), "os setores que defendem candidaturas avulsas são minoritários na sociedade". Na visão dele, somente por meio do sistema partidário é possível haver mecanismos para aumentar a presença de mulheres, indígenas e negros no Legislativo —instituindo-se percentuais e cotas, por exemplo. "O tema é legítimo, mas deve ser tratado no Congresso."
No mesmo sentido, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu que uma mudança só pode ocorrer por meio de emenda à Constituição.
Flávio Aurélio Nogueira Júnior, representante do Solidariedade, afirmou que, mesmo que as candidaturas avulsas sejam autorizadas pelo STF, a normatização ainda vai depender do Congresso —para estabelecer as formas de financiamento das campanhas, por exemplo.
"O PSD enxerga nelas [candidaturas independentes] a porta de entrada para a definitiva carnavalização do processo eleitoral", disse o deputado Fábio Trad (PSD-MS). Para ele, a iniciativa faria brotar "avulsos excêntricos, individualistas".
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o monopólio dos partidos existente hoje corrompe o sistema e disse ser favorável às candidaturas avulsas, mas ponderou que é benéfico que a mudança seja feita no Congresso.
Já José Gustavo Fávaro, representante da Rede, divergiu.
"O STF pode ser o ente apropriado, a partir desse julgamento, para que experimentações ocorram. Assim, o Congresso, quando for se debruçar [posteriormente] sobre o sistema eleitoral, poderá fazer com base em dados e experiências brasileiras concretas", disse.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que não falou por sua sigla, mas como relator dos projetos de reforma política na Câmara, declarou que os partidos perderam o vínculo com a sociedade, o que justifica uma mudança no sistema com foco na representação do indivíduo.
"Que força vai impedir de criar uma ditadura partidária no Brasil? A candidatura independente é apenas uma válvula de escape, um mecanismo, mas ele se faz necessário exatamente para que a gente ainda tenha um Estado de Direito neste início de século que se apresenta com uma sociedade civil muito mais forte, engajada e capacitada do que jamais tivemos na história do Brasil", disse.
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), que também não falou por seu partido, mas como candidata mais votada à Assembleia paulista, disse que as legendas brasileiras formam um verdadeiro cartel "no sentido penal".
"Existe no sistema partidário nacional um verdadeiro cartel. Eles se unem, criam regras para se perpetuarem no poder e asfixiarem qualquer indivíduo ou grupo livre que tente se estabelecer ou estabelecer uma ideia diferente", afirmou, citando a união dos partidos para elevar os recursos do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões no ano que vem.
"Quando um Poder está amarrado em suas próprias armadilhas, é papel do outro Poder interferir, sim, quando é provocado. O STF tem toda a legitimidade para decidir que as candidaturas avulsas são uma necessidade."
Barroso afirmou, depois da audiência, que não está definido como será a regulamentação das candidaturas avulsas caso a corte as libere, nem se valerão somente para as eleições majoritárias ou também para as proporcionais.
A primeira questão a ser enfrentada, segundo o ministro, é se o STF deve se pronunciar sobre o tema.
"Minha experiência é que, sempre que o Supremo toma uma decisão nessa fronteira entre o direito e a política, quem gosta da decisão diz que foi uma boa interpretação constitucional, e quem não gosta diz que foi uma invasão da competência do Poder Legislativo. É assim em toda parte do mundo", disse Barroso.
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