O ministro da Justiça, Sergio Moro, saiu em defesa de seu colega Paulo Guedes (Economia) e disse que houve um exagero na reação à fala dele sobre a possibilidade de um AI-5.
No fim do mês passado, no dia 25 de novembro, em Washington, Guedes afirmou que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma radicalização de protestos de rua no Brasil.
O ministro da Economia comentava a convulsão social e institucional em países da América Latina.
“Vou primeiro falar em favor do ministro Paulo Guedes. Eu não acho em nenhum momento que ele defendeu algo dessa espécie. O que eu acho que ele falou foi uma fala contra o radicalismo”, disse Moro nesta quarta-feira (4), em um evento dos jornais O Globo e Valor Econômico, em Brasília.
“Acho que se exagerou na reação à fala dele. Ele falava contra o radicalismo, não a favor de medidas de exceção. Vivemos em uma democracia estável, com instituições fortes. Qualquer discussão a esse respeito não faz sentido. O presidente Jair Bolsonaro respeita as instituições, respeita o Supremo, respeita o Congresso, a imprensa é livre. Há críticas severas às autoridades públicas, inclusive ao presidente. Então, eu não vejo nenhum cenário de autoritarismo no horizonte, próximo ou distante. Eu acho que essa é uma discussão falsa”, completou.
Editado em 1968, o Ato Institucional nº 5 deu ao regime militar uma série de poderes para reprimir opositores e inaugurou o período mais duro da ditadura.
Durante a entrevista em Washington, Guedes disse que era preciso prestar atenção na sequência de acontecimentos nas nações vizinhas para ver se o Brasil não tem nenhum pretexto que estimule manifestações do mesmo tipo.
"Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, afirmou o ministro da Economia nos Estados Unidos.
Antes dele, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, também já havia citado o tema.
No final de outubro, o deputado federal, que é líder do PSL na Câmara, disse que se a esquerda radicalizasse no país —a exemplo do que ocorria nos protestos no Chile— era preciso ter uma resposta que pode ser via um novo AI-5.
As falas de Guedes e de Eduardo foram criticadas por parlamentares e juristas e ampliaram o clima de desconfiança no Legislativo e no Judiciário.
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