A nova eleição suplementar para preencher uma vaga de Mato Grosso no Senado, após a cassação da Juíza Selma Arruda (Pode-MT), terá um custo de aproximadamente R$ 9 milhões.
A informação é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Gilberto Giraldelli, que aguarda publicação do acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que confirmou a cassação por 6 votos a 1 nesta terça-feira (10).
"Não podemos falar com precisão, só depois de fazer todos os levantamentos necessários, mas estimamos que será em torno de R$ 8 ou R$ 9 milhões de reais", disse o presidente do TRE-MT.
A estimativa do valor tem por base o custeio das eleições municipais de outubro do ano que vem, que em Mato Grosso ficará em R$ 11,5 milhões para o pleito dos 141 municípios do estado.
Os recursos para a eleição suplementar serão disponibilizados pelo próprio TSE. Porém, a Justiça Eleitoral não descarta que os gastos sejam cobrados de Selma Arruda e seus suplentes.
Isso porque a Justiça Eleitoral possui um convênio com a Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá responsabilizar Selma pelos custos da eleição suplementar.
"A partir do momento que o TRE realizar as eleições, que tiver uma descrição dos custos, nós remetemos as informações para o TSE, que em seguida faz esse contato com a AGU, que ao receber o comprovante de todas as despesas e entender necessário ingressar com uma ação na Justiça e buscar esse ressarcimento, o fará na Justiça Federal", afirmou Giraldelli, presidente do TRE de Mato Grosso.
Já a definição da data do pleito deverá seguir a portaria nº 821 de 22 de outubro de 2019, que estabelece possíveis dias para a realização de eleições suplementares em 2020.
Entre as possíveis datas estão os dias 8 de março, 26 de abril, 10 de maio e 21 de junho. Já as datas 12 de janeiro e 2 de fevereiro, que estão no calendário, foram descartadas por conta do recesso de fim de ano.
"Após essas datas, só poderão ser realizadas eleições suplementares em novembro ou dezembro. Porque temos as eleições municipais e não teríamos condições para realizar neste período", disse Giraldelli.
Apesar das possíveis datas, a oficialização da nova eleição só será definida após a publicação do acórdão da votação, para que em 90 dias a Justiça Eleitoral de Mato Grosso apresente o calendário suplementar.
Selma Arruda, que foi eleita pelo PSL, e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clérie Fabiana Mendes, foram cassados por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018. Ela e Possamai se tornaram inelegíveis por oito anos.
Dos sete ministros do TSE, apenas Edson Fachin divergiu do relator, Og Fernandes, que manteve o entendimento do TRE de Mato Grosso que cassou Selma em abril deste ano. Cabe recurso.
A senadora cassada só deixará o mandato após o Senado ser notificado da decisão, o que ocorrerá depois da publicação oficial do acórdão do julgamento.
Juíza aposentada, Selma Arruda se tornou conhecida nacionalmente por suas decisões contra personagens importantes da política mato-grossense.
Foi ela que determinou a prisão do ex-governador Silval Barbosa (MDB) e do ex-presidente da Assembleia de Mato Grosso José Geraldo Riva (PSD), conhecido por responder a mais de cem processos.
Tais decisões lhe renderam o apelido de “Moro de saias”, em referência ao ex-juiz da Lava Jato e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro. Em 2018, foi a senadora mais votada de Mato Grosso, com 678 mil votos.
Após a decisão do TSE, Selma Arruda enviou um áudio via WhatsApp no grupo denominado 'Muda Senado', alegando que a sua cassação seria um recado para que outros juízes não ousem entrar na política.
“Eu sei que eu sou exemplo que eles querem dar para Sergio Moro e [o procurador da Lava Jato Deltan] Dallagnol, para não ousarem entrar na política”, disse a senadora no áudio.
A juíza aposentada ainda disse que a maioria dos ministros não teriam simpatia por pessoas que saem da Justiça e vão para a política.
Selma Arruda mantém o discurso de que sua cassação seria uma retaliação por sua atuação como magistrada.
“Quando a gente pensa que tem democracia, que tem sistema correto, está se f*. O voto do Facchin lavou a minha alma. A única pessoa que leu este processo”, disse ela em outro trecho do áudio.
Sobre o futuro após a saída do Senado, a juíza aposentada afirma que não pretende voltar a disputar cargo eleitoral. “Não vou mais para a política, nem que a vaca tussa. Não contem comigo para mais nada na política. Vou aproveitar a minha aposentadoria”.
No entanto, ela não descartou participar do secretariado de um dos colegas de Senado, Styvenson Valentim (Pode-RN).
“Eu vou ser sua secretária de Segurança ainda, você vai ser ainda governador do Rio Grande do Norte e eu quero ser secretária de Segurança na frente do mar."
Por fim a senadora cassada ainda enfatizou que não se abaterá com a decisão. "Estou saindo de cabeça erguida, com a consciência tranquila, que eu tentei."
CASSAÇÕES PELO SENADO
Luiz Estevão
À época no MDB-DF, foi cassado por seus pares em junho de 2000, por falta de decoro parlamentar. Foi indiciado pela CPI do Judiciário por desvio de verba na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo
Demóstenes Torres
À época recém-saído do DEM-GO, foi cassado pelos senadores em julho de 2012, também por quebra de decoro. Foi acusado de mentir sobre suas relações com Carlos Cachoeira e de usar o cargo para beneficiá-lo
Delcídio do Amaral
À época no PT-MS, foi cassado pelo Senado em maio de 2016, era suspeito de ter negociado a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar uma possível delação premiada
TSE informou não ter levantamento de senadores cassados pelo tribunal
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