O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo Soares da Fonseca anulou a condenação do engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, a 145 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato (desvio de dinheiro público).
Ele havia sido condenado criminalmente em março deste ano pela 5ª Vara Federal de São Paulo em uma das ações da Lava Jato.
Ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias) e suspeito de ser operador do PSDB no estado, Paulo Preto foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter desviado R$ 7 milhões de verbas de indenização destinadas a famílias que viviam no traçado do Rodoanel, uma obra do governo paulista.
Agora, o ministro do STJ determinou que a ação penal volte à fase de alegações finais para que o réu tenha garantido o direito de pronunciar-se por último, depois das manifestações dos delatores.
A anulação é baseada em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em outubro deste ano, o Supremo decidiu que em um processo com réus delatores e delatados, os delatados devem apresentar suas alegações finais depois dos delatores.
As alegações finais são a fase imediatamente antes da sentença, em que as partes apresentam seus argumentos pela última vez. A decisão do Supremo foi considerada uma derrota para a Lava Jato.
A condenação em primeira instância foi assinada a um dia de Paulo Preto completar 70 anos, quando o tempo para que ele pudesse ser acusado se reduziria pela metade e prescreveria. Como a decisão de Fonseca faz o caso voltar à primeira instância, as acusações contra o ex-diretor podem ter caducado.
De acordo com a denúncia apresentada em agosto de 2018, enquanto era diretor de Engenharia da Dersa, entre 2007 e 2010, no governo José Serra (PSDB), Paulo Preto se reuniu com os empresários para combinar quem venceria as licitações das obras.
Paulo Preto tem outra condenação, no entanto, na primeira instância da Justiça Federal em São Paulo. Em 28 de fevereiro, ele foi sentenciado a uma pena de 27 anos e oito dias, sendo os sete primeiros anos em regime fechado.
Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter fraudado licitações e participado de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo (conjunto de intervenções em avenidas como Roberto Marinho e Cruzeiro do Sul).
O ex-diretor está preso no Paraná preventivamente (sem tempo definido) desde fevereiro, quando foi deflagrada a 60ª fase da Lava Jato. A Procuradoria o acusa de ter operado propina para a Odebrechet e de ter movimentado ao menos R$ 130 milhões em contas na Suíça, de 2007 a 2017.
Ele reconheceu diante da Receita Federal que é o dono de quatro contas abertas na Suíça. O saldo dessas contas soma 35 milhões de francos suíços, o equivalente a R$ 137,4 milhões.
Com a admissão de ser o dono das contas, ele se livra da acusação de crime fiscal.
A confissão tem também o objetivo de afastar uma suspeita que o próprio Paulo Preto havia ajudado a disseminar: a de que outros tucanos eram sócios dele nas contas suíças, entre os quais o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira, que sempre negou ter cometido qualquer irregularidade.
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